DOE 26/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº038 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2024

9

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231399

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº13992023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Médico Hospitalar , nas condições estabelecidas do edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov. br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024

Dalila Márcia Mota Braga Gondim PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023/1864

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1864/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de nutrição , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024

Raimundo Lima de Souza PREGOEIRO

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº22/2024 , 19 de fevereiro de 2024.

DIVULGA O RESULTADO DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2023, PARA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE AUDITORIA (GDAA), INSTITUÍDA PELA LEI 13.325, DE 14 DE JULHO DE 2003, E REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº34.601, DE 21 DE MARÇO DE 2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 13.325, de 14 de julho de 2003, na Lei nº 16.512, de 15 de março de 2018, na Lei Complementar n.º 309, de 11 de julho de 2023, no Decreto n.º 34.601, de 21 de março de 2022, que regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria - GDAA, bem como na Portaria n.º 125/2022, de 13 de dezembro de 2022, que disciplina os critérios e os procedimentos para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria (GDAA), 2023. RESOLVE:

Art. 1º. Divulgar o resultado das Avaliações de Desempenho, referentes ao exercício de 2023, para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria (GDAA) aos servidores públicos ocupantes do cargo de Auditor de Controle Interno integrantes da Carreira de Auditoria de Controle Interno, constante no Anexo Único desta Portaria.

§1º O resultado apresentado decorre da consolidação dos resultados das avaliações individuais e institucionais, apurados em conformidade com o Decreto n.º 34.601, de 21 de março de 2022.

§2º Considera-se o resultado de que trata o §1º para obtenção do percentual aplicável ao cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria (GDAA), nos termos do Art. 17 da Lei nº 13.325, de 14 de julho de 2003, e da Lei nº 16.512, de 15 de março de 2018.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo os efeitos financeiros retroagirem ao mês de janeiro do corrente ano. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº22, DE 19 FEVEREIRO DE 2024