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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 22/02/2024 · pág. 12

DOEAM 22/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

ANEXOS DO DECRETO Nº 49.036, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

DECRETO Nº 49.037, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023

DECRETA:
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES		 INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZO NENSE
23 695 3303 2801 - Desenvolv imento e Pr omoção da A tividade Turísti ca do Amazo nas
0001
A
1.501.160		 3350 2.746.758,5 3
TOTAL 2.746.758,5 3
TOTAL POR SECR ETARIA 2.746.758,53
18000 SECRETARIA DE ES
18101 SECRETARIA DE ES
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 TADO DE
TADO DE
NATUREZA
DA
DESPESA		 PRODUÇÃ
PRODUÇÃ
PESSOAL E
ENCARGOS		 O RURAL
O RURAL
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES		 INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3277 AGROAMAZONAS
23 692 3277 2453 - Apoio à C omercializaç ão da Produ ção Agropecuár ia, Pesqueira e Florestal
0001
A
1.501.160		 3350 2.800.000,0 0
TOTAL 2.800.000,0 0
TOTAL POR SECR ETARIA 2.800.000,00

21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3247 PACTO PELA VIDA 14 422 3247 2543 - Gestão, Operacionalização e Ampliação dos Serviços de Atendimento à Mulher 0001 A 1.501.160 3350 2.146.342,75 TOTAL 2.146.342,75 TOTAL POR SECRETARIA 2.146.342,75

31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES		 INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
EGURIDADE
235 AMAZONAS SOCIAL
8 244 3235 2752 - Apoio ao Desenvolvim
0001
A
1.501.160
3350		 ento de Proj etos de Assistên cia Social
1.480.858,65
TOTAL 1.480.858,65
TOTAL POR SECRETARIA 1.480.858,65
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 9.173.959,93
SEGURIDADE 3235 AMAZONAS SOCIAL

08 244 3235 2752 - Apoio ao Desenvolvimento de Projetos de Assistência Social

ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT
**REGIÃO **		 TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESER VA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência
0001 A
1.501.160
9999		 1.480.858,65
0001 A
1.501.160
9999		 2.146.342,75
0001 A
1.501.160
9999		 2.746.758,53
0001 A
1.501.160
9999		 2.800.000,00
TOTAL 9.173.959,93
TO TAL POR SECRETARIA 9.173.959,93
Protocolo 168461

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.299.840 , 00 (HUM MILHÃO , DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS E QUARENTA REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de fevereiro de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 49.037, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17301 FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
 INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3311 SAÚDE ESPECIALIZADA NAS F UNDAÇÕES
10 302 3311 2137 - Tratamento e Controle
0011
A
1.631.280
4490		 do Câncer 1.299.840,00
TOTAL 1.299.840,00
TOTAL POR SECRETARIA 1.299.840,00
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE
17302 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE		 ANEXO II (Artigo 2º) - A
SAÚDE
HEMATOLOGIA E HEM		 NULAÇÃO
OTERAPIA		 DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
 INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3267 ESTRUTURA SUS
10 302 3267 1531 - Aquisição de Equipam		 ento e Material Permanente
0001
P
1.631.280
4490		 1.299.840,00
TOTAL 1.299.840,00
TOTAL POR SECRETARIA 1.299.840,00
Protoco lo 168464
DECRETO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual; e

CONSIDERANDO a solicitação formulada no Ofício n.°28/2024-GP-TCE/ AM, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria, exarada no Parecer n.o63/2024, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado da Casa Militar;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5.o , §1.o , e , item 5, do Decreto n.o 4.541, de 07 de março de 1979, combinado com o artigo 52, 1, c , do mesmo Diploma e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.001051/2024-75, resolve

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO