DOE 22/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº036 | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2024 125
PORTARIA Nº196/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul - Juazeiro do Norte, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de reuniões internas de planejamento e desenvolver expediente rotineiro no DPJI Sul - Fortaleza; conforme processo nº 10051.002706/2024-40, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº196/2024-DIFIN DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | CLASSE | PERÍODO ROTEIRO |
QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Cristiano de Morais Pereira | Delegado | IV | 19/02/2024 a 24/02/2024 Juazeiro do Norte para Fortaleza |
5,5 | 64,83 | 356,56 |
| Amauri Ferreira Noronha Júnior | Inspetor | V | 19/02/2024 a 24/02/2024 Juazeiro do Nortepara Fortaleza |
5,5 | 61,33 | 337,31 |
| TOTAL | - | - | - - |
- | - | 693,87 |
*** *** * PORTARIA Nº197/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento De Polícia Judiciária do Interior Norte, a viajar** para Itarema e Itapipoca, em objeto de serviço, com a finalidade de executar força tarefa em razão dos índices de CVLI; conforme processo nº 10051.002533/2024-60, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil.SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº197/2024-DIFIN DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| QTD | VALOR(R$) | TOTAL(R$) | |||||
| Eduardo Menezes de Oliveira | Delegado | IV | 19/02/2024 a 23/02/2024 | Fortaleza para Itapipoca e Itarema | 4,5 | 64,83 | 291,73 |
| Pedro Tomaz Junior | Inspetor | V | 19/02/2024 a 23/02/2024 | Fortaleza para Itapipoca e Itarema | 4,5 | 61,33 | 275,98 |
| Henrique Aguiar Simões | Inspetor | V | 19/02/2024 a 23/02/2024 | Fortaleza para Itapipoca e Itarema | 4,5 | 61,33 | 275,98 |
| Cicero César Pinto da Cunha Filho | Inspetor | V | 19/02/2024 a 23/02/2024 | Fortaleza para Itapipoca e Itarema | 4,5 | 61,33 | 275,98 |
| Francisco Edio de Sousa Alves | Inspetor | V | 19/02/2024 a 23/02/2024 | Fortaleza para Itapipoca e Itarema | 4,5 | 61,33 | 275,98 |
| Bruno Tavares Barros da Silva | Inspetor | V | 19/02/2024 a 23/02/2024 | Fortaleza para Itapipoca e Itarema | 4,5 | 61,33 | 275,98 |
| Ernesto Euclides Feijão Junior | Inspetor | V | 19/02/2024 a 23/02/2024 | Fortalezapara Itapipoca e Itarema | 4,5 | 61,33 | 275,98 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 1.947,61 |
PORTARIA Nº198/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FRANCISCO ROBÉRIO SARAIVA LEMOS , ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação - DETIC, matrícula nº 300.464-1-2, que viajou para Banabuiú, Boa Viagem, Solonópole e Tamboril, do dia 15/02/2024 a 16/02/2024, com a finalidade de realizar atendimento técnico nas delegacias das referidas cidades; conforme processo nº 10051.002778/2024-97, concedendo-lhe uma diária e meia no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 91,99 (noventa e um reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº199/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Russas, a viajar para Quixadá, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir presos do IP 939-776/2024; conforme processo nº 10051.002830/2024-13, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº199/2024-DIFIN DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DI QTD VALOR(R$) |
ÁRIAS ACRESCIDO |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Leonardo Lima Fontenelle Neto | Inspetor | V | 13/02/2024 | Russas para Quixadá | 0,5 61,33 |
10% | 33,73 |
| FirmicleyAraújo Firmino | Inspetor | V | 13/02/2024 | RussasparaQuixadá | 0,5 61,33 |
10% | 33,73 |
| TOTAL | - | - | - | - | - - |
- | 67,46 |
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº002/2024
NUP 10051.000308/2022-27
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no CISP, situado na rua Professor Guilhon s/n, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve ao servidor JOSE LOPES COELHO , motorista, Matrícula Nº1518981-9, o valor de R$4.445,39 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos), referentes à diferença de abono permanência entre o período de julho/2022 a novembro/2023, conforme processo supra. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.06.122.196.20868.15.319011.1.5009 100000.0 - red. 24680; • ● 10100002.06.122.196.20868.15.319113.1.5009100000.0 - red. 13130; ● 10100002.06.122.196.20869.15.319092.1.500910000 0.0 - red. 5517. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Fortaleza/CE, 02 de fevereiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA