DOE 03/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº002 | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2024
41
| Nº TOMBO | ESPECIFICAÇÃO |
|---|---|
| 358712 358723 358700 358707 |
CADEIRA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER , ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, GIRATORIA, COR VERDE, MEDIDAS: ASSENTO: LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM/ ENCOSTO: LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 13962/2006, BRACOS REGULAVEIS, UNIDADE 1.0 UN CADEIRA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER , ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, GIRATORIA, COR VERDE, MEDIDAS: ASSENTO: LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM/ ENCOSTO: LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 13962/2006, BRACOS REGULAVEIS, UNIDADE 1.0 UN CADEIRA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER , ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, GIRATORIA, COR VERDE, MEDIDAS: ASSENTO: LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM/ ENCOSTO: LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 13962/2006, BRACOS REGULAVEIS, UNIDADE 1.0 UN CADEIRA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER , ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, GIRATORIA, COR VERDE, MEDIDAS: ASSENTO: LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM/ ENCOSTO: LARGURA 400MM, ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 13962/2006, BRACOS REGULAVEIS, UNIDADE 1.0 UN |
| 370517 | ESTACAO DE TRABALHO, CRISTAL CINZA, 1400 X 1400 X 600 MM, FORMATO L, UNIDADE 1.0 UNIDADE |
| 390815 | ESTACAO DE TRABALHO, L, MDF, DIMENSOES 1500X1500 MM LADOS MAIORES X 600 MM LATERAIS, ESTRUTURA ACO, ACABAMENTO SUPERFICIES LAMINADO MELAMINICO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
| 21606 | MESA, TAMPO COMPENSADO 25 MM, ACABAMENTO VERNIZ, REVESTIDO LAMINADO TIPO CEREJEIRA, ESTRUTURA MADEIRA MACICA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
| 384788 | MESA, REUNIAO, TAMPO MDF, 25MM ESPESSURA, DIMENSOES 2000X1000X 750MM, FORMATO RETANGULAR, REVESTIMENTO LAMINADO MELAMINICO, ESTRUTURA ACO, NORMA 17 NBR 13966/2008, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
| 32704 | MESA, MADEIRA, TIPO BIRO, 06 GAVETAS, CAIXA 1.0 UNIDADE |
| 32703 | MESA, MADEIRA, TIPO BIRO, 06 GAVETAS, CAIXA 1.0 UNIDADE |
| 939 | MESA, TAMPO COMPENSADO 20 MM, CAPEADO TIPO CEREJEIRA, REDONDA, ESTRUTURA MADEIRA MACICA, AVULSO 1.0 UNIDADE |
| 18718 | MESA, TELEFONE, MADEIRA, SUPORTE AGENDA, FIXA, AVULSO 1.0 UNIDADE |
| 24471 | MESA, TELEFONE, MADEIRA, SUPORTE AGENDA, FIXA, AVULSO 1.0 UNIDADE |
| 39089 | MESA, MADEIRA LAMINADO, MDF, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
| 400787 | GELADEIRA,REFRIGERADOR VERTICAL,CAPACIDADE 553 LITROS,CAIXA 1.0 UNIDADE |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº152, de 27 de dezembro de 2023.
DIVULGA O PERCENTUAL DE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES INTERNAS, INCLUSIVE QUANDO SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, COM GÁS NATURAL VEICULAR – GNV, DURANTE O MÊS DE JANEIRO DE 2024, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ITEM 38.4 DO ANEXO III DO DECRETO Nº33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS n.º 03/2023, de 24 de janeiro de 2023, que prorroga, até 31 de dezembro de 2024, as disposições do Convênio ICMS n.º 123/2022, de 09 de agosto de 2022, que autorizou o Estado do Ceará a conceder redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS - incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com Gás Natural Veicular – GNV; CONSIDERANDO o disposto no item 38.0 do Anexo III do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO a manutenção do valor do PMPF para fins de cobrança de ICMS nas operações com álcool etílico hidratado carburante (AEHC), no patamar de R$ 4,2900, a partir de 1.º de janeiro de 2024, conforme ATO COTEPE/PMPF nº 32, de 22 de dezembro de 2023, publicado no DOU de 26 de dezembro 2023, RESOLVE:
Art. 1.º Fica estabelecido, nos termos do item 38.4 do Anexo III do Decreto n.º 33.327, de 2019, o percentual de 17,33% (dezessete vírgula trinta e três por cento) de redução de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com Gás Natural Veicular (GNV).
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos de 1.º a 31 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de dezembro de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº215/ 2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA, no exercício de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Artigo.52, inciso IV, da Lei nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018 e em conformidade com portaria nº 039/2021, publicada no dia 14 de abril de 2021, RESOLVE: Art. 1º. Instituir a Nova Composição da Comissão Setorial de Ética Pública Desta Secretaria Da Infraestrutura – Seinfra/Ceará.
| NOME | MATRÍCULA | COMPETÊNCIA |
|---|---|---|
| Raimundo Nonato Rodrigues Silva | 3000019-6 | TITULAR |
| Joaquim Firmino Filho | 3000012-9 | TITULAR |
| Marilia Kelvia Mota Costa | 3000018-8 | TITULAR |
| Márcia Maria de Andrade Nunes | 3000030-7 | SUPLENTE |
| Natália Priscila Viana da Silva Dourado | 3000028-5 | SUPLENTE |
| Felipe Portugal Leitão Moura | 30000145 | SUPLENTE |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2023. Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº378/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Viproc de nº11368438/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei nº15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido do art. 1° da Lei nº17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) LUANA DA CONCEIÇÃO DE BRITO , matrícula Nº3006267-1, ocupante do cargo de Agente de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 06/10/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.
Michel Mourão Matos SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº2134/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no SUITE de nº08012.016928/2023-83, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei nº15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido do art. 1° da Lei nº17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) YURI VASCONCELOS E CUNHA , matrícula Nº2905-1-3, ocupante do cargo de Agente de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 09/11/2023. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
SUPERINTENDENTE
Michel Mourão Matos