DOEAM 27/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~
4 Manaus, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
E CINCO MIL , TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de fevereiro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 49.047, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA01 031 3282 2252 - Administração e Processamento Legislativo 0011 A 1.500.100 3350 5.600.000,00 01 722 3282 2477 - Instalação e Operacionalização do Canal Aberto de Rádio e Televisão da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas 0011 A 1.500.100 3390 284.310,00 0011 A 1.500.100 3390 300.000,00 TOTAL 6.184.310,00 TOTAL POR SECRETARIA 6.184.310,00 00
6.184.310,00
03000 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 03702 FUNDO DE AMPARO E PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3234 DESENVOLVIMENTO E GARANTIA DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL03 091 3234 2537 - Amparo e Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Amazonas 0001 A 1.704.145 3350 50.000,00 TOTAL 50.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 50.000,00
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES IN |
VESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||||
| 3247 PACTO PELA VIDA 14 422 3247 1517 - Moderniza |
ção e Apare | lhamento das | Unidades de A | tendimento | |||
| 0001 P 1.501.160 |
4490 | 38.000,00 | |||||
| 0001 P 1.700.280 |
4490 | 100.000,00 | |||||
| TOTAL | 138.000,00 | ||||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 138.000,00 | |||||
| 22000 SECRETARIA DE ES 22104 CORPO DE BOMBEI PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
TADO DE ROS MILI NATUREZA DA DESPESA |
SEGURAN TAR DO ES PESSOAL E ENCARGOS |
ÇA PÚBLICA TADO DO AM JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
AZONAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES IN |
VESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO 06 181 3264 1314 - Reaparelha |
mento das |
Unidades do | Sistema de Segu | rança Pública | |||
| 0001 P 1.703.285 |
4490 | 321.951,97 | |||||
| TOTAL | 321.951,97 | ||||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 321.951,97 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVES |
INVERSÕES FINANCEIRAS TIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL ~~0001 PROGRAMA DE APO~~ 14 122 0001 2003 - Remuneraç |
~~IO ADMIN~~ ão de Pesso |
~~ISTRATIVO~~ al Ativo do Estado e Encargos Sociais |
||
| 0001 A 1.500.100 |
3190 | 41.700,00 | ||
| ~~0001~~ ~~A~~ ~~1.500.100~~ |
~~3190~~ | ~~64.600,00~~ | ||
| 0001 A 1.500.100 |
3190 | 814.000,00 | ||
| 3269 PRESTAÇÃO JURISD 14 422 3269 1222 - Implantaçã |
ICIONAL o e Implem |
DA DEFESA E DA CIDADANIA entação das Unidades Básicas de Atendimento |
||
| 0001 P 1.500.100 |
4490 | 15.949,68 | ||
| TOTAL | 920.300,00 | 15.949,68 | ||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 936.249,68 | ||
| 24000 DEFENSORIA PÚBLI |
CA DO ES |
TADO DO AMAZONAS |
||
| 24701 FUNDO ESPECIAL D | A DEFENS | ORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZ | ONAS |
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 3311 SAÚDE ESPECIALIZADA NAS FUNDAÇÕES10 302 3311 2461 - Operacionalização das Atividades em Hematologia 0011 A 1.501.201 3390 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 TOTAL POR SECRETARIA
1.000.000,00
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE10 302 3305 2688 - Operacionalização da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência 0011 A 1.600.231 3390 5.000.000,00 TOTAL 5.000.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 5.000.000,00
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 14 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 2.759.201 4490 2.500,00 TOTAL 2.500,00 TOTAL POR SECRETARIA 2.500,00 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3283 EDUC 12 122 3283 |
AR P 2489 - |
ARA TRAN Operacion |
SFORMAR alização da Gestão Administrativa |
|||
| 0001 | A | 1.570.280 | 3390 | 18.523,55 | ||
| 12 361 3283 | 2550 - | Manutençã | o de Unidade Escolar do Ensino Fundam | ental | ||
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 | 894.313,00 | ||
| 0011 | A | 1.500.121 | 3390 | 853.471,00 | ||
| 12 362 3283 | 2554 - | Manutençã | o de Unidade Escolar do Ensino Médio | |||
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 | 894.313,00 | ||
| 0011 | A | 1.500.121 | 3390 | 769.883,00 | ||
| 12 361 3283 | 2597 - | Assistência | Financeira aos Estabelecimentos de En | sino Fundamental | ||
| 0007 | A | 1.500.121 | 3350 | 203.703,75 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO