DOE 16/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº032 | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2024 87

ANEXO V A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1789/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 GRUPO OCUPACIONAL: Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito – ANAOTT TIPO DE ASCENSÃO: Progressão por Antiguidade

PORTARIA Nº2363/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial a competência deferida pela Portaria nº 642/2023, de 21/03/2023 e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ R$ 426,07 (quatrocentos e vinte e seis reais e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 12 de novembro de 2023.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRA

ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA N°2363 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº354/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial a competência deferida pela Portaria nº 642/2023, de 21/03/2023 e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ R$ 426,07 (quatrocentos e vinte e seis reais e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE** em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2024.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRA

ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA N°354 DE 25 DE JANEIRO DE 2024

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PRORROGAÇÃO DOS EDITAIS Nº01/2023 E 03/2023 – “PROGRAMA AUXÍLIO CATADOR”

A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, torna público , por meio do presente Edital, a PRORROGAÇÃO da vigência do pagamento do auxílio catador aos catadores cearenses associados para prestação de serviços ambientais, habilitados por meio dos Editais nº 01/2023 e 03/2023 – “PROGRAMA AUXÍLIO CATADOR”, observadas as normas e inscrições estabelecidas nos referidos certames. CONSIDERANDO, o disposto na Lei nº 17.377, de 30 de dezembro de 2020, que tornou permanente a política pública social, instituída por meio da Lei nº 17.256, de 31 de julho de 2020, que dispõe sobre Programa de Auxílio Financeiro aos catadores do Estado do Ceará em decorrência da prestação de