DOEAM 21/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024 7

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.018283/2023-84/ SEDUC/SIGED;

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Distrital de Educação/04;

• II. DESIGNAR o(as) servidor(as) abaixo relacionados(as) para, sob a presidência do(a) primeiro(a), comporem a referida comissão:

• Roseane Rodrigues da Cunha , matrícula nº 162.027-4A/B;

II. DESIGNAR o(as) servidor(as) abaixo relacionados(as) para, sob a presidência do(a) primeiro(a), comporem a referida comissão:

• Roseane Rodrigues da Cunha - matrícula nº 162.027-4A/B;

• Jesika Maria Aroucha Mendes , matrícula nº 231.406-1B;

• Ionariellen Cavalcante dos Santos - matrícula nº 213.683-0C.

III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa;

IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 19 de fevereiro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 167891

• Ionariellen Cavalcante dos Santos , matrícula funcional 213.683-0 C;

• Viviane Matos Correia Lima , matrícula nº 160.428-7H;

• III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa;

• IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 20 de fevereiro de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO a solicitação de pagamento por prestação de serviços de serviços de telefonia móvel, para atender as necessidades desta Secretaria; CONSIDERANDO a recomendação contida no processo nº

01.01.028101.37179.2019-SEDUC, para providências que apurem os fatos;

I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos envolvidos no possível reconhecimento de divida, proveniente dos serviços de telefonia móvel, no valor de R$ 179.914 , 17 (cento e setenta e nove mil, novecentos e catorze reais e dezessete centavos), em relação à fatura dos meses de outubro e novembro de 2019, tendo como interessada a Empresa TELEFÔNICA BRASIL S / A , inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62, e possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;

II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo , matrícula funcional 223412-2A, Maria Aurilene Guimarães Rosas , matrícula funcional 143920-OB e Rosiel Sotero Lima Marques , matrícula funcional 153696-6E, sob a presidência do primeiro, para a condução do feito;

III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente para manifestação, em até 05(cinco) dias antes da emissão do relatório final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, observados os princípios e normas que regem o processo administrativo; IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório conclusivo;

V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o afastamento legal da servidora DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA , Professor PF20.MSC-II, matrícula nº 169.166-0H, membra da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério-CRDM, por motivo de férias de 30 (trinta) dias, conforme Memo Nº 607/2024-GPREV/ SEDUC - SIGED; CONSIDERANDO a solicitação contida no Memorando nº 004/2024-CRDM/ SEDUC/SIGED,

DESIGNAR , nos termos do artigo 51, § 1º da Lei n° 1762, de 14 de novembro de 1986, a servidora MANUELA MEDEIROS AGUIAR , Professor PF40. LPL-IV, matrícula nº 211.816-5B, Membra/Suplente, para, em substituição, participar das reuniões da CRDM, no período de 21/02/2024 a 21/03/2024.

Manaus, 20 de fevereiro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 167904

Partes: Estado do Amazonas/SEC e a FUNDAÇÃO REDE AMAZÔNICA . CNPJ: 05.554.944/0001-24. Objeto: Fica denunciado e sem qualquer efeito legal, o Termo de Fomento nº 69/2023-SEC, originalmente celebrado entre as partes identificadas, motivado pela anulação do empenho pelo Órgão Central por conta do encerramento do exercício financeiro, vide o Decreto nº 48.363. Valor Global: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), referente a parcela única do Fomento nº 69/2023-SEC. Desse modo, o termo firmado em 28.12.2023, publicado no DOE nº 35.133, em 29.12.2023, Poder Executivo, Seção II, Pág.17, perde os seus efeitos a contar de 21.02.2024. Fundamento do Ato: Proc. Adm. nº 01.01.020101.000004/2024-03.

Manaus, 21.02.2024.

Manaus, 08 de janeiro de 2024.

Presidente do Conselho Estadual de Cultura - CONEC

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº 01.01.028101. 026774/2023-07-SEDUC/SIGED,

ESPÉCIE: 13ºTA ao CG nº 11/2023-SEC. Data: 20.02.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC. Objeto: Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 11/2023 Administração da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC. Valor Global: R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2449.0001, ND: 33504199, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 2024NE0000139, em 20.02.2024, no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais).

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Regional de Educação do Município do Careiro/AM;

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 167861

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO