DOE 05/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº004 | FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2024

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CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 16/2023

CONTRATANTE: A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE CONTRATADA: PH SEGURANÇA LTDA - EPP OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) da Central de Atendimento Telefônico 155, localizada na cidade de Canindé/CE na categoria de Vigilância, conforme especificações descritas no Termo de Referência e na Proposta Comercial apresentada, pertencente à Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 24, inciso IV, da Lei nº. 8.666/93, na Dispensa Emergencial de Licitação nº. 18/2023, conforme instrução contida no processo NUP 41001.001333/2023-28, e, ainda, em outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias em razão do caráter emergencial da contratação, com efeitos a partir do dia 03 de janeiro de 2024, ou até que seja concluído o processo licitatório para contratação em definitivo, o que ocorrer primeiro. VALOR GLOBAL: R$ 138.463,66 (cento e trinta e oito mil quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), pagos até até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.14.422.254.20194.10.339037.1.5009100000.0-10771. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, pela contratante e JOÃO BARBOSA PINHEIRO SOBRINHO, pela contratada.

Marcelo de Sousa Monteiro ORDENADOR DE DESPESA

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2023

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160-041, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: JFV BEZERRA EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua 1, n/… 140 (Conj. Pequeno Mondubim) Bairro Mondubim, Fortaleza – Ceará CEP 60.762.675; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no Artigo 58, inciso I, da Lei Federal Nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: ALTERAR a Cláusula Quinta do Contrato Nº013/2023 , que trata DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO, em decorrência de correção do Relatório de Conclusão de Licitação, da lavra da Central de Licitações – CELIC/PGE; IX - VALOR GLOBAL: 0,00; X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições do aludido Contrato Nº 013/2023 que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 15/12/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO;JORGE FRANSCISCO VIEIRA BEZERRA-JFV BEZERRA EIRELI;ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ-GESTOR DO CONTRATO.

Álvaro Cardoso Maciel

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, RESPONDENDO

SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/CIDADES/2019

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO E AMBIENTAL - IDETEC; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO E AMBIENTAL - IDETEC ; V - ENDEREÇO: Avenida Getúlio Vargas, nº 66, Sala D, Centro, Barra da Choça, Bahia; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP 43001.002351/2023-52, e fundamentado no art. 57, inciso I e §1º, incisos II e VI e §2º, da Lei n° 8.666/93 e alterações, bem como na Cláusula Quinta do instrumento contratual, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de execução do presente Contrato fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, a partir do dia 26 de dezembro de 2023, finalizando em 26 de agosto de 2024. O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, a partir do dia 26 de dezembro de 2023, finalizando em 26 de agosto de 2024; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de execução do presente Contrato fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, a partir do dia 26 de dezembro de 2023, finalizando em 26 de agosto de 2024. O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, a partir do dia 26 de dezembro de 2023, finalizando em 26 de agosto de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 26 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Emanuel Alves Batista, INST. DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO E AMBIENTAL - IDETEC .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°088/CIDADES/2014

ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 088/CIDADES/2014 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PEREIRO . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.003177/2023-65, com fundamento no art. 2º, inciso VI da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN, nº 01, de 27 de janeiro de 2005, e os art. 57, § 1º, inciso II, e 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 2 (dois) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Raimundo Estevam Neto, PREFEITO DE PEREIRO. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2024.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°005/CIDADES/2014

ESPÉCIE: DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 005/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP 43012.00393/202320, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119, de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 005/CIDADES/2014 OBJETO: O prazo de vigência do presente termo fica prorrogado por mais 09 (nove) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2024.

Robério Xavier de Araújo

ASSESSORIA JURÍDICA