DOE 28/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº040 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024

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PORTARIA Nº0255/2024 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.032948/2024-32, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0255/2024 – GAB, DATADA EM 23 DE EFVEREIRO DE 2024

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2017/PROCESSO NUP 22001.033882/2023-17 - IG: 1302383

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, na qualidade de LOCATÁRIA; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: o Sr. JOSÉ NILSON DE MESQUITA , inscrito no RG: 91018003935, CPF Nº 229.712.383-34, com endereço em Fortaleza-CE, na Rua Tampico, 094, Parque Guadalajara, CEP: 61650-210, na qualidade de LOCADOR, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº 001/2017, publicado no DOE de 21.02.2017, de acordo com o Processo Nº 10609466/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, § 2º Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, e alteração da Cláusula Quarta, item b, e Cláusula Quinta, que tem por objetivo a locação de imóvel para atender a EEFM PAULO ELPÍDIO, localizada à Rua Professor Manoel de Castro, nº 1202 e 1210, Jardim Jatobá, Fortaleza – Ce, conforme especificações detalhadas nos anexos deste instrumento independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, permanecerá de R$ 95.925,23 (noventa e cinco mil novecentos e vinte e cinco reais e vinte e três centavos), considerando um valor mensal de R$ 7.993,76 (sete mil novecentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos) , sem reajuste, conforme os Despachos da COADM/CECON/SEDUC, datados de 22.11.2023 e 14.12.2023 e 01.02.2024, às fls. 28, 33 e 49-51, respectivamente, e IG Nº 1302383 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES No que tange ao que está previsto na Cláusula Quarta, item 1, alínea b, que trata das obrigações do Locador, fica alterada a obrigação supra para a locatária, devendo constar no item 2, a alínea i: 2. DA LOCATÁRIA (...) i) O IPTU ficará a cargo da Locatária, bem como, também outros encargos estabelecidos pela União, Estados e Municípios incidentes sobre o imóvel no período da locação. CLÁUSULA QUINTA – DO REAJUSTE Quanto ao previsto na Cláusula Quinta, que trata do reajuste, esta passará a ter a seguinte redação: O presente contrato poderá ser reajustado após 12 (doze) meses, dependendo de livre negociação entre as partes, cujo acordo não ultrapassa o percentual do IPCA.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 08 de fevereiro de 2024 até 07 de fevereiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 06 de fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Locatária, JOSÉ NILSON DE MESQUITA - Locador. TESTEMUNHAS: 1. CRISTIANY LIMA DE FIGUEIREDO, 2. CLEANNY DA SILVA PIRES . Fortaleza 08 de fevereiro de 2024.

Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2022/NUP 22001.025501/2024-15 - IG: 1304290

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400535-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA , com sede na Rua Expedicionário Moreno, nº231, Centro, CEP: 62940-000, Morada Nova/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 06.230.710/0001-94, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ITALO MARCOS FAÇANHA MAIA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 98010155407, e do CPF nº 620.884.753-20, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2022 (SACC 1248160), publicado no D.O.E de 15.02.2022, de acordo com NUP 22001.025501/2024-15; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , regulamentado no artigo 57, 1º, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO POR LOTE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 01 CEI (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL) NA(S) SEGUINTE(S) CIDADE(S): LOTE VIII – LAVRAS DA MANGABEIRA, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 03 de março de 2024 até 29 de agosto de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 15 de fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, ITALO MARCOS FAÇANHA MAIA Representante Legal da Empresa CONSTRUMAIA ENGENHARIA - E PROJETOS LTDA - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1.ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS , CAIO ALMEIDA COSTA. Fortaleza 23 de fevereiro de 2024.

Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.045093/2023-29 - IG - 1301981

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEMTI LIA SIDOU, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0405-00, situada na Rua Virgilio Coelho, nº 693, Bairro Centro, no Município Aquiraz, CEP 61.700-000, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. Diretor Geral, Sr Josemar Inacio da Silva CONTRATADA: SOLUM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 48.104.493/0001-36, com sede à Rua Expedito Pereira de Sousa, nº 123, Bairro Alto Renascer, Município Hidrolandia, CEP 62.270-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr Pedro Cid de Farias Neto. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 1(UMA) SALA NO PAVIMENTO SUPERIOR , na EEMTI LIA SIDOU, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: