DOE 08/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº028 | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2024 101

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_1202/2024

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_1202; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Avenida Presidente Castelo Branco, Nº901, Bairro Moura Brasil. CEP: 60.010-000; IV – CONTRATADA: CLINICA DE REFRIGERAÇÃO E MAQUINAS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Teresa Cristina, Nº973, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.015-140; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo Aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº2021_001_1202, regido pela Lei Federal nº8.666/93, e legislação pertinente, bem como pelo Inc. II do Art. 57 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação por mais 12 (doze) meses do contrato nº2021_001_1202 , referente aos serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, para atender as necessidades produzidas pela Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo Único do Contrato e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 33.289,92 (trinta e três mil e duzentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia 20 de fevereiro de 2024 a 19 fevereiro de 2025, podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo o disposto no inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2021_001_1202; XII - DATA: 05/02/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Flávio Araújo Costa - Representante Legal da Contratada.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_001_1008/2024

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº2022_001_1008; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: AJ SERVIÇOS CONTROLE DE PRAGAS E HIGIENIZAÇÃO ; V - ENDEREÇO: Travessa Aloísio Viana Moreira, 50, Centro, Paracuru, CEP: 62680-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo se fundamenta no Art. 65, da Lei n° 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo, a mudança da razão social da empresa no Contrato Administrativo de nº2022_001_1008 , passando de AJ SERVIÇOS CONTROLE DE PRAGAS E HIGIENIZAÇÃO para AJ SERVIÇOS LTDA. IX - VALOR GLOBAL: Permanecem inalterados os valores constantes no contrato nº2022_001_1008; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalterados as demais cláusulas constantes no contrato nº2022_001_1008; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2022_001_1008, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 31/01/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Jonadaby de Castro Alves – Representante Legal da Contratada.

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2024_001_1901/2024

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: REALCE COMUNICACAO VISUAL LTDA OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de confecção de agenda para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20230006 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 05 (cinco) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal nº8.666/1993 VALOR GLOBAL: R$ 8.708,00 (oito mil e setecentos e oito reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - 10100007.06.181.196.20761.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 05/02/2024 SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE e LUANA MENDONÇA LIMA COSTA - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 01/2024

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDORA: I2 TEC MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ME OBJETO: As partes firmam o presente instrumento tendo por objeto o reconhecimento da dívida, bem como pagamento e quitação , referente à aquisição de esmeriladeira. O valor global da dívida ora reconhecida é de R$11.488,00 (Onze Mil Quatrocentos e Oitenta e Oito Reais) O período do objeto acima se refere ao ano de 2022. JUSTIFICATIVA: Com os devidos cumprimentos venho por meio deste Termo de Reconhecimento de Dívida, esclarecer a situação no tocante a necessidade de reconhecimento de dívida referente ao Contrato Administrativo nº2022_003_0710. Salienta-se que a necessidade deste Reconhecimento ocorreu em virtude da demora na entrega do bem licitado, visto a descontinuidade do mesmo conforme informado pela contratada, e de a aquisição ter sido realizada com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública – FSPDS, no ano 2022, utlizando-se como instrumento de disponibilização do recurso, o TDCO – Termo de Descentralização de Crédito. Fato esse que em 2023 fora criada a unidade orçamentária do FSPDS para Perícia Forense do Estado do Ceará e, conforme documento em anexo, a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ orienta que não seria possível, apesar de se encontrarem registrados os valores como Restos A Pagar, o pagamento da Nota Fiscal de outra forma que não a do Termo de Reconhecimento de Dívida/DEA. FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento à CREDORA em até 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste instrumento. VALOR: 11.488,00 (Onze Mil Quatrocentos e Oitenta e Oito Reais) DATA DA ASSINATURA: 31/01/2024 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira Perito Geral Adjunto. Átila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO/ORDENADOR DE DESPESA DO FSPDS

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº047/2024 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 03 de maio de 1995, à servidora LISA BRUNA MORAIS DE SOUSA , ocupante do cargo de ASSESSORA TÉCNICA, matrícula 300.110-8-2, durante o mês de MARÇO. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2024.

Leonardo D´Almeida Couto Barreto

DIRETOR-GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº050/2024 – DG/AESP|CE - NUP Nº10041.003441/2023-35 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE OPERAÇÕES EM ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR - (PERÍODO 16/10 A 27/10/2023) Aos 31 (trinta e um) dias do mês de janeiro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº 10041.002753/202321, bem como o processamento das informações contidas nas Relações de Notas, encaminhadas através do NUP Nº10041.003441/2023-35, bem como, à Comunicação Interna Nº 000495/2023/AESP/CE/CEMI, de 29 de novembro de 2023, apura, afere e oficia , por ordem de classificação, os CONCLUDENTES do CURSO DE OPERAÇÕES EM ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR - (PERÍODO 16/10 A 27/10/2023), conforme a seguir discriminado: