DOE 03/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº002 | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2024

Nº DO PROCESSO: 43001.002471/2023-50 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº165/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 165/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.148.260,33 ( dois milhões, cento e quarenta e oito mil duzentos e sessenta reais e trinta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 22 de dezembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Aline Aguiar Albuquerque, PREFEITA DE MASSAPÊ. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.002184/2023-40 EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº036/CIDADES/2019

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 036/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE UBAJARA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 545.947,84 ( quinhentos quarenta e cinco mil, novecentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 07 de dezembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Renê de Almeida Vasconcelos, PREFEITO DE UBAJARA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.001841/2023-31 EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº025/CIDADES/2020

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 025/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.582.804,10 ( um milhão quinhentos e oitenta e dois mil oitocentos e quatro reais e dez centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 22 de dezembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Lívia Maria Mesquita Mororó Muniz Marques, PREFEITA DE PIRES FERREIRA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº1063/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos documentos anexos, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de RAIMUNDO NONATO DE LUNA , matrícula nº 014025-1-X, ocorrido em 16 de OUTUBRO de 2023, conforme Certidão do Cartório Cavalcante Filho, em 18 de outubro de 2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS–SOP, em Fortaleza,28 de dezembro de 2023.

Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2022

NUP: 43022.005182/2023-64

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM-CE; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM-CE , inscrito no CNPJ sob n° 07.742.778/0001-15, neste ato representado por seu Presidente, Sr. JOSÉ RONILSON RODRIGUES DE PAULA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº. 706.515.313-49, portador do RG nº 20081267961 – SSP/CE; V – ENDEREÇO: estabelecida na Av. das Torres, nº 6854, Portal das Torres, Maringá-PR, CEP 87025-650; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se no art. 57, inciso II, §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, na cláusula sexta do contrato nº 020/2022, tudo de acordo com o processo administrativo NUP 43022.005182/2023-64, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O Aditivo ora epigrafado tem por finalidade a p rorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 020/2022, cujo objeto consiste nos Serviços de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto, para atender as necessidades do 6º Distrito Operacional da SOP, localizado no município de Quixeramobim/CE, por um período de 12 (doze) meses, passando seu término para o dia 28/01/2025.; 1.2. O valor global contratual importa na quantia de R$ 10.332,84 (dez mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos);1.3. O objeto do presente aditivo será pago com recursos orçamentários da Contratante, tendo como dotação orçamentária, a seguinte classificação funcional: 43200007.26.122.211.20003 – Manutenção dos Serviços Administrativos – SOP; Elemento de Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiro/Pessoa Jurídica; Região: 15 – Estado do Ceará; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700/070 – Recursos Diretamente Arrecadados; IX – VALOR GLOBAL: R$ 10.332,84 (dez mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos); X – DA VIGÊNCIA: 28/01/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam ; XII – DATA: 28/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO(SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOSÉ RONILSON RODRIGUES DE PAULA (PRESIDENTE DO SAAE DE QUIXERAMOBIM-CE)

Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2022

NUP: 43022.005092/2023-73

I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de identidade nº 94002027320 e do CPF n° 769.878.683-87; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE , inscrita no CNPJ nº 07.040.108/0001-57,, por seu Diretor-Presidente, Sr. NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS, brasileiro, divorciado, contador, portador de RG nº 20076678428 (SSP-CE) e de CPF nº 485.300.853-53, e sua Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital, Sra. CLAUDIA ELIZÂNGELA TOLENTINO CAIXETA FREIRE, brasileira, casada, engenheira química, portadora de CPF nº 534.375.001-04; V – ENDEREÇO: com sede na Av. Lauro Vieira Chaves, nº 1030, Vila União, Fortaleza-CE, CEP 60422-901 – Fortaleza-Ce; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, §§ 2º e 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações; tudo de acordo com o Processo Administrativo epigrafado, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do referido Contrato, por mais 12 (doze) meses, cujo objeto consiste no FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO PARA AS UNIDADES CONSUMIDORAS ADMINISTRADAS POR ESTA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, LOCALIZADAS NOS DISTRITOS OPERACIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA (MARANGUAPE), ARACOIABA, ITAPIPOCA, SANTA QUITÉRIA, CRATEÚS, TAUÁ E NOS AEROPORTOS DE CAMPOS SALES E QUIXADÁ, a contar de 26 de janeiro de 2024 e findando em 26 de janeiro de 2025.; CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR GLOBAL E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS O valor global anual estimado do presente contrato é de R$