DOE 23/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

380 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº037 | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2024

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023/PE-SRP – A Secretaria Municipal de Educação do Município de Tamboril torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante do Pregão Eletrônico sob o Nº 012/2023/PE-SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Educação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0402.12.361.0038.2025; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00; OBJETO : Manutenção e Conservação predial da Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF Expedito Mendes Chaves, no distrito de Sucesso, Tamboril-CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO : 90 (noventa) dias; CONTRATADA: PMG CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA; CONTRATANTE: Secretaria de Educação; ASSINA PELO CONTRATANTE: Antonio Fábio Ferreira de Souza; ASSINA PELA CONTRATADA: Jose Randal de Mesquita Neto; VALOR GLOBAL: R$ 116.336,03 (Cento e Dezesseis Mil e Trezentos e Trinta e Seis Reais e Três Centavos). Tamboril-CE, 09 de Fevereiro de 2024. Antonio Fábio Ferreira de Souza – Secretário de Educação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023-CP – OBJETO: Contratação de empresa para instalação de sistemas de microgeração de energia solar fotovoltaica para atender o consumo dos prédios públicos do Município de Tamboril-CE, Conforme Projeto Básico, Edital e seus Anexos. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado de Julgamento na Fase de Proposta de Preços da seguinte forma: Todas as empresas encontram-se devidamente Classificadas. Foi declarada VENCEDORA a empresa SOLLAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - ME com o MENOR VALOR TOTAL de R$ 4.723.489,33 . Os motivos encontram-se em Ata complementar de Julgamento, disponível após essa publicação no site do TCE: https://municipios-licitacoes. tce.ce.gov.br/. Fica aberto o prazo do art. 109, inciso I, “b” da Lei nº. 8.666/93. Tamboril-CE. Pedro Hugo Saraiva Barbosa – Presidente da CPL.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de Revogação - Chamamento Público Nº 001/2024-SAS . Faço saber que a ordenadora de despesas da Secretaria de Assistência, Igualdade e Desenvolvimento Social, determina a Revogação do Chamamento Público Nº 001/2024-SAS cujo objeto é o credenciamento de pessoa jurídica para seleção de empresa do ramo da construção civil para a elaboração e execução de projeto executivo destinado à construção de habitação de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1) a ser contratada pela Caixa Econômica Federal, com vistas a atender Famílias de Baixa Renda, por necessidade de diversas alterações no edital. Maiores informações na sede da Secretaria de Assistência, Igualdade e Desenvolvimento Social ou pelo telefone: (85) 3222.0568. Horizonte, 22 de fevereiro de 2024. Ana Paula Cristóvão da Silva – Ordenadora de Despesas.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potengi. O Secretário Municipal de Educação, Sr. Cícero Ricardo Ferreira Lima, vem no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que determina o art. 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e considerando o que consta do presente processo administrativo, Ratificar a declaração Dispensa de Licitação N° 01/2024 – Chamada Pública fundamentada no art. 14, §1º da Lei Federal N° 11.947/2009 para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar rural, em favor dos interessados classificados a seguir: Francisco Sebastião de Lima, CPF: 005.160.043-95; Maria Iana Cândido da Silva, CPF: 048.597.483-50; Evineide Matias de Oliveira, CPF: 033.765.643-61; Josefa Alves de Matos, CPF: 916.027.693-20; Maria Alves C. de Souza, CPF: 780.398.193-34; Luan Damião Guedes, CPF: 481.866.48801; Antonia da Silva Leandro, CPF: 026.769.363-01 e Francisco Walderlan Alves Marinho, CPF: 092.539.843-84. Perfazendo o valor total adjudicado de R$248.827,70 (duzentos e quarenta e oito mil oitocentos e vinte e sete reais e setenta centavos). Determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Potengi - CE, 20 de fevereiro de 2024. Cícero Ricardo Ferreira Lima - Secretário Municipal de Educação.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potengi - Extrato da Chamada Pública Nº.001/2024 . Para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar rural, conforme o §1 do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, Lei nº 13.987/2020 e resoluções CD/FNDE nº 26/2013, nº 04/2015, nº 01/2017, nº 02/2020, nº 06/2020 e nº 21/2021. Resultado Final: Período de Realização: 29 de janeiro a 19 de fevereiro de 2024: Francisco Sebastião de LIMA, CPF: 005.160.043-95, R$ 28.396,50; Maria Iana Cândido da Silva, CPF: 048.597.483-50, R$ 39.864,00; Evineide Matias de Oliveira, CPF: 033.765.643-61, R$ 28.692,40; Josefa Alves de Matos, CPF: 916.027.693-20 R$ 28.692,40; Maria Alves Canuto de Souza, CPF: 780.398.193-34, R$ R$ 39.666,00; Luan Damião Guedes, CPF: 481.866.488-01, R$ 4.356,00; Antonia da Silva Leandro, CPF: 026.769.363-01, R$ 39.322,80; Francisco Walderlan Alves Marinho, CPF: 092.539.843-84 R$ 39.837,60. Potengi-CE, 20 de fevereiro de 2024/Cícero Ricardo Ferreira Lima/ Secretário Municipal de Educação.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA - AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024SAP A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, DO TIPO MENOR PREÇO, A AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) TRATORES COM GRADE DE CONTROLE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA . O LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS SERÁ ATÉ ÀS 08:00MIN DO DIA 06/03/2024 E A ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS OCORRERÁ NO DIA 06/03/2024 A PARTIR DAS 10:00MIN NO SISTEMA ELETRÔNICO DE LICITAÇÕES HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS. COM.BR. O EDITAL ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SITE - HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR, E INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS ATRAVÉS DO E-MAIL [email protected]. MOMBAÇA/CE, AOS 22 DE FEVEREIRO DE 2024. MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA** PREGOEIRA/AGENTE DE CONTRATAÇÃO

