DOE 21/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL
ÁREA|D
Nº|O ESTADO | SÉRIE 3 | A
META INSTITUCIONAL|NO X
PESO|VI Nº035 | FORTALEZA
PRODUTOS|, 21 DE
UND|FEVE
QTDE|REIRO D
DATA
TÉRMINO|5
E 2024
COMPARTILHAMENTO| |---|---|---|---|---|---|---|---|---| |11
PROCURADORIA
DE ATUAÇÃO
FISCAL
|1|Promover a cobrança judicial da
Dívida Ativa do Estado nos processos
distribuídos a sua competência.
|20|Cobrança judicial recebida e
registrada arrecadação.|Percentual|90|30/06/2024|Gabinete do
Procurador-Geral| |ESTRATÉGICA
- PAFE|2|Defender o Estado nas ações ou processos
de natureza tributária e financeira
distribuídos a sua competência.|20|Processo defendido|Percentual|90||| ||3|
Planejamento estratégico para recuperação
de dívidas de grandes devedores.|20|Recuperação de dívidas de
grandes devedores.|Percentual|5||| ||4|Despacho de processos estratégicos
com desembargadores.|20|Despachar com desembargadores|Unidade|100||| ||5|Criar fluxo interno de investigação
de crimes tributários.
TOTAL|20
100|Produção de relatórios para encaminhar
ao CIRA e tomar outras medidas judiciais
cabíveis,eventual cautelar fiscal ou IDPJ.|Unidade|5||| |12
CONSULTORIA
GERAL – COGER|1|Analisar os processos administrativos
da competência da Consultoria-Geral.
|100
|Quantitativo analisado no 1º
semestre de 2024 de processos de
aposentadoria, reserva, reforma,
pensão,abono e consultas.|Percentual|100|30/06/2024|Gabinete do
Procurador-Geral| |||TOTAL
|100|||||| |13
PROCURADORIA
DO PATRIMÔNIO
E MEIO
AMBIENTE
– PROPAMA|1
2|Articular as desapropriações
necessárias para a implantação de
projetos de interesse do Estado.
Apresentar Economia, em R$,
com desapropriações.|30
50|Desapropriações finalizadas.
Economia gerada.|Unidade
R$|30
200.000,00|30/06/2024|Gabinete do
Procurador-Geral| ||3|Responder junto ao Poder Judiciário e
Cartórios Imobiliários em demandas
deprocessos de usucapião.
TOTAL|20
100|Manifestação enviada.|Unidade|100||| |14
PROCURADORIA
JUDICIAL
- PROJUD|1|Conferir a devida resposta ou
encaminhamento a citações e
intimações oriundas do Poder Judiciário
e, ainda, às diligências e dúvidas
suscitadas pelas Secretarias de Estado
quanto aosprocessosjudiciais.|100|Pastas devidamente atendidas,
conforme relatório extraído do
sistema interno da Procuradoria.|Percentual|90|30/06/2024|Gabinete do
Procurador-Geral| |15
PROCURADORIA
DE LICITAÇÕES,
CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS
E CONTROLE
EXTERNO
- PROLIC|1
2|TOTAL
Analisar e emitir pareceres nos
procedimentos licitatórios.
Representar judicialmente os interesses
do Estado nas causas relacionadas a
licitações, contratos administrativos,
convênios e demais formas de ajustes
firmados pelo Estado do Ceará.|100
40
30|Parecer emitido.
Processos representados judicialmente.|Percentual
Percentual|80
90|30/06/2024|Gabinete do
Procurador-Geral e
Central de Licitações| ||3|Representar judicial e extrajudicialmente,
os interesses do Estado nas
|30|Processos representados judicialmente
|Percentual|90||| |||causas e interesses relacionados
aos Tribunais de Contas.
||e extrajudicialmente.||||| |16
CENTRAL DE
LICITAÇÕES|1|TOTAL
Atender a demanda de licitações do Estado.|100
70|Licitação iniciada/finalizada.|Percentual|70|30/06/2024|Procuradoria de
Licitaões Contratos| |
- CELIC|2|Digitalizar o acervo legado de processos da
Comissão Central de Concorrência – CCC.|15|Processo digitalizado.|Percentual|15||ç,
Administrativos, Controle
Externo e Gabinete do
Procurador-Geral| ||3|Digitalizar o acerco da Comissão
Central de Concorrência – CCC
TOTAL|15
100|Processo digitalizado.|Percentual|15||| |PROCURADORIA||Reresentar o Estado do Ceará||||||| |17

DE EXECUÇÕES
E PRECATÓRIOS
- PROEXP|1
2
3|p ,
judicial e/ou extrajudicialmente,
em processos de execução ou em
fase de liquidação ou execução.
