DOE 21/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº035 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2024
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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº193/2023 - FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (PGE)A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 16.541, de 06 de abril de 2018, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio à Representação Judicial do Estado – GDARJ, e considerando ainda o disposto no Art. 8º, do Decreto nº 32.877, de 12 de novembro de 2018 e Decreto nº 32.927, de 28 de dezembro de 2018, RESOLVE: fixar as Metas Institucionais da PGE para o semestre de 01/01/2024 a 30/06/2024, com prazo de entrega em 30 de junho de 2024, na forma estabelecida no Anexo I, parte integrante desta Portaria. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº193/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
| ÁREA | Nº | META INSTITUCIONAL | PESO | PRODUTOS | UND | QTDE | DATA TÉRMINO |
COMPARTILHAMENTO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO |
1 | Divulgar interna e externamente a imagem da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará. |
40 | Relatório de matérias divulgadas. | Unidade | 50 | 30/06/2024 | Secretaria-Geral |
| E RELAÇÕES PÚBLICAS – ASCOM |
2 | Realizar postagens e monitorar o alcance obtido por elas em redes sociais; |
40 | Relatório de posts divulgados. | Unidade | 50 | e Gabinete do Procurador-Geral |
|
| 3 | Acompanhar e atender às demandas de imprensa; |
10 | Relatório de demandas atendidas/ matéria e entrevistas divulgadas. |
Percentual | 100 | |||
| 4 | Realizar a divulgação de eventos internos. | 10 | Relatório da divulgação dos eventos internos. |
Percentual | 100 | |||
| TOTAL | 100 | |||||||
| 2 OUVIDORIA |
1 | Atender as demandas recebidas com tempestividade. |
100 | Demandas respondidas | Percentual | 90 | 30/06/2024 | Gabinete do Procurador-Geral |
| TOTAL | 100 | |||||||
| 3 COORDENADORIA DE |
1 | Coordenar o processo de adequação/ revisão do Plano Plurianual 2024-2027 do Sistema PGE/FUNPECE/FEFCA; |
10 | Plano Plurianual 2024-2027 – PGE/ FUNPECE/FEFCA elaborado. |
Unidade | 1 | 30/06/2024 | Célula Administrativa/ COAFI |
| DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E PLANEJAMENTO |
2 | Coordenar o processo de elaboração da proposta orçamentária do Sistema PGE/ FUNPECE/ FEFCA; |
20 | Orçamento elaborado | Unidade | 1 | 30/06/2024 | Célula Administrativa/ COAFI |
| - CODIP | 3 | Coordenar o monitoramento e avaliação do Planejamento Estratégico da PGE 2022-2025; |
20 | Planejamento Estratégico acompanhado e monitorado |
Percentual | 100 | 30/06/2024 | Setoriais, Unidades Administrativas, Secretaria-Geral e Gabinete do Procurador-Geral |
| 4 | Monitorar a execução orçamentária e financeira da PGE; |
10 | Execução Orçamentária e Financeira | Percentual | 100 | 30/06/2024 | Células Financeira e Administrativa/ COAFI |
|
| 5 | Coordenar o acompanhamento e monitoramento dos indicadores quadrimestrais e os projetos desenvolvidos pela PGE que integram as ações dos Programas da LOA de 2024, no Sistema de Monitoramento e Avaliação – SIMA; |
20 | PPA monitorado e acompanhado | Unidade | 1 | 30/06/2024 | Setoriais, Unidades Administrativas, Secretaria-Geral e Gabinete do Procurador-Geral |
|
| 6 | Elaborar e acompanhar os relatórios de esclarecimentos de Prestações de Contas Anuais do Sistema PGE/FUNPECE/FEFCA; |
10 | Relatório elaborado, acompanhado e monitorado |
Percentual | 100 | 30/06/2024 | Célula Administrativa/ Financeira/Logística e Patrimônio/ COAFI, Secretaria- Geral e Gabinete do Procurador-Geral |
|
| 7 | Coordenar o processo de elaboração e acompanhamento das metas institucionais. |
10 | Metas institucionais acompanhadas e monitoradas |
Percentual | 100 | 30/06/2024 | Setoriais, Unidades Administrativas, Secretaria-Geral e Gabinete do Procurador- Geral do Estado |
|
| TOTAL | 100 | |||||||
| 4 ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO |
1 | Elaborar e aprovar o Plano de Atividades do Controle Interno. |
50 | Relatório do Plano de Atividades do Controle Interno (PACI) elaborado e aprovado. |
Unidade | 1 | 30/06/2024 | Setoriais, Unidades Administrativas, Secretaria-Geral |
| 2 | Executar o Plano de Atividades do Controle Interno. |
50 | Relatório de Acompanhamento de Atividades de Controle Interno. |
Unidade | 1 | e Gabinete do Procurador-Geral |
||
| TOTAL |
100 | |||||||
| 5 ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO |
1 | Promover a leitura diária dos Diários do Poder Judiciário. |
30 | Leitura das intimações publicadas. | Percentual | 100 | 30/06/2024 | Procuradoria Setoriais |
| DE PUBLICAÇÕES |
2 | Distribuir as intimações nas Procuradorias da PGE. |
40 | Intimações distribuídas. | Percentual | 100 | ||
| DE INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES |
3 | Realizar a guarda do dossiê de Diários do Poder Judiciário. |
30 |
Relatório de dossiê atualizado e arquivado. |
Unidade | 1 | ||
| TOTAL | 100 | |||||||
| 6 ASSESSORIA LEGISLATIVA |
1 | Acompanhar e registrar os projetos de Lei enviados à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. |
50 | Projetos de lei acompanhados. | Relatório | 1 | 30/06/2024 | Gabinete do Procurador- Geral e Secretaria-Geral |
| 2 | Receber e encaminhar os autógrafos de Leipara sanção ou veto do Governador |
50 |
Autógrafos recebidos e encaminhados | Relatório | 1 | |||
| 7 ASSESSORIA DE CONTROLE DE MANDADOS JUDICIAIS |
1 | TOTAL Receber as intimações e mandados judiciais e distribuir em tempo hábil para as Procuradorias. |
100 100 |
Intimações e mandados distribuídos. | Percentual | 100 | 30/06/2024 | Procuradoria Setoriais |
| TOTAL |
100 | |||||||
| 8 CORREGEDORIA |
1 2 |
Analisar e ratificar os relatórios mensais para fixar o Prêmio dos Procuradores. Promover a capacitação dos gestores e colaboradores. |
50 50 |
Relatórios analisados e ratificados. Relatórios conclusivos das atividades dos Órgãos de Execuções Programáticas. |
Unidade Unidade |
8 1 |
30/06/2024 | Gabinete do Procurador- Geral, Secretaria-Geral e Procuradorias Setoriais |
| 9 PROCURADORIA FISCAL - PROFIS |
1 2 |
Promover a cobrança judicial da Dívida Ativa do Estado. Defender o Estado nas ações ou processos de natureza tributária e financeira. |
30 30 |
Cobrança judicial recebida e registrada arrecadação. Processos defendidos. |
Unidade Unidade |
10.000 16.000 |
30/06/2024 | Gabinete do Procurador- Geral e Secretaria-Geral |
| 3 | Representar o Estado nos processos de inventário, arrolamento e partilha, arrecadação de bens de ausente e herançajacente. |
40 | Processos representados e registrada arrecadação. |
Unidade | 3.000 | |||
| TOTAL | 100 | |||||||
| 10 PROCURADORIA DA DÍVIDA |
1 | Promover a cobrança judicial, da Dívida Ativa do Estado. |
50 | Cobranças realizadas através de protestos eletrônicos. |
Unidade | 30.000 | 30/06/2024 | Gabinete do Procurador-Geral |
| ATIVA - PRODAT | 2 | Otimizar a cobrança Judicial recebida,registrada,arrecadação. TOTAL |
50 100 |
Ajuizamento eletrônico otimizado. | Unidade | 4.000 |