DOE 04/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº003 | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2024

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com o plano de trabalho parte integrante e inseparável deste instrumento. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Pela celebração deste instrumento fica prorrogado o prazo de vigência de 20 (vinte) meses, observados os prazos e limites determinados por Lei, tendo início em 29 de dezembro de 2023 e seu termo final em 28 de agosto de 2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA, Paula Rocha Perdigão de Andrade – Empreendedora – Pessoa Física. DATA DAS ASSINATURAS: 27 de dezembro de 2023. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 29 de dezembro de 2023.

Hélida Zednik ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2021. II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza, Ceará. IV - CONTRATADA: EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI . V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, nº 280, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.810-740. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo nas disposições gerais da Lei de Licitações (nº 8.666/1993), em especial, art. 57, inciso II, bem como cláusula oitava item 8.1 do contrato n° 32/2021, e termos constantes no processo administrativo nº 57022.000488/2023-39. VII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de duração do Contrato nº 32/2021, por mais 12 (doze meses). VIII - VALOR GLOBAL: O valor mensal do presente aditivo corresponde a R$ 125.936,53 (cento e vinte e cinco mil, novecentos e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos) e o valor anual corresponde a R$ 1.511.238,36 (um milhão, quinhentos e onze mil, duzentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos) conforme informado às fls. 106, 140, planilha Coset/Seplag fls. 127/130. IX - DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo terá início a partir do dia 03 de janeiro de 2024 vigorando até 02 de janeiro de 2025. X – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente termo de aditivo. XI - DATA: 27 de dezembro de 2023. XII - SIGNATÁRIOS: VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO - Superintendente Adjunta da Semace - Contratante e VICTOR SIMÃO BEDÊ - Procurador da empresa SLS Terceirização de Serviços Eireli - Contratada. Conceição de Maria Varela Fontenele COORDENADORA EM SUBSTITUIÇÃO NOS TERMOS DA C.I Nº 1179/2023

Registre-se e publique-se

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. CONTRATADA: ÁGUA BRANCA PARTICIPAÇÕES LTDA . OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 07 (sete) veículos , tipo caminhonete (PICK-UP), zero quilômetro, de primeiro uso, relativo aos itens 1 e 2 do Pregão Eletrônico n° 20230013, para atender as necessidades da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230013 - SEMACE, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como disposições constantes no processo administrativo 57022.001222/2023-11 VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.673.000,00 (um milhão, seiscentos e setenta e três mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4610, FUNCIONAL: 57200001.18.122.211.10061.03.449 052.1.7531200070.1 e PRÉ-RESERVA: 1290027000. DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Virgínia Adélia Rodrigues de Carvalho - Superintendente Adjunta da Semace - Contratante e Norma Evangelista Neris - Sócia da empresa Água Branca Participações Ltda. - Contratada. Conceição de Maria Varela Fontenele

COORDENADORA EM SUBSTITUIÇÃO NOS TERMOS DA C.I Nº 1179/2023

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº023/2023 A SECRETÁRIA DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto Nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, que institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto de 2023; CONSIDERANDO a Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Gestão e Inovação nº 7.383, de 21 de novembro de 2023, que institui o Modelo de Governança e Gestão Pública – GESTAOPUBLICAGOV.BR, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública que operacionalizam transferências de recursos da União no TRANSFEREGOV.BR RESOLVE: Art. 1° Designar os MEMBROS relacionados em Anexo Único desta Portaria para compor o Comitê de Aplicação, responsável pela implantação do Modelo de Governança e Gestão Pública – GESTAOPUBLICAGOV.BR. Art. 2º Compete ao Comitê de Aplicação: I – implantar, com a colaboração das demais áreas da organização, o Modelo de Governança e Gestão Pública – GESTAOPUBLICAGOV.BR; II – articular, junto à equipe de apoio, a solução de problemas e dúvidas relacionados ao Modelo, bem como prestar informações acerca do andamento de sua implantação; III – implementar e monitorar, em parceria com as demais áreas da organização, os planos de melhoria da gestão; IV – realizar nova aplicação do Modelo antes da validade do certificado ou da declaração. Parágrafo único. Cabe ao Presidente do Comitê realizar a gestão das competências descritas neste artigo. Art. 3º Estabelecer que os membros do Comitê de Aplicação não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 22 de dezembro de 2023.

Jade Afonso Romero

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº23/2023, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº586/2023-GR O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.001013/2023-95, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea ‘b’ da Lei nº. 9.826, de 14/05/74, regulamentado pela Lei n° 15.569, de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO , sem ônus para o erário estadual, da servidora MARIA DO SOCORRO CIRILO DE SOUSA , ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência J, matrícula 300689.4.7, folha 6758, lotada no Departamento de Educação Física desta Fundação, para Cursar Estágio Pós-Doutoral em Educação Física no Programa de Pós-Graduação em Educação Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, a partir de 02 DE MARÇO DE 2024 a 01 DE MARÇO DE 2025, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 22 de dezembro de 2023.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

REITOR