DOE 04/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº003 | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2024

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Art. 3º - Esta Portaria altera a Portaria Nº 233/2023. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº031/2022

PROCESSO N°27001.000153/2022-17

Ementa: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 031/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E A CIA TEATRAL ACONTECE PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Do objeto: O referido Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atendimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover alteração do término da vigência do dia 31 de dezembro de 2023 para o dia 30 de junho de 2024. Da Fundamentação: O presente Termo Aditivo está fundamentado pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco; pela Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres; pelo Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018; e demais legislações aplicadas à matéria. Vigência: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado a vigência do Termo de Fomento nº 031/2022 para o dia 30 de junho de 2024 Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas no Termo de Fomento nº 031/2022 não modificadas pelo presente Termo Aditivo. O Foro: Fortaleza/ CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 29 de dezembro de 2023 Signatários: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e CIA TEATRAL ACONTECE - Parceiro (a).

Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

EDITAL PROGRAMA DE AÇÕES FORMATIVAS EM ARTE E CULTURA EM MUNICÍPIOS DO CEARÁ RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS PROPOSTA SELECIONADA

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA Ernesto de Sousa Gadelha Costa COORDENADOR DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA

EDITAL PROGRAMA DE PUBLICAÇÃO DE PESQUISAS E CONCESSÃO DE BOLSAS PARA MOBILIDADE FORMATIVA RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS RESULTADO AOS RECURSOS IMPETRADOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº136/2023 NUP Nº27001.004130/2023-62

CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: MARCELLE DARRIEUX DE CASTRO , brasileira, inscrita no CPF sob o nº 108.664.477-84, residente e domiciliada na Rua Pereira da Silva, 678, 302 C, Laranjeiras, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22.221-140, de endereço eletrônico [email protected], de telefone (21) 98828-1280 OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado. 2.2 O(A) CONTRATADO(A) integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do Edital de Premiação Cultural - Fomento à exibição, preservação e empresas do audiovisual cearense, por força do