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 20.02.01/2024 O(A) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO(A) SEU(UA) PREGOEIRO(A), TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ AS 14:00, DO DIA 07 DE MARÇO DE 2024, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, PREGÃO Nº 20.02.01/2024. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. O EDITAL E SEUS ANEXOS, PODERÃO SER OBTIDOS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/ - LICITACAO@JAGUARIBE. CE.GOV.BR. INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: (88) 3522-1092 OU NO ENDEREÇO: RUA MARIA NIZINHA CAMPELO, 341, ALDEOTA, JAGUARIBE/CE. JAGUARIBE/CE, 22 DE FEVEREIRO DE 2024. MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS - PREGOEIRO(A). MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS PREGOEIRO(A)

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipueiras - Aviso de Processo de Carona de Licitação . O Agente de contratação da Comissão de Licitação do Município de Ipueiras-CE, em cumprimento a ratificação procedida pela Sr. Ordenador de Despesas da Sec. de Educação, faz publicar o extrato resumido do processo de Carona a seguir: Processo Adesão N° 001/2024, Objeto: aquisição de veículos para de transporte diário de estudantes, denominado de ônibus rural escolar ore 2 e ore 3, para atender as necessidades das Unidades de Ensino da Rede Pública do Munícipio de Ipueiras – CE; Contratado: ON - Highway Brasil LTDA; contrato Nº: 20240289 Valor Global: R$ 1.735.998,00 (Hum milhão, setecentos e trinta e cinco mil, novecentos e noventa e oito reais), Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0503.123610335.2.046 Manutenção do Transporte Escolar, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.52, no valor de R$ 1.735.998,00; Prazo de Vigência do Contrato: 21 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. Ipueiras/CE, 22 de Fevereiro de 2024. Marcos Klinsman Oliveira Melo - Agente.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato do Termo Aditivo . A Secretaria de Educação do Município de Cedro, torna público o extrato do Oitavo Aditivo ao Contrato Nº 2010.01/2021-01 decorrente do Pregão Eletrônico Nº 0907.01/2021-01, cujo objeto é a contratação dos serviços de locação de veículos destinados ao transporte escolar, junto a Secretaria de Educação deste Município. Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: RPC Locações e Construções - EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.610.532/000164, com sede à Rua Tomás Acioli No. 705, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.135-180, neste ato representada por seu proprietário o Sr. Paulo César Mendonca de Holanda, inscrito no CPF sob o Nº 746.018.493-49. Da Alteração Contratual: A presente alteração consigna da necessidade de acréscimo reajustando a avença de R$ 3.656.693,52 (três milhões seiscentos e cinquenta e seis mil seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos) à R$ 3.694.367,52 (três milhões seiscentos e noventa e quatro mil trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), consignando um acréscimo de R$ 37.674,00 (trinta e sete mil seiscentos e setenta e quatro reais), perfazendo um percentual de aproximadamente 1,03% do valor atualizado da avença. Assina pela Contratante: Regina Célia Cavalcante da Silva Leite – Secretária de Educação. Cedro-CE, 01 de fevereiro de 2024. Tulio Lima Sales - Presidente da Comissão de Licitação.