DOEAM 22/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024 19

PORTARIA Nº. 0063/2024 - A DIRETORA PRESIDENTE DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS , usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2021.4.26168EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MANUEL VALCY SEIXAS, no cargo de Professor PF20.MSC-II, 2ª Classe, Referência ‘‘G1”, Matrícula nº. 107.196-3E, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 4.973,37 (quatro mil, novecentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos) de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23; acrescido de R$ 50,21 (cinquenta reais e vinte e um centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951/13; totalizando seus proventos no valor de R$ 5.023,58 (cinco mil e vinte e três reais e cinquenta e oito centavos), mensais.

Manaus, 18 de janeiro de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “a” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus/AM, 16 de fevereiro de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA N ° 245 / 2024 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 2369/2023 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 2024.T.00636EXE, a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA N° 1933/2023, publicada no DOE do dia 14 de agosto de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER pensão previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, MARIA FERREIRA RODRIGUES, falecida em 18/04/2023, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, Ref. A, matrícula nº. 025.375-8-B, proventos no valor de R$ 1.813,71 (mil, oitocentos e treze reais e setenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.813,71 (mil, oitocentos e treze reais e setenta e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal, seja pago para: ANTONIO AMARAL FILHO, companheiro, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, II, “a”, 32, VIII, “c”, item 6, e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 167984

PORTARIA Nº. 72/2024 - A DIRETORA PRESIDENTE DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS , usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.4.09185EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos dos artigos 15 e 36 da Lei Complementar n.º 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o art. 40, §§3º e 17 da Constituição Federal de 1988, VALCILENE DA SILVA VIEIRA, no cargo de Pedagogo PD40.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “B”, Matrícula nº. 219.417-1A do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, calculados na forma do artigo 36 do mesmo diploma estadual, combinado com o art. 40, §§3º e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 5.231,75 (cinco mil, duzentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos), mensais.

Manaus, 18 de janeiro de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Manaus/AM, 16 de fevereiro de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 168021

PORTARIA Nº. 174 / 2024 - PROCESSO Nº 2023.7.11499EXE e 2023.7.11501EXE -CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, Sra. GODIVA AMORIM DO NASCIMENTO, falecido em 01/12/2023, nos cargos de Professor 6ª Classe - PF20.ADC-VI - Referência “G”, Matrícula: 017448-3 C e - Professor 7ª Classe - PF20.MAG-VII - Referência “D”, Matrícula: 017448-3 D, cujo somatório dos proventos totalizavam o valor de R$ 3.637,15 (três mil, seiscentos e trinta e sete reais e quinze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.875,55 (três mil, oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I e da Constituição Federal, combinado com o artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago a FRANCISCO BARBOSA DO NASCIMENTO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus, 16 de fevereiro de 2024.

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA N ° 251 / 2024 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 2373/2023 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 2024.T.00485EXE, a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA N° 1586/2023, publicada no DOE do dia 12 de julho de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex -segurado ativo da PMAM, RISOMAR COELHO BATISTA, falecido em 16/03/2023, na graduação de TENENTE 2, Matrícula nº. 149835-5 A, cuja remuneração totalizava R$ 13.214,01 (treze mil, duzentos e quatorze reais e um centavo). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 13.214,01 (treze mil, duzentos e quatorze reais e um centavo), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a JARINA ALMEIDA MELLO, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a

.BDiretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas#168025#19#171464/> Protocolo 168025

PORTARIA Nº. 144 / 2024 - Processo nº 2023.7.07808EXE- CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária da ex-servidora aposentada da SEFAZ, LUZIA DE MEDEIROS MARTINS, falecido em 18/01/2021, no cargo de TEC.DA FAZENDA ESTADUAL 2A. CL.V, matrícula nº. 000.637-8 B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 30.161,20 (trinta mil, cento e sessenta e um reais e vinte centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 29.732,45 (vinte e nove mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ROSINEY FRANCISCO DE MEDEIROS MARTINS, filho maior inválido, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO