DOE 09/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº029 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2024 131

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA - EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.23.01-SESA. Contratante: Município de IBICUITINGA, localizado à Rua Edval Maia da Silva, 16, Centro, Ibicuitinga - CE, CNPJ sob o nº 12.461.646/0001-55 e no CGF sob o nº 06.920.297-4. Contratado: TRATAR EXCELENCIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE E HOSPITALAR, CNPJ Nº 39.993.726/0001-08. VALOR : R$ 1.713.242,62 (um milhão, setecentos e treze mil, duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos). Fundamento Legal : Art. 37, IX da Constituição Federal e Chamada Pública Nº 01/2023-SESA. Objeto : CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE SAÚDE, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, EXAMES E CONSULTAS A SEREM OFERTADOS AOS USUÁRIOS DO SUS DE FORMA COMPLEMENTAR ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. Prazo : 12 (doze) meses. Origem dos Recursos : Prefeitura Municipal de Ibicuitinga na dotação; MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE - HOSPITAL: 11.02.10.302.0008.2.081; 11.02.10.301.0008.2.078, ELEMENTO DE DESPESA N° 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P. JÚRIDICA. Data : 23 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: Contratante : Adriana Ferreira Gomes - Ordenadora de Despesa da Secretaria de Saúde. Contratado: TRATAR EXCELENCIA EM SERVICOS DE SAÚDE E HOSPITALAR - Sr. Kleiton Alves de Andrade.

Prefeitura Municipal de Icó - A Presidente da Comissão de Licitação comunica aos interessados do Resultado da Fase de Habilitação referente à Chamada Pública Nº 15.005/2023 - CHP, cujo objeto: Contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como organização social, na área de atuação de serviços de atenção à saúde, no âmbito do município, objetivando a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Regional de Icó Deputado Oriel Guimarães Nunes e Unidade de Pronto Atendimento de Icó - UPA 24h, declarando: HABILITADAS 01 - IESP - Instituto de Excelência em Saúde Pública, CNPJ: 10.779.749/0001-32, 02 - Instituto 1º de Maio do Trabalho, da Saúde e do Desenvolvimento Social, Cultural e Tecnólogo, CNPJ: 13.609.281/0001-26. 03 - Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza, CNPJ: 27.450.038/0001-13; 04 - Instituto Nacional de Gestão e Políticas Públicas Integra, CNPJ: 50.394.107/0001-30; 05 - Instituto de Assistência à Saúde e Promoção Social - Instituto Provida, CNPJ: 07.466.228/000110; 06 - Instituto de Educação, Saúde, e Assistência Social do Estado do Ceará - IESA, CNPJ: 19.142.700/0001-49; sendo assim ficam declaradas habilitadas as empresas, por atenderem as exigências do edital. As demais informações permanecem inalteradas. Maiores informações junto a Comissão de Licitação, pelo e-mail [email protected] (88) 988637224 e fica declarado aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a”. Michelle Roque Guedes.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro - Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria da Educação, do município de Dep. Irapuan Pinheiro-CE, torna público o Extrato do Contrato n° 2024.01.02.7, resultante do Pregão Eletrônico Nº 2023.11.27.1-PE, Unidade Administrativa: Secretaria da Educação (Órgão Gerenciador). Objeto: Registro de Preços visando futura e eventual contratação de serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação, e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de tecnologia qrcode ou sensor de aproximação, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da contratada, junto as Unidades Administrativas do Município de Dep. Irapuan Pinheiro/CE, Estado do Ceará. Dotação Orçamentária: 0601. 12. 122. 0003.2.048, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.00, Fonte de Recurso: 1500100100; Dotação Orçamentária: 0601. 12. 362. 0022.2.055, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.00, Fonte de Recurso: 1571/1553; Dotação Orçamentária: 0601. 12. 361. 0022.2.054, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.00, Fonte de Recurso: 1553000000. Contratada: 7facilite Gestaõ de Beneficios LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.658.755/0001-81; Valor Global: R$ 481.959,13 (quatrocentos e oitenta um mil, novecentos e cinquenta e nove reais e treze centavos). Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2024; Assina pela Contratada: Francisco Evandro de Souza Junior. Assina pela Contratante: Sr. Breno Raniery de Oliveira Torquato - Secretário da Educação. Data da Assinatura do Contrato: 02 de janeiro de 2024. Breno Raniery de Oliveira Torquato - Secretário da Educação.

ASPRA CE

ASSEMBLEIA GERAL PORTARIA Nº 02/2024 – Conselho Deliberativo CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – ASPRA CE

O Presidente doConselho Deliberativo, no uso de suas atribuições que lheconfere o Estatuto Social da ASPRA CE, através da presente portaria, convocatodos os associados da entidadepara a Assembleia Geral Extraordinária nopróximo dia 23 de fevereiro de 2024, às 08h30, em sua Sede administrativa naAv. Imperador, 1600, Centro, Fortaleza - CE, em cumprimento ao dispostono inciso II do artigo 13, alínea “a” do Estatuto Social da ASPRA, como objetivo de reformular o referido Estatuto.

Fortaleza – CE, 06 de fevereiro de 2024. Josué de Sousa Lopes – ST PM Presidente do Conselho Deliberativo Mat. 118.964-1-3

Estado do Ceará – Câmara Municipal de Milhã - Aviso de Julgamento de Proposta de Preços - Tomada de Preços Nº 2012.01/23-TPCM. A Câmara Municipal de Milhã, através da Comissão Permanente de Licitação (CPL), torna público o Resultado da Análise e Julgamento das Propostas de Preço da Licitação acima referenciada que tem por objetivo Contratação de Assessoria e Consultoria Técnico-Social no campo das políticas sociais junto à Procuradoria Especial da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Milhã/Ce. Após a abertura das propostas de preços a CPL decidiu que a empresa Ecivando Evangelista de Lima - ME, foi vencedora do certame por apresentar o menor valor. Os autos se encontram com vista franqueada aos interessados a partir da data desta publicação abre-se prazo recursal, conforme Art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93. Milhã, 09 de fevereiro de 2024. Antônia Ivânia de Sousa Pereira – Presidente da CPL.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro. A Comissão de Licitação torna público o Resultado da fase de Abertura e Julgamento de Proposta de Preços da Tomada de Preços Nº 2023.12.14.1-TP, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de reforma e ampliação da praça Edson de Oliveira, urbanização do canteiro da Av José Josué da Costa e urbanização do canteiro da Betânia do Município de Dep. Irapuan Pinheiro/CE, tendo como Vencedora a Empresa: Itapaje Construcao e Servicos LTDA, com valor de R$ 522.657,86 (quinhentos e vinte e dois mil e seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos). O Presidente da CPL abrirá prazo para a interposição de recurso administrativo contra as decisões tomadas nesta fase, conforme previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93. Deputado Irapuan Pinheiro, 07 de Fevereiro de 2024.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contrato. O Município de Cedro – CE, torna público o Extrato do Contrato N° 2012.01/2023-05 oriundo da Tomada de Preços nº 0507.01/2023-05 cujo objeto é contratacão de pessoa jurídica para prestacão dos serviços de recuperação e manutenção de vias publicas, envolvendo urbanização de modo geral, junto a Secretaria de Infraestrutura. Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Contratada: Meliuz Construções e Serviços LTDA com sede em Icó/CE, Loteamento Sol Nascente, No. 123, Bairro Sol Nascente, CEP: 63.430-000, inscrita no CNPJ sob o N° 44.460.479/0001-14, neste ato representada por seu sócio administrador o Sr. Fabrício Bento Nunes, inscrito no CPF sob o N° 049.992.013-99 e CREA/CE 349853. O valor Contratual global importa na quantia de R$ 1.130.710,83 (um milhão cento e trinta mil setecentos e dez reais e oitenta e três centavos). Dotação orçamentária nº 0206.15.451.0012.1.005 (pavimentação em diversas ruas da sede e dos distritos) e elemento de despesas nº 44.90.51.00, com recursos Próprios. Da Vigência: 300 (trezentos) dias, após a data de assinatura e entrega formal, à Licitante vencedora, da Ordem de Serviço expedida pela Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Cedro. Assina pela Contratante: Marcus Irineo Carvalho de Almeida – Secretário de Infraestrutura. Cedro - CE, 02 de janeiro de 2024. Túlio Lima Sales - Presidente da CPL.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Aviso de Retorno de Licitação. O Pregoeiro da Prefeitura de Pedra Branca, torna público que no dia 15 de fevereiro de 2024 às 07:30 horas, dará Prosseguimento ao Processo do Pregão Eletrônico nº 056/2023-PE. Pedra Branca/CE, 08 de fevereiro de 2024. João Vieira de Souza Neto – Pregoeiro.