DOE 03/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº002 | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2024

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5° e seu § 1°, art´s. 10º e 12°; classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, e Instrução Normativa 05/2023 da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2023. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº240/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO ROBERTO ASSUNÇÃO , Assistente Condutor, matrícula nº10045, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 01.01.2024 a 20.01.2024, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhe 19,5 (dezenove e meia) diárias, no valor unitário de R$ 123,87 (cento e vinte e três reais e oitenta e sete centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 2.898,56 (dois mil oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos), e passagens terrestres para o trecho Fortaleza/ Sobral/Fortaleza, no valor de R$ 137,30 (cento e trinta e sete reais e trinta centavos), perfazendo o valor total de R$ 3.035,86 (três mil trinta e cinco reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, e Instrução Normativa 05/2023 da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2023.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº241/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ANTÔNIO COSTA RIBEIRO , Assistente Condutor, matrícula nº10075, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 01.01.2024 a 20.01.2024, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhe 19,5 (dezenove e meia) diárias, no valor unitário de R$ 123,87 (cento e vinte e três reais e oitenta e sete centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 2.898,56 (dois mil oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos), e passagens terrestres para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 316,15 (trezentos e dezesseis reais e quinze centavos), perfazendo o valor total de R$ 3.214,71 (três mil duzentos e quatorze reais e setenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, e Instrução Normativa 05/2023 da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2023.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

(RECONHECIMENTO DE DÍVIDA) TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (RECONHECIMENTO DE DÍVIDA) FIRMADO PELA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.

A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, Autarquia Estadual, com sede nesta capital à Rua Jaime Benévolo, nº1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ nº11.822.269/0001-70, doravante designada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Superintendente Adjunta a Sra. VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO, brasileira, casada, servidora pública, portadora da carteira de identidade nº97023058920, órgão expedidor SSP/CE, inscrita no CPF nº169.646.833-72, com endereço profissional em Fortaleza, na Rua Jaime Benévolo, nº1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza, Ceará, vem pelo presente instrumento, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição Federal, c/c art. 37 da Lei Federal nº4.320/1964, art. 22 do Decreto Federal 93.872/1968, arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, bem como termos e razões discriminadas no processo administrativo nº04234464/2022, reconhecer expressamente, e no mesmo ato autorizar o empenho de Despesa de Exercício Anterior, no montante de R$ 5.473,10 (cinco mil, quatrocentos e setenta e três reais e dez centavos), (fls. 95/96), relativa ao pagamento de valor retroativo vinculado à concessão da gratificação de titulação do servidor Hernandes Félix Rebouças, correspondente ao período de 02/05/2022 a dezembro de 2022, nos termos da Portaria nº26/2023 – publicada no D.O.E de 18/05/2023 (fl. 93).

Para tanto, informa-se a disponibilidade orçamentária para o pagamento da despesa em questão, através da Dotação Orçamentária: 2956, Funcional: 57200 001.18.122.211.20975.03.319011.1.7531200070.1 (fls. 99/100), no valor acima referido, e se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para tanto.

Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho

SUPERINTENDENTE ADJUNTA

SECRETARIA DAS MULHERES

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 007/2023

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 2.969.325,54; PROCESSO Nº: 62000.000121 / 2023-11 OBJETO: A contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO, através de profissionais com formação de nível superior e médio; ASSEIO E CONSERVAÇÃO, MOTORISTA e INFORMÁTICA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: A necessidade de continuidade das atividades desenvolvidas pela Secretaria das Mulheres, com base no inciso IV, do art. 24, da Lei 8.666/93. VALOR GLOBAL: 2.969.325,54 ( dois milhões novecentos e sessenta e nove mil trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 62100001.04.122.211.21402.03.339034.2.500.9100000.0.2.01 62100001.04.122.211.21402.03.339037.2.500.9100000.0. 2.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93, art. 24, inciso IV. CONTRATADA: SERVAL SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. DISPENSA: Considerando o Processo Licitatório para a contratação do mesmo objeto está em andamento através do Processo nº 0492441/2023 (VIPROC), Pregão Eletrônico nº 20230001-SEM, mesmo após a conclusão completa da fase externa da licitação, ainda demandará tempo para que a contratação da empresa vencedora seja finalizada, tendo em vista que o processo licitatório retornará a esta Secretaria para homologação do Pregão Eletrônico, que deverá ser publicado no DOE, para somente depois o contrato ser aprovado e assinado pelas partes e, finalmente, publicado no DOE, declaro a DISPENSA DE LICITAÇÃO em caráter emergencial, para a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO, através de profissionais com formação de nível superior e médio; ASSEIO E CONSERVAÇÃO, MOTORISTA e INFORMÁTICA, com o valor global de R$ 2.969.325,54 (dois milhões novecentos e sessenta e nove mil trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), sendo pagos até trinta dias da data da apresentação da nota