DOE 19/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº014 | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2024

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO -PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230019- ATA PEFOCE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 10011.003023/2023-03; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão nº 20230019, e as informações de folhas nº 520 A 521, acerca do processo licitatório visando o Registro de preços para futuras e eventuais aquisição de papel FTA para o Núcleo de Perícia em DNA Forense da Perícia Forense do Estado do Ceará - NUPDF da Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses da Perícia Forense do Estado do Ceará– PEFOCE; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014,Decreto nº 27.624, de 22 de novembro 2004. Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico nº 20230019 – PEFOCE e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº20230019 – PEFOCE , nos termos propostos, com o fundamento no artigo 71, IV, da Lei nº 14.133/21. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza/ CE, 16 de janeiro de 2024.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº022/2024 – DG/AESP/CE NUP Nº 10041.003578/2023-90 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 117/2023, através do NUP 10041.003202/2023-85, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº. 001/2022 - DG/AESP|CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 02 (dois) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no CURSO DE RECONSTRUÇÃO ANALÍTICA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO (PERÍODO 13/11/2023 a 17/11/2023). Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – Aesp|CE, em Fortaleza - CE, aos 12 de novembro de 2023. CURSO DE RECONSTRUÇÃO ANALÍTICA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO (PERÍODO 13/11/2023 a 17/11/2023) Local: Fortaleza. Período: 13/11/2023 a 17/11/2023. Carga Horária: 40 horas-aula.

Fortaleza, 16 de janeiro de 2024.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC DIRETOR-GERAL

*** *** * PORTARIA Nº023/2024 – DG/AESP|CE NUP Nº 10041.003066/2023-23 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE POLICIAMENTO TURÍSTICO - (PERÍODO 02/10 A 31/10/2023) Aos 17 (dezessete) dias do mês de janeiro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº 10041.002511/2023-38, bem como o processamento das informações contidas nas Relações de Notas, encaminhadas através do NUP Nº 10041.003066/2023-23, e, a Comunicação Interna Nº 000428/2023/AESP/CE/CEMI, de 07 novembro de 2023, apura, afere e oficia , por ordem de classificação, os CONCLUDENTES** do CURSO DE POLICIAMENTO TURÍSTICO - (PERÍODO 02/10 A 31/10/2023), conforme a seguir discriminado:

Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL