DOEAM 02/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, sexta-feira, 02 de fevereiro de 2024

O Diretor Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia - FCecon , no uso das suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividade Técnico Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 5.498, de 15 de junho de 2021, regulamenta, na forma que especifica, a concessão da Gratificação de Atividades Técnico - Administrativas, previstas nas Leis nº 3.300 e 3.301, de 8 de outubro de 2008;

CONSIDERANDO ainda o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico Administrativas aos servidores do poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO o Decreto de nomeação, publicado no D.O.E em 13.12.2023;

I - Atribuir Gratificação de Atividades Técnico Administrativas aos servidores do poder Executivo Estadual, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os respectivos níveis, da tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.

N. Nome Cargo Simbologia Nível A Contar 1 DIEGO DA SILVA FRONER Gerente AD-2 14 04/12/2023 II - Cientifique - se , Cumpra - se Anote - se e Publique - se. Gabinete do Diretor Presidente .

Os interessados serão cientificados das Decisões do Colegiado. Todas as Decisões devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Deliberações também divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 02 de fevereiro de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 293/2022. Processo: 01.02.016301.003143/2022-20-FAPEAM. Data de Assinatura: 02/02/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Universidade do Amazonas-FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Nelson Kuwahara, de CPF n.º ..***-87. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do Termo de Outorga n.º 293/2022, no período de 05/04/2024 a 05/06/2024.

Manaus, 02 de fevereiro de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 166380

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 174/2022. Processo: 01.02.016301.002252/2022-20-FAPEAM. Data de Assinatura: 02/02/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM, de CNPJ n.º 03.119.820/0001-95 e Eduardo Kazuo Tamanaha, de CPF n.º ..***-81. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do Termo de Outorga n.º 174/2022, no período de 12/02/2024 a 12/11/2024.

Manaus, 02 de fevereiro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 166235

05.01.2024 - Decisão n.º 065 / 2024 - I DECLARAR a regularidade da Prestação de Contas Técnica e Financeira Final do interessado Casley Borges de Queiroz , no âmbito do Programa de Apoio à Fixação de Doutores no Amazonas - FIXAM - Edital n.º 005/2018; II CANCELAR a bolsa e o projeto do interessado Casley Borges de Queiroz , intitulado “Análise funcional de genes candidatos a efetores em Fusarium decemcellulare por meio de CRISPR-CAS9 e sua correlação com alvos expressos em guaranazeiro durante a interação patógeno-hospedeiro”, no âmbito do Programa de Apoio à Fixação de Doutores no Amazonas - FIXAM - Edital n.º 005/2018. Decisão n.º 066 / 2024 - I HOMOLOGAR o Termo de Confissão de Dívida n.º 023/2023, subscrito pela interessada Stephanie Noronha Azevedo dos Santos , com fins de recuperação do crédito aos cofres públicos, no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 006/2020; II DETERMINAR ao Departamento de Operações e Fomento - DEOF/DITEC/FAPEAM a retirada do nome da interessada do Cadastro de Inadimplentes-CADIF desta Fundação. Decisão n.º 068 / 2024 - I HOMOLOGAR o Termo de Confissão de Dívida n.º 022/2023, subscrito pela interessada Louise Pereira Silva , com fins de recuperação do crédito aos cofres públicos, no âmbito do Programa de Apoio à Iniciação Científica do Amazonas - PAIC-AM - Resolução n.º 001/2022; II DETERMINAR ao Departamento de Operações e Fomento - DEOF/DITEC/FAPEAM a retirada do nome da interessada do Cadastro de Inadimplentes-CADIF desta Fundação.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 364/2022. Processo: 01.02.016301.003970/2022-14-FAPEAM. Data de Assinatura: 02/02/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Naziano Pantoja Filizola Junior, de CPF n.º ..***-53. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do Termo de Outorga n.º 364/2022, no período de 08/02/2024 a 08/08/2024.

Manaus, 02 de fevereiro de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 251/2022 Processo: 01.02.016301.003017/2022-76-FAPEAM. Data de Assinatura: 02/02/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Fabio Magalhães Candotti, de CPF n.º ..***-21. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do Termo de Outorga n.º 251/2022, no período de 15/06/2024 a 15/12/2024.

Manaus, 02 de fevereiro de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 166396

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO