DOE 08/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº005 | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2024

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conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 280.724,58 (duzentos e oitenta mil, setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e oito centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: classificação funcional: 43200007.15.451.341.30030 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 29 de Dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e Ires Moura Oliveira (PREFEITA DE HIDROLÂNDIA-CE).

Francisco Quintino Vieira Neto

SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 08037819/2023 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº177/2023

CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado Concedente e MUNICÍPIO DE FORTIM – CE , inscrito no CNPJ sob o nº 35.050.756/0001-20, cuja Prefeitura está localizada na Rua Raimundo Gurgel Maia, nº 678, 1º andar, sala 5, Centro – CEP 62.815-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Naselmo de Sousa Ferreira, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 490.981.013-72, residente e domiciliado na cidade de Fortim – CE, na Rua Humberto Magalhães Sales, nº 774. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a pavimentação intertravada no Distrito de Canto da Barra, no Município de Fortim – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações FORO: Fortaleza - Ce VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 2.635.105,02 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 2.635.105,02 (dois milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, cento e cinco reais e dois centavos); que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), II) Recursos do CONVENENTE: R$ 135.105,02 (cento e trinta e cinco mil, cento e cinco reais e dois centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 04 – Litoral Oeste; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 29 de Dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Naselmo de Sousa Ferreira (Prefeito de Fortim – CE).

Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 08623572/202 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº179/2023

CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado Concedente e MUNICÍPIO DE MADALENA – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.508.935/0001-37, cuja Prefeitura está localizada na Av. Antônio Costa Vieira, nº 305, Centro – CEP 63.860-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pela prefeita municipal, Sra. Maria Sônia de Oliveira Costa, brasileira, inscrita no CPF sob nº 751.858.493-04, domiciliada na cidade de Madalena – CE, na Rua José Hermínio Pinho, nº 280, Nova Madalena – CEP 63.860-000. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a recuperação da estrada vicinal que liga a BR/020 a Localidade de Santa Catarina, no Município de Madalena – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; FORO: Fortaleza - Ce VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 2.172.708,43 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 2.172.708,43 (dois milhões, cento e setenta e dois mil, setecentos e oito reais e quarenta e três centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 72.708,43 (setenta e dois mil, setecentos e oito reais e quarenta e três centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 10 – Sertão de Canindé; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 29 de Dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Maria Sônia de Oliveira Costa (Prefeita de Madalena – CE). Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 07760045/2023 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº181/2023

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro: Guararapes, doravante denominada CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE , inscrito no CNPJ sob nº 12.359.535/0001-32, com sede na Rua Pedro Augusto, 53, Centro, Guaiúba-CE, CEP 61.890-000, representado neste ato pela Prefeita Municipal, Sra. Izabella Maria Fernandes da Silva, inscrita no CPF sob n° 969.205.733-72, portadora do RG sob nº 99002200529 - SSP-CE, residente e domiciliada na Rua Leonardo Mota, 1515, apt. 2102, torre A, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.170-041. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio são as obras de Reforma do Estádio Municipal de Guaiúba-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em - referência (Processo Viproc nº 07760045/2023), os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDA MENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 2.204.711,75 VALOR: CONCEDENTE: R$ 2.000,000,00 E CONVENENTE: R$ 204.711,75 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº. 18.275, de 22 de dezembro de 2022, com a seguinte classificação funcional: 43200007.27.812.611.30030 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 29 de Dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e Izabella Maria Fernandes da Silva (PREFEITA DE GUAIÚBA-CE).

Francisco Quintino Vieira Neto

SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0012/2018

I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0012/2018 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI – EPP ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI e 55, inciso III e a alínea “d”, do inciso II, do art. 65 da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 8042.000862/2023-90-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial e o realinhamento do vale-transporte, com alteração do valor. mensal do Contrato em referência, para R$ 375.900,39 (trezentos e setenta e cinco mil, novecentos reais e trinta e nove centavos), para o período de janeiro de 2023 a janeiro de 2024. A variação sobre o valor do contrato atual é de 6,85%; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.510.804,68 (quatro milhões, quinhentos e dez mil, oitocentos e quatro reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 12 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Marialda Lopes Camelo, Representante da Contratada. Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR-PRESIDENTE