DOE 03/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº002 | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2024

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classificação funcional: 43200007.15.451.341.30030 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e REDUÇÃO DA CONTRAPARTIDA DO CONVENENTE para R$ 3.302.589,16 (três milhões, trezentos e dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais, dezesseis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONVÊNIO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição; V - DATA E ASSINANTES: Em Fortaleza, 21 de Dezembro de 2023 assinam: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e IVO FERREIRA GOMES (Prefeito do Município de Sobral – CE).

Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.004678/2023-11 EXTRATO DO 3.º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº166/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 166/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE SOBRAL ; II - OBJETO: 1.1. O presente Termo objetiva realizar um acréscimo no tocante ao valor do Concedente , com alteração da Cláusula Quinta, item I, do Convênio nº. 166/2022; 1.2. Será realizada uma alteração no 2º aditivo ao convênio, para ter uma supressão de valores do repasse municipal. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUINTA 2.1.Em virtude do acréscimo de valores no tocante ao aporte do Concedente, altera-se a Cláusula Quinta do instrumento que passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS […] I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 13.506.748,46 (treze milhões, quinhentos e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais, quarenta e seis centavos), à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº.17.860, de 29 de dezembro de 2021, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.30030 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. CLÁUSULA TERCEIRA – REDUÇÃO DA CONTRAPARTIDA DO CONVENENTE 3.1. O presente aditivo visa reduzir a contrapartida do Convenente de R$ 9.953.287,70 (nove milhões, novecentos e cinquenta e três mil, duzentos e oitenta e sete reais, setenta centavos) para R$ 2.854.539,24 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e trinta e nove reais, vinte e quatro centavos), que correspondente a 17,45% do valor conveniado. CLÁUSULA QUARTA – DO PLANO DE TRABALHO 4.1. O valor global do convênio não terá alteração, uma vez que os itens, quantitativos e valores unitários no Plano de Trabalho não sofreram alteração; 4.2. O objeto conveniado não terá modificação; III - VALOR GLOBAL: R$ 16.361.287,70 ( R$ 16.361.287,70 (Dezesseis milhões, trezentos e sessenta e um mil, duzentos e oitenta e sete reais e setenta centavos), sendo: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 13.506.748,46 (treze milhões, quinhentos e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais, quarenta e seis centavos), à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº.17.860, de 29 de dezembro de 2021, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.30030 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e REDUÇÃO DA CONTRAPARTIDA DO CONVENENTE para R$ 2.854.539,24 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e trinta e nove reais, vinte e quatro centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONVÊNIO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição; V - DATA E ASSINANTES: Em Fortaleza, 21 de Dezembro de 2023, assinam: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e IVO FERREIRA GOMES (Prefeito do Município de Sobral – CE).

Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 07540177/2023 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº109/2023

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guararapes doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE , inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.551.179/0001-14 com sede na Rua Laurindo Gomes, s/n - Centro - Quiterianópolis-Ce, CEP: 63.652-000, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. JOSÉ BARRETO COUTO NETO, brasileiro, portador do CPF n° 810.894.903-30, residente e domiciliado à Rua: Diolino Alves Veloso, 181,Alto Brilhante, Quiterianópolis/Ce, CEP: 63.650-000, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: onstitui objeto deste Convênio a pavimentação alfáltica nos Bairros Alto Brilhante e Cidade Nova e nas loclidades Baixio e Barra dos Ricardos, no município de Quiterianópoles – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações FORO: Fortaleza - Ce VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.591.963,22 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.591.963,22 (hum milhão, quinhentos e noventa e um mil, novecentos e sessenta e três reais e vinte e dois centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais; II) Recursos do CONVENENTE: R$ 91.963,22 (noventa e um mil, novecentos e sessenta e três reais e vinte e dois centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 22 de Dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e José Barreto Couto Neto (Quiterionópoles - Ce) Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 07933896/2023 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº148/2023

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro: Guararapes, doravante denominada CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE , inscrito no CNPJ sob nº 06.582.449/0001-91, com sede na Avenida General Alípio dos Santos, 1353, Centro, Amontada-CE, CEP 62.540-000, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, inscrito no CPF sob n° 031.355.033-64, portador do RG sob nº 2005009229290 - SSPDS-CE, residente e domiciliado na Rua José Sales Barros, 476, Centro, Amontada-CE, CEP 62.540-000, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a Pavimentação intertravada para o Distrito de Moitas, no município de Amontada-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência (Processo Viproc nº 07933896/2023), os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.937.611,83 VALOR: CONCEDENTE: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) E CONVENENTE: R$ 437.611,83 (quatrocentos e trinta e sete mil, seiscentos e onze reais e oitenta e três centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº. 18.275, de 22 de dezembro de 2022, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 06 – Litoral Oeste / Vale do Curu: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) E Flávio César Bruno Teixeira Filho (PREFEITO DE AMONTADA-CE)

Francisco Quintino Vieira Neto

SUPERINTENDENTE