DOE 23/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº016 | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2024

67

ANEXO 02

PROMOÇÃO AO POSTO DE MAJOR DO QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES – QOBM, A CONTAR DE 24.12.2023, PELA MODALIDADE DE ANTIGUIDADE, CONFORME O ARTIGO 14, DA LEI Nº 15.797/2015:

PROMOÇÃO AO POSTO DE 1º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO BOMBEIRO MILITAR – QOABM, A CONTAR DE 24.12.2023, PELA MODALIDADE DE ANTIGUIDADE, CONFORME O ARTIGO 14, DA LEI Nº 15.797/2015:

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 10011.002768/2023-47; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão nº 20230016, e as informações de folhas nº 532 A 534, acerca do processo licitatório visando o Registro de preços para futuras e eventuais aquisição de Saco coletor para amostras líquidas ou sólidas, em polietileno com resistência adequada ao seu volume e peso, com fechamento de arame, tarja branca para escrita, estéril, resistente ao congelamento, não deve conter tiossulfato, para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado Ceará – PEFOCE.; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014,Decreto nº 27.624, de 22 de novembro 2004. Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico nº 20230016 – PEFOCE e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº20230016 – PEFOCE , nos termos propostos, com o fundamento no artigo 71, IV, da Lei nº 14.133/21. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2024.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1135/2023 – DG/AESP/CE – REPUBLICAÇÃO O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º, da Lei 14.629 de 26 de fevereiro de 2010, art. 5º do Decreto Estadual nº 34.768 de 26 de maio de 2022, e o disposto no art. 11, do Decreto Nº 29.887, de 31 de agosto de 2009 e Decreto nº 31.198, de 30 de abril de 2013; CONSIDERANDO a necessidade de constituir Comissão Setorial de Ética Pública – CSEP; CONSIDERANDO a necessidade de dotar mecanismos de transparência, incentivo e incremento à Gestão Pública, e, dispor sobre conduta ética estadual, no âmbito desta Academia; CONSIDERANDO a necessidade de substituição de membros da Comissão, por não pertencerem mais ao quadro de servidores da AESP|CE, RESOLVE: Art. 1º Constituir a Comissão Setorial de Ética Pública – CSEP, com a função de representar esta Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE, na Comissão de Ética Pública, bem como de realizar atividades de sua competência e atribuição, de acordo com o Decreto Nº 29.887, de 31 de agosto de 2009 e Decreto nº 31.198, de 30 de abril de 2013. Art. 2º Designar os SERVIDORES abaixo relacionados para compor a referida Comissão: - Presidente / Membro Titular: Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro Freire; - Presidente / Membro Suplente: Túlio Ítalo da Silva Oliveira; - Membro Titular: Juliana França Veras; - Membro Titular: Andréa Maria Sobreira Karam; - Membro Suplente: Rebeca Ramalho Torres Maia; - Membro Suplente: Emanuela dos Santos Pinheiro; Art. 3º Revogam-se as indicações nominais da Portaria Nº 130/2021-DG/AESP/CE, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará Nº 044, em 23 de fevereiro de 2021. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2023.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº17/2024 NUP 10041.000074/2024-07 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 302/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionado no Anexo Único desta Portaria, por exerceram a função de CONTEUDISTA NO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE CLASSE D - NÍVEL