DOE 08/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº028 | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2024

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Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE

DIRETOR-GERAL

SECRETARIA DO TRABALHO

PORTARIA Nº006/2024.

DESIGNA A COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA – CSEP DA SECRETARIA DO TRABALHO-SET. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO TRABALHO DO CEARÁ – SET, no uso de suas atribuições legais, alicerçado pelo artigo 93, incisos I e III, da Constituição Estadual; pelo artigo 15-A, da Lei Estadual nº13.875, de 07 de fevereiro de 2007, considerando o Decreto nº29.887, de 31 de agosto de 2009 e o Decreto Estadual nº31.198, de 30 de abril de 2013; RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros da Comissão Setorial de Ética - CSEP da Secretaria do Trabalho e suas respectivas funções, que passa a ter a seguinte composição:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. SECRETARIA DO TRABALHO, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.

Vladyson da Silva Viana

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO TRABALHO

PORTARIA Nº008/2024.

INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA MONITORAR AS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS DE GESTÃO DA SECRETARIA DO TRABALHO -SET.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO TRABALHO DO CEARÁ – SET, usando das atribuições que a lei lhe confere e, tendo em vista atender as deliberações advindas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação às Prestações de Contas Anuais de Gestão (PCA) da SET; RESOLVE: Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho para monitorar as Prestações de Contas Anuais de Gestão da Secretaria do Trabalho – SET (GT-PCA) com os propósitos de:

I - Realizar as tarefas de monitoramento e apoio às atividades de elaboração das Prestações de Contas Anuais da Secretaria do Trabalho a serem enviadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que preencham todos os requisitos e documentos exigidos por aquela Corte de Contas; e II - Realizar as atividades de acompanhamento da implementação dos planos de ação para atender as deliberações e outras demandas provenientes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), das áreas de execução programática da SET e de outros órgãos de controle. Art.2º. Designar para compor o GT – PCA os seguintes servidores:

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DO TRABALHO, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2024.

Vladyson da Silva Viana

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO TRABALHO

SECRETARIA DO TURISMO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº004/2024

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: R F COMUNICACAO E PROMOCAO LTDA . OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “Show Djavan”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 07 a 10 de março de 2024. VALOR: R$ 55.440,00 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante), Ubirajara Augusto Borges Neto e Enio Carlos Cabral Augusto (Autorizatários).

Mateus Rodrigues Lins

COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA