DOE 16/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

44 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº032 | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2024

Nº DO PROCESSO: 43022.003636/2023-62 EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº158/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 158/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE GUAIÚBA- CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.359.535/0001-32, com sede na Rua Pedro Augusto, nº 53, Centro, CEP: 61.890- 000, Guaiúba-CE, representado pela prefeita municipal SRA. IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 969.405.733-72 e da CNH nº 99002200529 DETRAN/CE, residente e domiciliada na Rua Custódio Teixeira de Melo, nº 227, bairro: Pinheiro, CEP: 61.890-000, Guaiúba-CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 270 (duzentos e setenta) dias, findando em (13/08/2024), a partir de 16/11/2023.; III - VALOR GLOBAL: 2.051.119,07 ( dois milhões, cinquenta e um mil, cento e dezenove reais e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 30/10/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA (Prefeita do Município de Guaiúba – CE).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 2831481/SADDO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 5.869.246,50; PROCESSO Nº: 1069.000085 / 2023-19- Cagece OBJETO: prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para Execução de Serviços Sistemáticos e Continuados, Combate à Fraude, Manutenção e Operação dos SAA e Coleta de Esgoto nas Áreas de Atuação da Unidade de Negócio Bacia do Alto Jaguaribe - UNBAJ da Cagece, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que esta dispensa de licitação diz respeito à contratação de empresa para prestação de serviços sistemáticos e continuados de apoio administrativo, combate à fraude, manutenção e operação dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgoto nas áreas de atuação da Unidade de Negócio Bacia do Alto Jaguaribe – UNBAJ – da Cagece; Considerando que a Cagece presta serviços essenciais, bem como está constantemente aumentando e especificando seus serviços; Considerando que para a manutenção do seu padrão de qualidade, a Companhia depende diretamente do perfeito funcionamento de seus sistemas que, frequentemente, necessitam de serviços de manutenções corretivas e preventivas; Considerando que a Cagece vem investindo para trazer mais saúde e qualidade de vida à população cearense e necessita de complexo aparato estrutural para manter sua proposta de negócio, o que inclui os recursos humanos para operacionalizar e dar manutenção a esses sistemas; Considerando que a falta de mão de obra adequada à operação dos sistemas de água e esgoto poderá ocasionar uma situação de total descontrole na operação dos sistemas, aumentando a probabilidade de gerar uma situação calamitosa no atendimento à população, inclusive, ocasionando o comprometimento do patrimônio da Cagece no caso de haver um colapso na prestação de serviço; Considerando a existência de um processo de licitação (PE20230043) para contratação dos mesmos serviços objeto desta dispensa, o qual foi iniciado em 16/05/2021, por meio da abertura do processo administrativo nº 0154.000272/2022-44, em substituição ao contrato 0019/2021; Considerando que este processo se trata de 3º dispensa, bem como o contrato CTR0145/2023 tem data de término prevista para 30 de janeiro de 2024; Considerando que foi publicada convocação de interessados no site da Cagece, e, finalmente, a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório 20230043 seja homologado. VALOR GLOBAL: R$ 5.869.246,50 ( cinco milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA DISPENSA: autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 2 de fevereiro de 2024 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1968ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 1069.000085/202319-Cagece. Fortaleza, 2 de fevereiro de 2024.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

Nº DO PROCESSO: 31022.000008/2024-27 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº007/2023

CONVENENTES: Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA e o INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UVA-IADE . e . OBJETO: O presente Convênio tem por objeto estabelecer bases para a mútua cooperação entre os convenentes visando dar suporte à educação superior no desenvolvimento de projetos e atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica e tecnológica, a extensão, à criação cultural, a proteção e preservação do meio ambiente, e ao esporte, bem como administrar recursos financeiros captados e repassados diretamente para o IADE, em que a UVA atua como anuente em ajustes com entidades públicas ou privadas, para o desenvolvimento de projetos de seu interesse, conforme Art. 22 da RESOLUÇÃO ad referendum nº 03/2017-CONDIR FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 22 da RESOLUÇÃO ad referendum nº 03/2017-CONDIR. FORO: Para dirimir dúvidas, que possam ser suscitadas na execução e interpretação do presente Convênio, fica eleito o Foro da Comarca de Sobral, com exclusão de qualquer outro, mesmo privilegiado. VIGÊNCIA: O presente convênio terá vigência de 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante Termos Aditivos, considerando a conveniência e o interesse das partes convenentes, e substitui pleno jure todos os convênios anteriormente firmados entre as instituições convenentes, ressalvados os casos acolhidos pelo princípio da ultratividade VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: 0,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: sobral, 02 de janeiro de 2024 SIGNATÁRIOS : Prof.ª Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA e Prof.ª Cibelly Aliny Siqueira Lima Freitas Diretora Executiva do IADE.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº457/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 31012.000740/2023-35, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, disciplinado pelo - Art. 1º, inciso II, alínea ‘a’, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVI MENTO FUNCIONAL através da PROMOÇÃO à Professora BETHSAIDA DE SÁ BARRETO DIAZ GINO , matrícula 300724.4.8, folha 6758, lotada no Departamento de Direito, da referência A da classe Auxiliar para a referência D da classe Assistente, com vigência a partir de 18 DE SETEMBRO DE 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 16 de outubro de 2023. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº2028/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.002052/2023-71, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido à servidora MARIA ZENAIDE VALDIVINO DA SILVA , Professor Assistente, referência D, matrícula nº 3000305-5, após obtenção do Título de Doutor, de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 01/08/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE