DOEAM 27/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
~~-~~ ~~6~~ ~~Manaus, terça feira, 27 de fevereiro de 2024~~
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 0001 PROG | RAMA DE APO | IO ADMIN | ISTRATIVO | ||
| 14 122 0001 | 2003 - Remuneraç | ão de Pesso | al Ativo do Estado e Encarg | os Sociais | |
| 0001 | A 1.500.100 |
3390 | 120.300,00 | ||
| 0001 | A 1.500.100 |
3390 | 800.000,00 | ||
| 3269 PRES | TAÇÃO JURISD | ICIONAL | DA DEFESA E DA CIDAD | ANIA | |
| 14 422 3269 | 1222 - Implantaçã | o e Implem | entação das Unidades Básica | s de Atendimento | |
| 0001 | P 1.500.100 |
3390 | 15.949,68 | ||
| TOTAL | 936.249,68 | ||||
| TO | TAL POR SECR | ETARIA | 936.249,68 |
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24701 FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETO Nº 49.048, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$167.943 , 61 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL , NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.500.100 - Recursos não Vinculados de Impostos, apurado no Balanço Patrimonial da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de fevereiro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 14 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 2.759.201 3390 2.500,00 TOTAL 2.500,00 TOTAL POR SECRETARIA 2.500,00
2.500,00
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 12 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.500.121 3390 438.187,50 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR 12 361 3283 2738 - Operacionalização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental 0001 A 1.541.246 3390 1.983.696,00 12 368 3283 2807 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação Integral do Aluno para a Educação em Direitos Humanos 0001 A 1.500.121 3390 580.000,00 0001 A 1.500.121 3390 3.411.980,00 TOTAL 6.413.863,50
TOTAL POR SECRETARIA
6.413.863,50
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3249 PROFISSIONALIZAR PARA TRANSFORMAR 12 363 3249 2257 - Educação Profissional Técnica de Nível Médio 0001 A 1.500.100 3390 530.000,00 0001 A 1.500.100 3390 2.650.000,00 TOTAL 3.180.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 3.180.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES 23.245.398,70 Protocolo 169086
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 49.048, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO| 16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO EC INOVAÇÃO 16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO |
ONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E AMAZONAS |
|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS 19 572 3306 2696 - Fomento ao Empreendedorismo de Base Tecnológic |
a e a Consolidação do Ecossistema de Inovação |
| 0011 A 2.500.100 3360 |
167.943,61 |
| TOTAL | 167.943,61 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 167.943,61 |
| Protocolo 169087 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$906.282 , 73 (NOVECENTOS E SEIS MIL , DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.759.201 - Recursos Vinculados a Fundos - Diretamente Arrecadados, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de fevereiro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO