DOEAM 22/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus, 19 de fevereiro de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº.138 / 2024 - PROCESSO Nº 2021.7.27313EXE e 2021.7.27313EXER1CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários da ex-servidora ativa da SEDUC, LUCILENE CARVALHO PONTES, falecida em 18/02/2021, no cargo de Professor PF.LPL-IV, 4ª CLASSE, REFERÊNCIA “B”, matrícula nº. 214.961-3B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 5.016,50 (cinco mil, dezesseis reais e cinquenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 6.054,53 (Seis mil, cinquenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a HILLARY RAYSSA PONTES LOPES, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, a partir da data do óbito até 19/10/2028, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, com o percentual de 33,33%, no valor de R$ 2.018,17 (dois mil, dezoito reais e dezessete centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações; JOAO RAMOS LOPES FILHO, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, a partir da data do óbito até 02/11/2029, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor de R$ 2.018,17 (dois mil, dezoito reais e dezessete centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. JOAO RAMOS LOPES, companheiro, benefício de pensão vitalício, no percentual de 33,33%, no valor de no valor de R$ 2018.17 (dois mil, dezoito reais e dezessete centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações..

Manaus, 19 de fevereiro de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 168031

PORTARIA N ° . 199 / 2024 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2404/2023 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2024.T.00623EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1833/2023, publicada no D.O.E. de 08 de agosto de 2023, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº.47/05, MARY SALDANHA TEIXEIRA, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’B’’, Matrícula nº. 123.584-2F do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.929,78 (dois mil, novecentos e vinte e nove reais e setenta e oito centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.960,02 (dois mil, novecentos e sessenta reais e dois centavos), mensais.

Manaus, 07 de fevereiro de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais e estatutárias e CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 01.02.011304.023493/2023-40, de 28/07/2023, RESOLVE: I - SUSPENDER , conforme o que estabelece o Art. 5°, do Decreto n° 34.260 de 09/12/2013, o pagamento de Gratificação de Produtividade Acadêmica, durante o período de 03/02/2024 a 03/05/2024, que concedeu Licença Especial ao servidor DIEGO FERREIRA REGALADO, Professor Doutor Associado, nível A, 40h, matrícula n° 188.517-0 B.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS .

Manaus, 22 de fevereiro de 2024.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 168065

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. XV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos; CONSIDERANDO a necessidade de contratação de Instituição sem fins lucrativos para apoio Institucional na execução do Projeto intitulado de Ampliação do Acesso aos cursos de graduação da UEA , pelo vestibular e SIS , destinado aos estudantes do ensino médio da rede pública e privada do Amazonas; CONSIDERANDO que a Universidade não dispõe de contrato para o serviço ora almejado; CONSIDERANDO a aprovação para dispensa de licitação através do Parecer nº 89 / 2024 - DJUR / CSC (fls. 163-167); CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.02.011304.038964 / 2023 - 15 . RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. XV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 157, inciso III, do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021; II - HOMOLOGAR o objeto da Dispensa em questão em favor da FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI , inscrita sob o CNPJ 03.343.080 / 0001 - 76 , pelo valor global de R$ 660.540,00 (seiscentos e sessenta mil, quinhentos e quarenta reais) ;

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS .

Manaus, 22 de fevereiro de 2024.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 168080

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS no uso das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que determina o artigo 7º da Lei Complementar nº 30, de 14.11.86, e o que consta do Processo nº 01.02.011304.004060/2024-77; RESOLVE: DETERMINAR , de acordo com a legislação vigente acima citada, a averbação nos assentamentos funcionais do servidor WAGNER DA SILVA DIAS , matrícula nº 256.871-3 A, da Certidão de Tempo de Contribuição expedida pela Universidade Federal de Roraima, perfazendo um total de 2.740 (dois mil, setecentos e quarenta) dias, ou seja, 7 (sete) anos, 06 (seis) meses e 02 (dois) dias.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO AMAZONAS , em Manaus, 22 fevereiro de 2024.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 168085

Protocolo 168040

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO