DOE 28/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº040 | FORTALE
ÓRGÃO
SIGLA|ZA, 28 DE FEVER
ORIGEM|EIRO DE 2024
APLICAÇÃO| |---|---|---| |SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH|6.393.015,28|45.819.072,57| |SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA|133425|133425| |

|.,|.,| |FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME|20.000,00|364.672,40| |CASA CIVIL
CASA CIVIL

|0,00
|5.000.000,00
| |FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA|0,00|280.970,05| |FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE|0,00
0,00|16.053.808,93
2.911.582.416,69| |SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE|0,00|436.108,95| |SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES

|1.240.000,00
|1.548.684,65
| |SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV|1.150.000,00
70.000,00|42.206.284,93
115.070.000,00| |FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
PREVMILITAR|0,00|40.000.000,00| |COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
COHAB|0,00|432.625,85| |FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
PREVID
|88.000.000,00|88.000.000,00| |SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SPS
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS|2.349.000,00
15.000,00|19.790.550,17
15.000,00| |FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
FECA
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS|0,00
000|500.000,00
1765928000| |

FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
FUNDART
|,
0,00|..,
251.898,14| |CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CGD|11.000,00|708.000,00| |
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SDE|390.000,00|390.000,00| |JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC|2657200000|2657200000| |

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SEMA|..,
1.765.000,00|..,
1.765.000,00| |SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE|000|3.500.00000| |ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
VICEGOV|,
0,00|,
6.343.015,28| |SECRETARIA DO TRABALHO
SET|600.00000|600.00000| |FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ
FIMPCE|,
20.000.000,00|,
20.000.000,00| |SECRETARIA DAS MULHERES
SEM|43.464,20|43.464,20| |2.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Superávit
2.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - COHAB|54.851.781,21
432.625,85|| |2.570.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SEDUC|500.000,00|| |2.599.9200000 - Outros Recursos Vinculados à Educação - Superávit - UVA|280.000,00|| |2.600.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Superávit - FUNDES|10.200.302,59|| |2.601.9200000 - Transferências Fundo a Fundo De Recursos do SUS Provenientes do Governo
Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Superávit - FUNDES|858.019,86|| |2.603.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo
Fdl Bl d Eã d Rd d Si Públi d Súd R Did|266250357|| |eera - oco e struturaço a ee e ervços cos e ae ecursos estnaos
ao Enfrentamento da Covid-19 no Bojo da Ação 21c0 - Superávit - FUNDES|..,|| |
2.660.9200000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Superávit - FEAS|1.500.000,00|| |2.665.2200082 Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SPS|308.185,31|| |2.659.9200000 Outros Recursos Vinculados à Saúde - Superávit - FUNDES|1.248.667,70|| |26699200000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - Superávit - FECA|50000000|| |..
2.669.9200000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - Superávit - FUNDART|.,
251.898,14|| |2.700.2200082 Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SSPDS
|1.000.000,00
|| |2.700.2200082 Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SRH|39.000.000,00|| |2.700.2200082 Convênios com Órgãos Federais - Superávit - FUNCAP|613.01714|| |
2.700.2200082 Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SEMACE|,
500.000,00|| |2.706.910000 – Transferência Especial da União - Superávit - Superávit|160.280,00|| |
2.713.9200000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - Superávit - FSPDS|10.000.000,00|| |2.753.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - SEMACE|3.000.000,00|| |
2.754.3210049 - Operações de Crédito Internas - Linha Leste/BNDES - Superávit - SEINFRA
1.754.3220058 - Operações de Crédito Externas - TESOURO/BIRD - Excesso - EGE|12.142.302,26
2.911.582.416,69|| |2.754.3220059 - Operações de Crédito Externas - TESOURO/BID- Superávit - CASA CIVIL|5.000.000,00|| |2.754.3220059 - Operações de Crédito Externas - TESOURO/BID- Superávit - SOP
27543220059 Oõ d Cédit Et TESOURO/BID Sáit SPS|41.056.284,93
500000000|| |.. - peraçes e ro xernas - - uperv -|..,|| |2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FSPDS
27619100000 - Recursos Vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - Superávit - FEAS|10.000.000,00
1521000000|| |..
2.799.1200076 - Recursos Provenientes do FIT - Superávit - FUNCAP|..,
15.266.314,22|| |28011200003 - Recursos Provenientes da Contribuição Social - Superávit - FUNAPREV|8000000000|| |..
2.801.1200004 Recursos Provenientes da Contribuição Patronal - Superávit - FUNAPREV|..,
35.000.000,00|| |2.803.1200003 - Recursos Provenientes da Contribuição Social - Superávit - PREVMILITAR
|20.000.000,00
|| |2.803.1200004 - Recursos Provenientes da Contribuição Patronal - Superávit - PREVMILITAR
TOTAL|20.000.000,00
3.582.082.370,88|3.582.082.370,88|

Art. 2º – A ação 20746 - Apoio à Modernização da Gestão em Saúde será transposta para a Unidade Orçamentária 24200074 - Coordenadoria de Regulação e Controle do Sistema de Saúde - CORAC (FUNDES).

Art. 3º – Fica alterada a classificação das seguintes ações: 20927 - Restauração de Sinalização de Trânsito e 20987- Elaboração de Material para Divulgação e Distribuição Gratuita, conforme detalhadas no quadro abaixo:

Art. 4º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior.