DOE 16/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº032 | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2024

45

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 00403050/2023, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença de ASCENSÃO FUNCIONAL do Exercício Anterior referente ao ano de 2023 no valor total de R$ 2.155,37 (dois mil e cento e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.155,37 (dois mil e cento e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos) ao servidor JHONI CRUZ BRITO , Matricula 3007563-3 a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada as fl. 42 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2024.

Darcio Italo Alves Teixeira VICE - PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL COM ATUAÇÃO NA ÁREA CULTURAL PARA APOIO A SALAS DE CINEMAS PÚBLICAS ESTADUAIS E PLATAFORMA DE STREAMING - LEI PAULO GUSTAVO RESULTADO FINAL - EM 08/02/2024

LISTA DE PROJETOS HABILITADOS

*Não houve recursos impetrados, sendo constatada que a única Organização Social inscrita e classificada é a vencedora do Chamamento.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 12/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.