DOE 23/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

370 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº037 | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2024

PRORROGAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO EDITAL N°01/2022 PROCESSO N°00168/2022

1.OBJETO: PRORROGAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL N°01/2022 , Processo n° 00168/2022 para credenciamento de serviços especificados abaixo: Prorrogação do Termo de Credenciamento do Edital n° 01/2022, Processo n° 00168/2022 acerca do Programa Alcance ENEM, para credenciamento de professores voltados à referida política pública. 2.JUSTIFICATIVA: Trata-se de dar continuidade indispensável ao serviço prestado pelos profissionais da educação em curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM e outros vestibulares, PROGRAMA ALCANCE ENEM, vinculado à Presidência da Assembleia e apoiado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará – INESP, Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos – CAEAE e pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE. 3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente prorrogação do Termo de Cedenciamento do Edital n° 01/2022, Processo n° 00168/2022, para credenciamento de professores voltados ao Projeto Alcance ENEM tem como fundamento legal o inciso II do Artigo 57 da Lei n° 8.666, abaixo transcrito: Art. 57, L. 8.666/93. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:(...) II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; 4. VIGÊNCIA: 23 DE FEVEREIRO DE 2024 A 22 DE FEVEREIRO DE 2026. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.259.20734.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36. 15. 2. 1.0000. E0000. 6. RATIFICAÇÃO: Considerando a prorrogação do Termo de Credenciamento do Edital n° 01/2022, Processo n° 00168/2022, para credenciamento de professores voltados ao Projeto Alcance ENEM, emitida pela Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo e no parecer exarado pela Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente PRORROGAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL N° 01/2022, Processo n° 00168/2022, para credenciamento de profissionais da educação para a prestação de eventuais serviços na área de educação em curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM e outros Vestibulares, PROGRAMA ALCANCE ENEM. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº12064/2023

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023, e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 186/2023, Processo nº 12064/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO PARA ATENDER A CÉLULA DE ODONTOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - DSAS, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve DECLARAR FRACASSADO o Item 1 , pois não foram apresentadas propostas válidas de acordo com as regras do Edital. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº12064/2023

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023, e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 186/2023, Processo nº 12064/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO PARA ATENDER A CÉLULA DE ODONTOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - DSAS, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa BETANIAMED COMERCIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.560.267/0001-08, com sede à Rua Antônio Gravata, nº 80, Bairro Betânia, CEP 30.570-040, Belo Horizonte/MG, pelo critério do Menor Preço, no que diz respeito aos itens 3 e 4 com o valor de R$ 32.970,00 (Trinta e Dois Mil, Novecentos e Setenta Reais). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº12064/2023

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023, e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 186/2023, Processo nº 12064/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO PARA ATENDER A CÉLULA DE ODONTOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - DSAS, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa EQUIPSUL COMÉRCIO E ASSITÊNCIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS A SAÚDE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 36.999.842/0001-46, com sede à Rua Ricalde Marques, nº 119, Bairro Jardim São Pedro, CEP 91.040-280, Porto Alegre/RS, pelo critério do Menor Preço, no que diz respeito aos itens 2, 5 e 6 com o valor de R$ 22.080,00 (Vinte e Dois Mil, e Oitenta Reais). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº12104/2023

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, art.20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de março de 2023, e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 185/2023, Processo nº 12104/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA MO FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR PARA FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, PILATES E GINÁSTICA LABORAL: FAIXA ELÁSTICA, APARELHO DE GINÁSTICA – CONDICIONAMENTO FISICO PELO MÉTODO PILATES, CORDA DE PULAR, ESFIGMOMANÔMETRO, OXÍMETRO, BOLA MEDICINAL, BASTÃO, MATERIAL PVC, DISCO DE ROTAÇÃO - MATERIAL MADEIRA, ROLO PARA PILATES - MATERIAL EVA, BOLA DE FEIJÃO (BOBATH) - MATERIAL BORRACHA TIPO SILICONE, BANDAGEM TIPO: ELÁSTICA (AUTOADERENTE) – MATERIAL MALHA DE TECIDO SINTÉTICO, ÓCULOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, APARELHO LASER MASSAGEADOR, MACA CLINICA, PARA ATENDER AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa A A Z SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ Nº 17.238.455/0001-42, com sede na Rua Professora Viero, nº 1340, SALA 01, Madureira, Caxias do Sul - RS no que diz respeito ao item 01, no valor global de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), item 02 no valor global de R$ 170,00 (cento e setenta reais), item 04 no valor global de R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais), item 05 no valor global de R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta