DOE 23/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº016 | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2024

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o(s) art 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10; art. 17; classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 7.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 16 de junho de 2023.

Jorge Costa de Araujo

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DO CPRAIO N° 00802/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023

*** *** * PORTARIA DO CPRAIO N°00803/2023 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em)** , em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de ministrar instruções no curso de Instrução Individual Qualificação - IIQ, inerentes à formação do Soldado Combatente Individual Básico do Exército Brasileiro, no 40º Batalhão de Infantaria em Crateús-Ce, de acordo com o(s) art 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 5º, § 1º; art. 10; classe V do anexo I e III, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 3.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 16 de junho de 2023.

Jorge Costa de Araujo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DO CPRAIO N°00803/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, em consonância com os Artigos 3º, incisos I e II, 4º, 9º, 10, 14 e 15, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c os Artigos 2º, 9º e 25, do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015 e, tendo em vista o teor do processo NUP 10021.008155/2023-02, RESOLVE: PROMOVER os Oficiais MILITARES Estaduais descritos em Anexo, nas seguintes modalidades: I – Por ANTIGUIDADE, na forma do art. 10, da Lei nº 15.797/2015, os Oficiais mencionados no Anexo I, a contar de 24.12.2023; II – Por ANTIGUIDADE, na forma do art. 14, da Lei nº 15.797/2015, os Oficiais mencionados no Anexo II, a contar de 24.12.2023; III – Por MERECIMENTO na forma do art. 15, da Lei nº 15.797/2015, os Oficiais mencionados no Anexo III, a contar de 24.12.2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de janeiro de 2024.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO 01

PROMOÇÃO AO POSTO DE CAPITÃO DO QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES – QOBM, A CONTAR DE 24.12.2023, PELA MODALIDADE DE ANTIGUIDADE, CONFORME O ARTIGO 10, DA LEI Nº 15.797/2015: