DOEAM 29/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024 7

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

Protocolo 169212

DECRETO Nº 49.068, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$3.100.000 , 00 (TRÊS MILHÕES E CEM MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de fevereiro de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 49.068, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 308/2024-CGAB/ SEDEL, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.042101.000651/2024-40, resolve

I - CONSIDERAR AUTORIZADA a viagem do Senhor JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA , Secretário de Estado do Desporto e Lazer, com destino à cidade de Brasília/DF, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2024, a fim de participar do Fórum Nacional dos Secretários de Estado de Esportes;

II - CONSIDERAR DESIGNADO o Senhor ADSON SOARES GARCIA , Secretário Executivo da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de confiança de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;

III - DETERMINAR que a viagem autorizada, no item I deste Decreto, ocorra sem ônus para o erário, no que se refere as diárias e passagens.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de fevereiro de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Memorando 010/2024-FPSGAB/CASA CIVIL, subscrito pela Secretária Executiva Administrativa do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, registrado no SIGED como e o que mais consta do MEMO Nº 010/2024-FPSGAB/CASA CIVIL, registrado no SIGED, resolve

I - CONCEDER à Senhora KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS , Secretária Executiva Administrativa do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, respondendo pelas competências da VICE-PRESIDÊNCIA e da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS do referido Fundo, 15 (quinze) dias de férias, no período de 27 de fevereiro a 12 de março de 2024, referentes ao exercício de 2023/2024;

II - DESIGNAR o Senhor DANILO GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR , Diretor de Administração, Orçamento e Finanças do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelas competências da VICE-PRESIDÊNCIA e da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS do referido Fundo, nos termos do artigo 2.º da Lei n.º 3.584, de 29 de dezembro de 2010, combinado com os artigos 6.º, II, “a”, “1”, 7.º, II, “a”, e 10, do Anexo I, do Decreto n.º 36.180, de 27 de agosto de 2015, que aprovou o Regimento Interno do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, durante o afastamento legal da Titular, mencionado no item I deste Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de fevereiro de 2024.

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

Governador do Estado do Amazonas

13 392 3303 2449 - Administração e Apoio à Execução de Políticas de Desenvolvimento Cultural 0001 A 1.501.160 3350 3.100.000,00 TOTAL 3.100.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 3.100.000,00

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 462/2024-DGRH/ GAB/SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.006217/2024-26, resolve

I - EXONERAR , a contar de 1.º de janeiro de 2024, nos termos do artigo 55, II, a , da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, EDWIN ALBERTO BUSTAMANTE RIOS , do cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade Tipo III, DS-3, da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;

II - NOMEAR , a contar de 08 de fevereiro de 2024, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MAIKSON SEABRA DAVILA , para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de fevereiro de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO