DOE 03/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº002 | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2024 7

174.045,60 (cento e setenta e quatro mil, quarenta e cinco reais e sessenta centavos). Os serviços deste contrato, em seu período prorrogado, serão pagos com os recursos da seguinte dotação orçamentária: Classificação funcional: 43200007.26.122.211.20003 – Manutenção dos Serviços Administrativos – SOP; Elemento de Despesa: 339039 – Outros Serviços de terceiro/Pessoa Jurídica; Região: 15 – Estado do Ceará; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700/070 – Recursos Diretamente Arrecadados; IX – VALOR GLOBAL: R$ 87.022,80 (Oitenta e sete mil, vinte e dois reais e oitenta centavos) X – DA VIGÊNCIA: 26/01/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato original, que não colidirem com os ajustes deste Termo, que as Partes reciprocamente aceitam;; XII – DATA: 26/12/2023 XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE), NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS (Diretor-Presidente da Contratada) e CLAUDIA ELIZANGELA TOLENTINO CAIXETA FREIRE(Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital)

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº069/2023

NUP: 43022.002104/2023-16

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2023/SOP QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA,; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57 ; V – ENDEREÇO: R FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE PEREIRA 800 / CAJAZEIRAS /FORTALEZA / CE / 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, art. 55 da Lei nº 9.784/1999, Cláusula Oitava do Contrato epigrafado, tudo de acordo com o Processo NUP 43022.002104/2023-16 – SUÍTE, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1 – O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº. 069/2023/SOP, cujo objeto consiste na execução da MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA RESIDÊNCIA UNIVERSITÁRIA DA UVA DE SOBRAL - CE. 1.2 – O prazo de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos e o prazo de vigência fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 27/01/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 22/08/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA(Representante da CONTRATADA). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº189/2023

NUP: 43022.004751/2023-54

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 189/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/000130, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de identidade nº 94002027320 e do CPF n° 769.878.683-87 ; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 32.227.070/0001-73, neste ato representada pelo Sr. TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, inscrito no CPF/MF nº 101.762.164-05, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores; V – ENDEREÇO: com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, bairro Castelão, CEP: 60.867-540; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.004751/2023-54, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, bem como o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Vigência por mais 120 (cento e vinte) dias ao Contrato nº 189/2023, encerrando-se no dia 02/06/2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 02/06/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 20/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO (Representante da CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 079/2023

PROCESSO Nº: 43022.001512 / 2023-42 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Implantação de travessia para linha de distribuição de alta-tensão na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-253 no Km 42, no município de Pacajus/Ce. JUSTIFICATIVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio ao Termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de travessia para linha de distribuição de alta-tensão na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-253 no Km 42, no município de Pacajus/Ce, no Trecho: 253ECE0090S0 – Início: ENTR. BR-116 Final: ENTR. CE-155, Coordenadas UTM: Travessia 01 Início: E: 555784 m N: 9538016 m fim: E: 555786 m N: 9537978 m, com extensão transversal (MND) sob o canteiro central, com extensão total de 152,4 m, no valor total de remuneração anual de R$ 15.045,72 (Quinze mil, quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos). VALOR GLOBAL: R$ 15.045,72 ( Quinze mil, quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. 25 e no do art. 26 da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA - ENEL DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) RATIFICAÇÃO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP)

Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.004659/2023-94 EXTRATO DO 3.º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº083/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 83/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE SOBRAL ; II - OBJETO: 1.1. O presente Termo objetiva realizar um acréscimo no tocante ao valor do Concedente , com alteração da Cláusula Quinta, item I, do Convênio nº. 083/2022; 1.2. Será realizada uma alteração no 2º aditivo ao convênio, para ter uma supressão de valores do repasse municipal. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUINTA 2.1.Em virtude do acréscimo de valores no tocante ao aporte do Concedente, altera-se a Cláusula Quinta do instrumento que passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS […] I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 8.097.975,01 (oito milhões, noventa e sete mil, novecentos e setenta e cinco reais, um centavo), à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº.17.860, de 29 de dezembro de 2021, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.30030 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. CLÁUSULA TERCEIRA – REDUÇÃO DA CONTRAPARTIDA DO CONVENENTE 3.1. O presente aditivo visa reduzir a contrapartida do Convenente de R$ 5.888.564,17 (cinco milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e sessenta e quatro reais, dezessete centavos) para R$ 3.302.589,16 (três milhões, trezentos e dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais, dezesseis centavos), que correspondente a 28,97% do valor conveniado. CLÁUSULA QUARTA – DO PLANO DE TRABALHO 4.1. O valor global do convênio não terá alteração, uma vez que os itens, quantitativos e valores unitários no Plano de Trabalho não sofreram alteração; 4.2. O objeto conveniado não terá modificação. CLÁUSULA QUINTA - DISPOSITIVOS FINAIS 5.1.Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONVÊNIO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição; III - VALOR GLOBAL: R$ 11.400.564,17 ( R$ 11.400.564,17 (Onze milhões, quatrocentos mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e dezessete centavos), sendo: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 8.097.975,01 (oito milhões, noventa e sete mil, novecentos e setenta e cinco reais, um centavo), à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº.17.860, de 29 de dezembro de 2021, com a seguinte