DOE 19/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº033 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2024 87

PORTARIA Nº0454/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.031276/2023-73, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 08 de fevereiro de 2024. Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº0489/2024 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei n° 16.710/2018, e fundamentado na Lei nº13.515/2004 alterada pela Lei nº17.726/2021, regulamentada pelo Decreto nº31.769/2015, DESIGNA , em atendimento aos interesses desta Secretaria, conforme Processo nº10001.001025/2024-50, e Ofício nº000371/2024/SSPD/CODIP, de 26 de janeiro de 2024: FRANCISCO ANGELO CUNTO GURGEL FILARDI , para, na qualidade de colaborador(a) eventual, dar apoio às ações de Segurança Pública a serem desenvolvidas em integração com os demais órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública do Estado do Ceará. Os deslocamentos obedecerão aos trechos: Fortaleza-Brasília, Brasília-Fortaleza, no período de 06 a 13 de fevereiro de 2024. Ressalte-se que as despesas serão custeadas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, por força do Art. 2º da Lei 17.726, de 22 de outubro de 2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 05 de fevereiro de 2024.

Samuel Elânio de Oliviera Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº0545/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta dos processos nº53001.002235/2023-97 – NUP, em conformidade com a Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar JOSÉ IVAM DA SILVA MACIEL , Terceiro Sargento, matrícula nº3015481-9, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviço junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 15/12/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº0546/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta dos processos nº10001.000459/2024-32 – NUP, em conformidade com o art. 8º da Lei nº12.691, de 16 de maio de 1997, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar LUIS ANDRE GASPAR LOPES , Primeiro Sargento, matrícula nº1345271-7, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviço junto à Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas, integrante da estrutura da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 23/01/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

EDITAL Nº019/2023 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE PMCE - RESULTADO DEFINITIVO DAS PROVAS OBJETIVAS DE CANDIDATOS SUB JUDICE EM CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público o RESULTADO DEFINITIVO DAS PROVAS OBJETIVAS DE CANDIDATOS SUB JUDICE EM CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS , liminares proferidas nos autos dos processos em vínculo, conforme constam no quadro abaixo, referentes ao concurso público destinado ao provimento de 113 (cento e treze) vagas mais cadastro reserva para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar - QOPM da PMCE, regido pelo Edital nº001/2022 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE PMCE, de 20 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de outubro de 2022, republicado por incorreção em 22 de novembro de 2022. 1. Do resultado definitivo das Provas Objetivas: AMPLA CONCORRÊNCIA