DOE 04/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº003 | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2024 87

PORTARIA Nº1793/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida à Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A . inscrita no CNPJ sob o nº 09.053.134/0001-45, estabelecida na Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500 – Salas 210 e 211 - Papicu, Fortaleza -CE, CEP: 60.176-065, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.010342/2023-91, quanto a entrega do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE003317, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2022/12795, Pregão Eletrônico nº º 20220021, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº2049/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão nº 20220081, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$13.729,65 (treze mil, setecentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos), à empresa FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 17.700.763/0001-48, estabelecida na Rua Jovita Feitosa, n S/N, QD 1LT 82 A , Bairro: Vila São Judas Tadeu, CEP: 25.243-570, Duque de Caxias – RJ, em decorrência da inadimplência apurada nos autos do Processo NUP 24001.007427/2023-91, quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado na Nota de Empenho nº 2023NE004373, emitida em 05 de abril de 2023, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 14 de dezembro de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº2052/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 07179180/2017 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ANA PAULA BASTOS SOUSA , matrícula nº 491551-1-5, que ocupa o cargo de Auxiliar de Consultório Dentário (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada no Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar-HMJMA, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar ANA PAULA BASTOS SOUSA SALES, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório V. Moraes - Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Zona da Comarca de Fortaleza, em 18 de novembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2086/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 03156842/2022 do VIPROC, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO , com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, o(a) servidor(a) HILDENIA BALTALSAR RIBEIRO NOGUEIRA , ocupante do cargo de MÉDICO, matricula n.º 49369212, lotado(a) nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no(a) Hospital Infantil Dr. Albert Sabin / HIAS, no período de 05 a 07 de abril de 2022, para participar do(a) 18º CONGRESSO BRASILEIRO DE GASTROENTEROLOGIA E HEPATOLOGIA PEDIÁTRICAS, em Goiânia/GO, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2087/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 06031910/2023 do VIPROC, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO , com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, o(a) servidor(a) JOSÉ FELIPE DE SANTIAGO JÚNIOR , ocupante do cargo de MÉDICO, com a matrícula nº 49639716, lotado(a) nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - HMJMA, no período de 08 a 11 de agosto de 2023, para participar do LATIN AMERICAN FORUM – LAF GYNECOLOGY 2023, em Orlando/FL, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2088/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 06191306/2023 do VIPROC, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO , com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, o(a) servidor(a) MARIONESCU PURCARU , ocupante do cargo de ENFERMEIRO, com a matrícula nº 49544111, lotado(a) nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, no dia 11 de agosto de 2023, para participar de CURSO TEÓRICO-PRÁTICO DE MANOMETRIA ANORRETAL E BIOFEEDBACK, em Botucatu/SP, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2090/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 04572949/2023 do VIPROC, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO , com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, o(a) servidor(a) CHRISTINE MARIA MUNIZ SILVA , ocupante do cargo de MÉDICO, matricula n.º 49373112, lotado(a) nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, no período de 04 e 05 de setembro de 2023, para participar do(a) 15º INTERNACIONAL CONGRESS ON SHOULDER AND ELBOW SURGERY, em Roma/IT, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA