DOEAM 29/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
~~6~~ ~~Manaus, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024~~
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO11000 CASA CIVIL 11210 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 3264 AMAZONAS SEGURO | ||||||
| 06 126 3264 2532 - Moderniza do Sistema de Segurança Públi |
ção e Oper ca |
acionalização | dos Sistemas d | e Informaçã | o, Videomonitoramento e Te | lecomunicação |
| 0001 A 1.501.201 |
4490 | 2.018.152,49 | ||||
| TOTAL | 2.018.152,49 | |||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 2.018.152,49 |
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
DECRETO Nº 49.066, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.682.831 , 07 (HUM MILHÃO , SEISCENTOS E OITENTA E DOIS MIL , OITOCENTOS E TRINTA E UM REAIS E SETE CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.605.123 - Assistência Financeira da União Destinada à Complementação ao Pagamento dos Pisos Salariais para Profissionais da Enfermagem - Apoio, Auxílio ou Assistência Financeira - Alocação Vinculada, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de fevereiro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 10 122 0001 | 2001 | - Administraç | ão da Unidade |
|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 76.055,25 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 1.216.248,73 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 5.165.672,98 |
| 10 305 3274 2 | 805 - Operacional | ização das Ações de Vigilância em Saúde |
|---|---|---|
| 0001 3305 SAÚDE |
A 1.600.231 EM REDE |
3390 16.863,69 |
| 10 302 3305 2 | 240 - Operacional | ização da Rede de Atenção as Urgências, Emergências e Hospitais |
| 0004 | A 1.500.100 |
3390 4.369.250,70 |
| 0011 | A 1.500.100 |
3390 2.309.086,04 |
| TOTAL | 13.153.177,39 | |
| TO | TAL POR SECRE | TARIA |
13.153.177,39
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE 13 392 3303 2223 - Desenvolvimento das Ações nas Unidades Culturais 0011 A 1.501.160 3390 57.408,16 TOTAL 57.408,16 TOTAL POR SECRETARIA 57.408,16
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO06 122 3264 1216 - Fortalecimento da Frota do Sistema de Segurança Pública 0001 P 1.501.160 3390 1.309.478,40 TOTAL 1.309.478,40 TOTAL POR SECRETARIA 1.309.478,40 TOTAL DAS ANULAÇÕES 16.538.216,44 Protocolo 169210
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 49.066, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE |
||||||
| 10 302 3305 2604 - Operacion | alização das | Unidades A | ssistenciais Adm | inistradas por Organizações | Sociais | |
| 0011 A 1.605.123 |
3350 | 1.682.831,07 | ||||
| TOTAL | 1.682.831,07 | |||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 1.682.831,07 | ||||
| Protoco | lo 169211 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$39.974.403 , 04 (TRINTA E NOVE MILHÕES , NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO MIL , QUATROCENTOS E TRÊS REAIS E QUATRO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.540.146 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de fevereiro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO