DOEAM 29/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de Fevereiro de 2024.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em exercício, no uso das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO a Lei nº 10.436/02, Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências; CONSIDERANDO o Decreto Nº 5.626/05 que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000; CONSIDERANDO a Lei Nº 13.146/15 que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; CONSIDERANDO a Lei Nº 14.191/21 que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos; CONSIDERANDO a Portaria Nº 216/2023 GR/UEA que institui o Comitê Gestor das Políticas de Inclusão das Pessoas com Necessidades Específicas da Universidade do Estado do Amazonas. RESOLVE: I - CONSTITUIR os Núcleos de Educação Bilíngue de Surdos nas unidades acadêmicas da Universidade do Estado do Amazonas, designando os seguintes membros para as coordenações:

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de fevereiro de 2024.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos adicionais.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em exercício, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 de julho de 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$278.800,00 (DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de fevereiro de 2024.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de Fevereiro de 2024.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício

EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 001/2020-FPS ESPÉCIE: Termo Aditivo do Termo de Fomento nº 073/2021-FPS. DATA DA ASSINATURA: 29.02.2024. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Colônia de Pescadores de Envira Z-42. RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Raimundo Jorge Barbosa Pinheiro, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por 06 (seis) meses, a contar do vencimento do segundo Termo de Aditivo. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 29 de fevereiro de 2024.

Diretor de Administração, Orçamento e Finanças do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS

Protocolo 168852

A Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS, por meio do Comitê Permanente de Licitação - CPL, torna público que realizará a seguinte licitação:

CÓDIGO UASG: 926187.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO