DOE 04/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº003 | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2024

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PROCESSO Nº: 10751841 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: A aquisição emergencial de Tratamento de Dieta Enteral , nos termos do laudo médico constante nos autos do Processo nº.3035089-85.2023.8.06.0001 JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do Processo nº. 3035089-85.2023.8.06.0001 que concedeu tutela de urgência ao autor, Sr. RAIMUNDO DINIZ ROCHA. VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 ( nove mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.33909 1.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação. CONTRATADA: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA - CNPJ nº. 09.485.574/0001-71 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.10751841/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº. 092/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Gerardo Coelho Filho – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula nº. 1194871-5/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº.10751841/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.092/2023/ISSEC. José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE

PROCESSO Nº: 08501868 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: A aquisição emergencial dos OPME’s Fio Hi-Fi de Alta Resistência e Dispositivo de Sutura , conforme laudo médico de ID 70459480, constante nos autos do Processo n° 3033303-06.2023.8.06.0001. JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº. 3033303-06.2023.8.06.0001 que concedeu tutela de urgência ao autor, Sr. VALDENIR DE ALMEIDA LIRA. VALOR GLOBAL: R$ 24.200,00 ( vinte e quatro mil e duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0 .3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação. CONTRATADA: ELLO – COMERCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E CIRÚRGICOS LTDA - CNPJ nº. 09.069.959/0001-58 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.08501868/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº. 093/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Gerardo Coelho Filho – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula nº. 1194871-5/ASJUR/ ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº.08501868/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.093/2023/ISSEC.

José Olavo Peixoto Filho

SUPERINTENDENTE

PROCESSO Nº: 10927265 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: A aquisição emergencial de procedimento cirúrgico de TIREOIDECTOMIA TOTAL . JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do Processo nº. 3023282-68.2023.8.06.0001 que concedeu tutela de urgência à autora, Sra. VALDA MARIA RAMOS BARROSO. VALOR GLOBAL: R$ 18.133,20 ( dezoito mil cento e trinta e três reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.12 00070.1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.2.759.1200070.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação. CONTRATADA: CIRURGIÕES DE CABEÇA E PESCOÇO S/S LTDA - CNPJ nº. 11.554.647/0001-81 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.10927265/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº. 094/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Gerardo Coelho Filho – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula nº. 1194871-5/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº.10927265/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.094/2023/ISSEC.

José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE

PROCESSO Nº: 11104858 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: Fornecimento de tratamento com medicamento AZACITIDINA 75 mg/m² , conforme relatório médico. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do Processo nº. 3037508-78.2023.8.06.0001 que concedeu tutela de urgência ao autor, Sr. FRANCISCO HEITOR COUTINHO. VALOR GLOBAL: R$ 84.800,00 ( oitenta e quatro mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759. 1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.2.759.1200070.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ nº. 01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.11104858/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº. 097/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Gerardo Coelho Filho – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula nº. 1194871-5/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº.11104858/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.097/2023/ISSEC.

José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº500/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR a partir de 12/12/2023 da Portaria nº181/2023 , datada de 01/05/2023 e publicada no Diário Oficial do Estado de 13/06/2023, a qual designou o servidor EVALDO CAVALCANTE MONTEIRO como fiscal cujo objeto versa sobre aquisições de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros), para atender as necessidades das Unidades desta SPS e INCLUIR SOLANGE ROCHA ALCÂNTARA , matrícula nº 401480-1-9, que exerce a função de Advogado. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2023.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se

PORTARIA Nº501/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR a partir de 12/12/2023 da Portaria nº099/2023 , datada de 13/04/2023 e publicada no Diário Oficial do Estado de 25/04/2023, a qual designou o servidor EVALDO CAVALCANTE MONTEIRO como fiscal do contrato, cujo objetivo versa sobre aquisições de gêneros alimentícios (arroz, feijão, açucar e outros) para atender as necessidades das Unidades desta SPS e INCLUIR SOLANGE ROCHA ALCÂNTARA , matrícula nº 401480-1-9, que exerce a função de Advogado. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2023. Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se