DOEAM 21/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

30 Manaus, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024

CONSIDERANDO , o disposto no Decreto n° 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a Lei nº 5.498 de 15/06/2021 que regulamenta e dispões sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico - Administrativas, tanto para cargo em Comissão, quanto para cargo efetivo,

CONSIDERANDO , a nomeação para cargo comissionado constante do Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição nº 35.154 de 30 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO , ainda que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação de servidor em substituição em decorrência de exoneração, conforme Decreto Governamental de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data,

ATRIBUIR , Gratificação de Atividades Técnico Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão, constante no Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n° 3.301, de 08 de outubro de 2008;

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDIGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM , em Manaus, 01 de fevereiro de 2024.

SINÉSIO ISAQUE Diretor Presidente

Secretário de Estado de Administração e Gestão

EXTRATO - 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO AADC Nº 024/2024 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Contrato AADC Nº 024/2024. Processo Nº 2077/2022 e 17/2024. Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e Norte Brasil Network Telecomunicações Ltda (CNPJ: 05.492.370/0001-07). Objeto: Reequilibrar economicamente o contrato, aplicando redução de 42,50344% (Quarenta e dois inteiros, cinquenta mil, trezentos e quarenta e quatro milésimos) por cento sobre o valor global do contrato, até ulterior deliberação do poder executivo estadual, cujo objeto refere-se a contratação pelo sistema de registro de preços, de empresa especializada para eventual fornecimento de solução tecnológica capaz de fornecer acesso à internet, disponibilização de conteúdos midiáticos, promoções e marketing através de canais digitais e infraestrutura da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC e espaços culturais administrados por esta agência. Fundamento: Artigo 65, II, “d”, da Lei nº 8.666/1993. Valor Global passará: R$ 125.400,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil e Quatrocentos Reais). Dotação Orçamentária: CG 11/2023. Vigência: 24/01/2024 até 23/01/2025. Data da Assinatura: 31/01/2024.

Presidente

Protocolo 167843

ESPÉCIE: Quarto Termo de Aditamento ao Contrato AADC Nº 337/2021; Processo Nº 1163/2021; Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e Dantas Transportes e Instalações Ltda (CNPJ: 63.679.351/0001-90); Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro, para locação de 02 (duas) vans adaptadas para atender as necessidades do programa mania de ler - projeto biblioteca volante, evento apoiado e administrado pela Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC; Fundamento: Art. 65, II, “d” da Lei nº 8.666/1993; Valor:

R$ 479.830,32 (Quatrocentos e setenta e nove mil, oitocentos e trinta reais e trinta e dois centavos); Dotação Orçamentária: 11/2023; Vigência: A partir da assinatura; Data da Assinatura: 17/01/2024.

Presidente

Protocolo 167847

ESPÉCIE : 3.º Termo de Aditamento ao Contrato AADC Nº 268/2022; Processo Nº 933/2022; Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e Cauanna serviços de Gráfica Rápida Ltda (CNPJ: 18.393.417/0001-27); Objeto: O presente aditamento visa prorrogar o reequilíbrio econômico do contrato, mantendo redução de 10% (dez inteiros) por cento sobre o valor mensal do contrato, até ulterior deliberação do poder executivo estadual e alterar a cláusula de pagamento, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em automação de bilheteria, vendas e distribuição de bilhetes para espetáculos e visitação, por intermédio de um sistema integrado com todos os canais de distruibuição (bilheteria, pontos de vendas físicos, internet e aplicativo para celular) com fornecimento de suporte técnico e equipamento em comodato, para 12 (doze) meses, para atender às necessidades dos espaços culturais apoiados por esta Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC; Fundamentação: Decreto nº 47.925/2023 Decreto nº 48.878/2023. VALOR: R$ 30.525,00 (Trinta Mil e Quinhentos e Vinte e Cinco Reais). Dotação Orçamentária: CG: 11/2023. Vigência: Até 26/09/2024. Data da Assinatura: 30/01/2024.

EDVAL MACHADO JÚNIOR Presidente

ESPÉCIE : Extrato de Contrato n.º 008/2024; Processo n.º 232/2023 e n.º 117/2024; Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e Uatumã Serviços de Construção e Eventos Ltda (CNPJ: 84.531.300/0001-97); Objeto: Contratação pelo sistema de registro de preços de pessoa jurídica especializada em serviços de engenharia comuns de forma continuada e por demanda, que possam ser objetivamente definidas conforme especificações usuais no mercado e preços da tabela sinapi, para execução de manutenção predial corretiva e/ou preventiva, bem como reformas e restauração, serviços de conservação e manutenção predial, nas dependências das edificações administrada pela Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC; Fundamento: Lei Federal nº 10.520/2002, da Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014, Decreto Estadual nº 28.182/2008, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/19933 e alterações; Valor: R$ 686.142,32 (Seiscentos e Oitenta e Seis Mil, Cento e Quarenta e Dois Reais e Trinta e Dois Centavos); Dotação Orçamentária: CG 11/2023; Vigência: 12 (Doze) meses; Data da Assinatura: 08/01/2024.

EDVAL MACHADO JÚNIOR Presidente

Protocolo 167855

A COSAMA torna público o pregão eletrônico supracitado. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustível, para os veículos que prestam serviços administrativos e operacionais na sede e no anexo da Companhia de Saneamento do Amazonas. A contratação poderá ser feita por demanda, suprindo assim as necessidades administrativas e operacionais da empresa na Capital e viagens rodoviárias, conforme descrições no anexo VIII do Edital constante no processo nº 01.05.025501.007601/2023-22, Início da sessão de disputa: 10:00 horas do dia 18/03/2024 (Horário de Brasília). Endereço eletrônico: https://www.licitacoes-e.com.br Licitador: COSAMA. Os interessados poderão retirar o Edital também na página da COSAMA: www.cosama.am.gov.br. Informações: e-mail: [email protected] e pelo fone (0xx92) 3085-0757.

Manaus, 20/02/2024.

Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA

Protocolo 167881

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO