DOE 08/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº005 | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2024

19

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0052/2021

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0052/2021 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 128 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, vigente a partir de 1º julho de 2018 - Processo nº 0850.000919/2023-61 Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: a repactuação salarial, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 1.694.697,22 (um milhão, seiscentos e noventa e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos), para o período de janeiro de 2023 a janeiro de 2024. A variação sobre o valor do contrato atual é de 6,03%. IX - VALOR GLOBAL:R$ 20.336.366,64 (vinte milhões, trezentos e trinta e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: Fortaleza, 12 de setembro de 2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Marilia Lopes Cruz Rolim, Representante da Contratada. Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0130/2023

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0130/2023-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO: artigo 106, item 3 do RLC/Cagece-2021 e o inciso VI e §5º do art. 81 da Lei Federal nº 13.303/2016 - Processo 1069.000070/2023-41-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: a repactuação salarial e o realinhamento do vale-transporte , com alteração do valor mensal do Contrato em referência para R$ 501.162,33 (quinhentos e um mil, cento e sessenta e dois reais e trinta e três centavos), para o período de julho de 2023 a janeiro de 2024. A variação sobre o valor do contrato atual é de 6,40%; IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.034.869,90 (quinze milhões, trinta e quatro mil, oitocentos e sessenta e nove reais e noventa centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: Fortaleza, 26 de dezembro de 2023. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Orlando Braga de Almeida, Representante da Contratada. Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 101/2023 CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: MEGGA DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS LTDA . OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTEIRAS ESCOLARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 E SUAS ALTERAÇÕES FORO: FORTALEZA – CE. VIGÊNCIA: 20/12/2023 A 20/12/2024. VALOR GLOBAL: R$ 210.092,00 DUZENTOS E DEZ MIL E NOVENTA E DOIS REAIS pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PREVISTO NA CLÁUSULA SÉTIMA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2023 SIGNATÁRIOS: HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES - FUNECE e ESTER RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES - MEGGA DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS LTDA.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURIDICA

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº16/2023 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE CONTRATADO: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO ÁGUA MINERAL COM FORNECIMENTO DE VASILHAME EM REGIME DE COMODATO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, inc.II, da Lei nº 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES DATA DA ASSINATURA: 20/12/2023 FORO: FORTALEZA CE SIGNATÁRIO: PROF. M.E. HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES – PRESIDENTE DA FUNECE E SR. ROBÉRIO PINTO FREIRE – REPRESENTANTE LEGAL DA RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME. Fortaleza, 02 de janeiro de 2024.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CULTURA

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº282/2023 NUP: 27001.004176/2023-81

Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E A AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADA.

Nome do agente cultural e C.P.F. ANTONIO GESSILÉ FLORINDO SILVA CPF nº 044.962.063-82 / RG nº 560849205 - SSP/SP Endereço Completo Rua Antonio Saturnino 169, Caroba, Croatá/CE – CEP: 62390-000 Conta Bancária Agência 0677 / Conta Corrente 360110-2 / Banco Bradesco Contato(s) [email protected]

Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital, nos termos da Lei Estadual Nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema Estadual da Cultura) e Decreto Estadual nº 35.635/2023. Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “CROATÁ NATAL DE PAZ E LUZ – TERREIRO DAS TRADIÇÕES”, contemplado no XVIII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA MOSTRAS REGIONAIS E XVI MOSTRA ESTADUAL - 2023, conforme processo administrativo nº NUP: 27001.004176/2023-81, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. Do valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:

VALOR R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais) VIGÊNCIA 60 (sessenta) dias contados a partir da assinatura do presente termo. Mapp: 614 - EDITAL CICLO NATALINO PARA GRUPOS + MOSTRA REGIONAL Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE DOTAÇÃO E CULTURA CEARENSE Ação: 11495 - PROMOÇÃO DOS EDITAIS DOS CICLOS DE TRADIÇÃO POPULAR. Fonte: (759)-(070) Recursos Próprios / ORÇAMENTÁRIA Fundos PF:27040102120231 - XVIII EDITAL CEARÁ CICLO NATAL PARA MOSTRAS REGIONAIS E XVI MOSTRA ESTADUAL – 2023. FISCAL Luis Torres de Melo Filho / CPF nº 054.212.313-48 / Matrícula nº 3000935-5

Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 21 de dezembro de 2023. Signatários: Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e ANTONIO GESSILÉ FLORINDO SILVA - AGENTE CULTURAL. Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº122/2023

PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: COMUNIDADE KOLPING QUILOMBOLA DA SERRA DO EVARISTO , EM BATURITÉ/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 34.985.952/0001-23. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso , por parte da COMUNIDADE KOLPING QUILOMBOLA DA SERRA DO EVARISTO, EM BATURITÉ/CE, dos seguintes bens móveis : 01 (uma) Carreta agrícola, patrimônio nº 55153, no valor de R$ 45.729,00 (quarenta e cinco mil setecentos e vinte nove reais); 01 (uma) Plantadeira e 01 (uma) adubadeira patrimônio nº 55292, no valor R$ 108.108,00 (cento e oito mil e cento e oito reais); 01 (um) Debulhador de milho patrimônio nº 55176, no valor de R$ 43.783,00 (quarenta e três mil setecentos e oitenta e três reais), com prazo de vigência: 05 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da COMUNIDADE KOLPING QUILOMBOLA DA SERRA DO EVARISTO, EM BATURITÉ/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 04 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e FRANCISCO DELVANE DOS SANTOS SILVA Presidente da Comunidade (PERMISSIONÁRIO). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 04 de janeiro de 2024. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR