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Diário Oficial do Estado do Ceará · 07/02/2024 · pág. 25

DOE 07/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº027 | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 153

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 022 SÉRIE 3 | ANO XVI, 31 DE JANEIRO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO Aditivo de prazo de vigência e execução que tem por objetivo a SUBSTITUIÇÃO DO TRANSFORMADOR DE 300KVA DO PROCESSO Nºº22001.004371/2024-79, CAIXAS DE MEDIÇÃO SEMIDIRETA E PROTEÇÃO GERAL DA SUBESTAÇÃO, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP MARIA ÂNGELA DA SILVEIRA BORGES , inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0750-52, e a EMPRESA JBRN LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.370.075/0001-30. Onde se lê : PROCESSO Nº22001.004371/2023-79 Leia-se : PROCESSO Nº22001.004371/2024-79 Fortaleza, 01 de fevereiro de 2024. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/SJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 022 SÉRIE 3 | ANO XVI, 31 DE JANEIRO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO Aditivo de prazo de vigência e execução que tem por objetivo a Recuperação da Quadra de Esportes PROCESSO DE Nº 22001.045964/2023-12, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI MARIA DOLORES ALCÂNTARA E SILVA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0841- 24, CREDE 9 HORIZONTE/CE, e a EMPRESA P&J CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.743.719/0001-55. Onde se lê : SIGNATÁRIOS: IVANILDO DA SILVA TABOSA - CONTRATANTE, FRANCISCO JARDENISON OLIVEIRA DOS SANTOS - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - FRANCISCA GILVÂNIA FELIPE DA SILVA, 02 - CLAUDIA JOELMA GUERREIRO. Fortaleza, 22 de janeiro de 2022. Leia-se : SIGNATÁRIOS: IVANILDO DA SILVA TABOSA - CONTRATANTE, FRANCISCO JARDENISON OLIVEIRA DOS SANTOS - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - FRANCISCA GILVÂNIA FELIPE DA SILVA, 02 - CLAUDIA JOELMA GUERREIRO. Fortaleza, 22 de janeiro de 2024. Fortaleza, 01 de fevereiro de 2024. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/SJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, cuja nomenclatura foi alterada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secretário Titular, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve a empresa WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA , CNPJ nº 07.340.993/0001-90, a quantia de R$ 10.605,26 (dez mil, seiscentos e cinco reais e vinte e seis centavos) correspondente ao pagamento pela concessão de passagens aéreas das atletas Ana Cinthia Lima Oliveira e Lara Fragoso Tavares, que participaram do Torneio Nacional de Ginástica Ritmica, no período de 18 a 22/10/23, na cidade de São Bernardo do Campo/São Paulo, discriminados no Processo NUP 42001.001458/2023-11. A SESPORTE se compromete pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2024. ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2024.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, cuja nomenclatura foi alterada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secretário Titular, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve a empresa WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA , CNPJ nº 07.340.993/0001-90, a quantia no valor atualizado de R$ 1.675,11 (hum mil, seiscentos e setenta e cinco reais e onze centavos), corrigida após inclusão de reembolsos, correspondente ao pagamento pela concessão de passagem aérea do atleta Vitor Vasconcelos Macêdo Sá, que participou da Copa Pacífico de Natação – Copa Júlio Maglione de Natação 2023, no período de 17 a 22/10/23, na cidade de Cali/Colômbia, discriminados no Processo NUP 42001.001365/202396. A SESPORTE se compromete pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIO: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETÁRIO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2024.

Bergson Gomes Bezerra

COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA CONAT Nº02/2024.

ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA SUPERIOR, INTEGRANTE DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, PARA O BIÊNIO 2024/2025.

O PRESIDENTE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, V, a e b, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022; CONSIDERANDO a necessidade de formação e instalação da Câmara Superior, em observância aos critérios previstos no parágrafo único do art. 8º do Regimento Interno do Conselho de Recursos Tributários – Portaria nº 463, de 20 de dezembro de 2022 e art. 10 da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022; RESOLVE: