DOE 28/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº040 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
5
Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.880, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 3.582.082.370,88
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR 1214230226 |
|---|---|---|---|---|
08100004 - TRANSPORTES E OBRAS |
.., 12.142.302,26 |
|||
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 11070 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. I - Obras Civis). |
12.142.302,26 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 2.754.3210049 | 1 | 12.142.302,26 |
| 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL |
1.000.000,00 |
|||
| 10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO | 1.000.000,00 | |||
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 10999 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública |
1.000.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 2.700.2200082 | 1 | 1.000.000,00 |
| 10100002 - POLÍCIA CIVIL 10100002 - POLÍCIA CIVIL |
3.579.163,44 3.579.163,44 |
|||
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. | ||||
11120 - Concessão de Bolsa Formação de Concurso Público. |
1.000.000,00 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 1.000.000,00 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. |
73690384 | |||
| 20560 - Manutenção e Funcionamento das Ações de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Ceará - PC. 01 - CARIRI |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | ., 736.903,84 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20560 - Manutenção e Funcionamento das Ações de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Ceará - PC |
368.451,92 | |||
| . 04 - LITORAL LESTE |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 368.451,92 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. | 36845192 | |||
| 20560 - Manutenção e Funcionamento das Ações de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Ceará - PC. | ., | |||
| 08 - SERRA DA IBIAPABA Ú À |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 368.451,92 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA SOCIEDADE. 20560 Mtã Fit d Aõ d Itliêi d Plíi Ciil d Etd d Cá PC |
736.903,84 | |||
| - anuenço e unconameno as çes e negnca a oca v o sao o ear - . 11 - SERTÃO DE SOBRAL |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 736.903,84 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20560 - Manutenção e Funcionamento das Ações de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Ceará - PC. |
368.451,92 | |||
13 - SERTÃO DOS INHAMUNS |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 368.451,92 |
| 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ |
33.712.746,16 33.712.746,16 |
|||
| 06.126.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 11232 - Modernização e Adaptação na Área de T.I. das Unidades de Perícia Forense A AA |
A A | 30.000.000,00 |
||
| 03 - GRNDE FORTLEZ 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 11736 - Modernização e Adaptação das Unidades de Perícia Forense |
OUTRS DESPESS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 30.000.000,00 3.198.430,16 |
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 2.500.9100000 | 0 | 3.198.430,16 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20761 - Manutenção dos Serviços da Atividade Fim da Pefoce |
514.316,00 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.700.2200082 | 1 | 514.316,00 |
| 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO | 8.201.412,37 | |||
| 18100009 - COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E EGRESSO | 201.41237 | |||
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. 11749 - Promoção da Oferta de Trabalho à Pessoa Presa no Sistema Penitenciário. |
, 201.412,37 |
|||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.700.2200082 | 1 | 201.412,37 |
| 18100014 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS | 8.000.000,00 | |||
| 06.122.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. 20689 - Paamento de Desesas de Pessoal e Encaros Sociais (Folha Comlementar) - SAP |
8.000.000,00 | |||
| g p g p . 15 - ESTADO DO CEARÁ 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 8.000.000,00 11.457.500,00 |
| 21100030 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA PEC | UÁRIA | 249250000 | ||
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10958 - Realização de Eventos de Fomento para os Produtores da Agropecuária Familiar. |
.., 357.500,00 |
|||
| 05 - LITORAL NORTE | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 357.500,00 |
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10958 - Realização de Eventos de Fomento para os Produtores da Agropecuária Familiar. |
590.000,00 | |||
06 - LITORAL OESTE / VALE DO CURU |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 590.000,00 |
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10958 - Realização de Eventos de Fomento para os Produtores da Agropecuária Familiar. |
157.500,00 | |||
| 07 - MACIÇO DO BATURITÉ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 157.500,00 |
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10958 - Realização de Eventos de Fomento para os Produtores da Agropecuária Familiar. |
715.000,00 | |||
08 - SERRA DA IBIAPABA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 715.000,00 |
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10958 - Realização de Eventos de Fomento para os Produtores da Agropecuária Familiar. |
672.500,00 | |||
| 12 - SERTÃO DOS CRATEÚS 21100031 COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E COMBATE A POBRE |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES A RURAL |
1.500.9100000 | 0 | 672.500,00 10000000 |
| - 20.306.181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBA 10094 - Aquisição de Insumos e Distribuição de Refeições - Projeto Ceará sem Fome. |
TE À FOME. |
., 100.000,00 |
||
| 01 - CARIRI | INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 100.000,00 |
| 21100032 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DOS ASSENTAMENTOS E REASSENT | AMENTOS | 886500000 |
||
20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. |
.., 1.046.000,00 |
|||
| 10971 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores (as). 01 - CARIRI |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 1.046.000,00 |
| 20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10971 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores (as). |
850.000,00 | |||
02 - CENTRO SUL |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 850.000,00 |
| 20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. |
44100000 | |||
| 10971 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores (as). 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | ., 441.000,00 |