Elaborar e divulgar Boletim Mensal
de Registro de Economias (BMRE).
Elaborar e divulgar Relatório Trimestral
de Atividades e Resultados (RTAR).|50
20
10|Representação judicial e/ou extrajudicial
efetuada com tempestividade.
Boletim mensal de registro de economias
entregues e divulgado até o dia dez do
mês subsequente ao da competência.
Relatório trimestral de atividades
e resultados elaborado e divulgado
até o dia vinte do mês subsequente
ao encerramento do trimestre|Unidade
Unidade
Unidade|7.500
6
2|30/06/2024|Gabinete do
Procurador-Geral| ||4|Apresentar economia processual
consolidada em processos judiciais e/
ou administrativos examinados pela
Célula de Perícia, Cálculo e Estatística.|10|.
Economia processual
consolidada registrada.|R$|100.000.000,00||| ||5|Analisar cálculos em processos
judiciais e/ou administrativos e emitir
os correspondenteslaudostécnicos.
|10
|Processos com cálculos analisados e
correspondentes laudos técnicos emitidos.|Unidade|750||| |18
PROCURADORIA
DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
- PROPAD|1|TOTAL
Analisar os processos
tramitados nas comissões.|100
40|Processo para as comissões recebido,
organizado e distribuído.
Sistemas EPGE e VIPROC
acompanhado e atualizado.
Processo dos registros
hd tlid|Percentual
Percentual
Percentual|90
90
90|30/06/2024|Gabinete do
Procurador-Geral| ||2|Garantir o funcionamento das
comissões processantes.|40|acompanao e auazao.
Registro dos processos acompanhado,
mantido e atualizado.|Percentual|90||| ||3|
Relatar os processos
Administrativos Disciplinares.|20|Trabalho geral das comissões assessorado.|Unidade|6||| |||||Processo administrativo
disciplinar conduzido.|Unidade|6||| |19
PROCURADORIA
DA
ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA
- PROCADIN|1|TOTAL
Exercer as funções de direção superior,
coordenação, orientação e supervisão
das atividades de representação judicial
das entidades da Administração
Pública Estadual Indireta, inclusive das
procuradorias autárquicas e fundacionais.
TOTAL|100
100
100|Análise dos processos da Ematerce,
para fins de acordo ou impugnação.|Unidade|343|30/06/2024|Gabinete do
Procurador-Geral| |20
PROCURADORIA
DE POLÍTICAS
DE SAÚDE
- PROSAÚDE|1|Exercer a representação judicial em
processos relacionados às Políticas
Públicas concernentes a tratamento de
saúde em processos de execução ou
em fase de liquidação ou execução.
|100
|Recursos e ou Contestação peticionados.|Percentual|90|30/06/2024|Gabinete do
Procurador-Geral| |21
PROCURADORIA
DOS TRIBUNAIS
SUPERIORES
- PROSUP|1|TOTAL
Reduzir a litigiosidade no
âmbito do STF e STJ.|100
10|Acordo de cooperação técnica com STF
e o STJ, para que, a partir do trabalho
de jurimetria seja possível identificar
os casos em que o Estado tenha taxa de
|Percentual|12,5|30/06/2024|Gabinete do
Procurador-Geral| ||2|Fortalecer a atuação da PGE-CE na
Câmara Técnica – CONPEG|15|sucesso reduzido em grau residual.
Elaboração de propostas de atuação em
rocessos relevantes no STF e STJ|Percentual|12,5||| |||.|15|p .
Relatório, planilha, análise
qualitativa e quantitativa.|Percentual|12,5|||