DOEAM 29/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

<#E.G.B#168797#14#172261>

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015;

CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2024, Lei n.º 6.672, de 29.12.2023, publicado no DOE edição n.º 35.133, em 29.12.2023; CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade Gestora 18101 - SEPROR;

LTDA, item(ns) 2 no valor total de R$ 52.012,80; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 28 de fevereiro de 2024.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

I - CONCEDER destaque orçamentário à ADS - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), referente à crédito adicional, para custear despesas administrativas e financeiras com a manutenção de suas atividades, correspondente ao exercício de 2024, conforme demonstrado no Plano de Trabalho, em cumprimento ao Contrato de Gestão nº 001/2023, firmado com a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM, conforme Plano de Trabalho anexado aos autos do Processo nº 01.04.018502.000299/2024-51.

UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR.

Função: 23; Sub-função: 692; Programa: 3277; Ação: 2453; Região: 0001; Natureza da Despesa: 335041; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 2.800.000,00. UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS.

Secretário de Estado de Produção Rural

ESPÉCIE: Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2024. PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais - SERFI e Neoenergia Distribuição Brasília S/A. OBJETO: Restabelecimento do valor estimado mensal pactuado no contrato primitivo VIGÊNCIA: 16/02/2024 a 07/07/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais). VALOR MENSAL ESTIMATIVO: R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais). DESPESAS: UG: 040.101; PT: 04.122.0001.2087.0001 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia; FR: 1.720.1470; ND: 3390.39.43 - Serviços De Energia Elétrica; NE:2024NE0000038 (estimativa), no valor de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais) FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, §2º, II da Lei n.º 8.666/93. Processo Administrativo nº 01.01.040101.000008/2024 - 90 SIGED. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado.

Brasília, 16 de fevereiro de 2024.

Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais

Protocolo 168800

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0041/2024 - (2,4,5,6) ; oriunda do PE 490 / 23 - CSC (Proc. Nº 013102.009889/2023); OBJETO : Aq. de Mat. Hosp.(Drenos e outros); PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas : AMAZON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 8 no valor total de R$ 45.630,00; DECARES COMERCIO LTDA, item(ns) 4,9,10 no valor total de R$ 3.626.133,50; ELVIS ROBERTO MATOS DE SOUZA, item(ns) 1,3,7 no valor total de R$ 222.582,50; URTIFARMA COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO

ERRATA que se faz ao EXTRATO - POLÍCIA CIVIL , que foi publicado no D.O.E. 34.791 de 25/07/2022, Poder Executivo - Seção II, pág. 11. ONDE SE LÊ: [ ... ] Vigência: 19/07/2022 a 19/07/2027. LEIA-SE: Vigência: 01 / 06 / 2022 a 01 / 06 / 2027.

Manaus, 28 de fevereiro de 2024.

Delegado-Geral Adjunto

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos adicionais.

O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 de julho de 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de fevereiro de 2024.

GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Manaus, 28 de Fevereiro de 2024.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

O Delegado Geral de Polícia Civil , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, etc..; RESOLVE: I) - AUTORIZAR o pagamento de Gratificação pela prestação de Serviço Extraordinário de até 45% (quarenta e cinco por cento) do valor fixado para a Gratificação de Exercício Policial - GEP, nos termos do artigo 2.º, I, do Decreto n.º 26.645, de 11 de junho de 2007, no desempenho de jornada de trabalho em caráter excepcional, em virtude da criação de novas delegacias com escala de 02 (dois) plantões 12 horas equivalente a 22,50% (vinte e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento), no total de 369 (trezentos e sessenta e nove) escrivães e investigadores , conforme dispõe o Artigo 2º, Inciso IV do Decreto nº 26.645/2007, alterado pelo Decreto nº 45.027/2021 e Decreto nº 45.109/2022;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO