DOE 07/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº027 | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2024
154
Art. 1º A Câmara Superior, órgão integrante do Conselho de Recursos Tributários, será composta pelos respectivos Conselheiros Titulares e Suplentes, representantes do Fisco e das Entidades de Classes, na forma constante do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CONAT, em Fortaleza, aos 31 de janeiro de 2024.
Victor Hugo Cabral de Morais Junior PRESIDENTE DO CONAT
ANEXO ÚNICO (PORTARIA CONAT Nº02/2024, de 31 de janeiro de 2024)
| Victor Hu | go Cabral de Morais Junior PRESIDENTE Ana Paula Figueiredo Porto SECRETÁRIA |
|---|---|
| REPRESENTANTES DO FISCO | |
| TITULAR SUPLENTE |
|
| Raimundo Frutuoso de Oliveira Junior | Ana Carolina Cisne Nogueira Feitosa |
| Maria Elineide Silva e Souza | Maria das Graças Brito Maltez |
| Antônia Helena Teixeira Gomes | Caroline Brito de Lima Azevedo |
| Michel André Bezerra Lima Gradvohl | Marcus Vinícius de Vasconcelos Maia |
| Leilson Oliveira Cunha | Lúcia de Fátima Dantas Muniz |
| Manoel Marcelo Augusto Marques Neto | Luciana Nunes Coutinho |
| Francisco Wellington Ávila Pereira | Gerusa Marília Alves Melquíades de Lima |
| Sabrina Andrade Guilhon | Eridan Régis de Freitas |
| REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE CLASSES | |
| TITULAR SUPLENTE |
|
| Carlos Mauro Benevides Neto (FECOMÉRCIO) |
Hamilton Gonçalves Sobreira (FECOMÉRCIO) |
| Geider de Lima Alcântara (FIEC) |
Alexandre Brenand da Silva (FIEC) |
| José Ernane Santos (FECEMPE) |
Gustavo Bevilaqua Vasconcelos (FECEMPE) |
| Lúcio Gonçalves Feitosa | Raimundo Feitosa Carvalho Gomes |
| (FAEC) | (FAEC) |
| Pedro Jorge Medeiros (FACC) |
Sandra Arraes Rocha (FACC) |
| Matheus Fernandes Menezes | Mikael Pinheiro de Oliveira |
| (FCDL) | (FCDL) |
| Robério Fontenele de Carvalho (FETRANSLOG NORDESTE) |
Abimael Clementino Ferreira de Carvalho Neto (FETRANSLOG NORDESTE) |
| Carlos Eduardo Romanholi Brasil | Allex Konne de Nogueira e Souza |
| (OAB/CE) | (OAB/CE) |
*** *** * PORTARIA Nº014/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta NUP Nº 19.001.004275/2023-35, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base, de 15% (quinze por cento) , com vigência a partir de 27.12.2023, ao servidor WINICIUS ANDRE FEITOSA DE VASCONCELOS** , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A , matrícula n° 300.018.3.4, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO FINANCEIRA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0001/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.21 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Quixadá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, em Quixadá, 22 de janeiro de 2024.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0001/2024, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
| Nº DE ORDEM | C.G.F. | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 06-499550-0 | ANTONIA ROBERTA ALVES DE SOUZA 04512357386 |
| 02 | 06-143800-6 | CARLOS HENRIQUE SALDANHA CRISPINO PINHEIRO - ME |
| 03 | 06-421217-3 | ROBERTA BATISTA LOPES ME |
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2023
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV – CONTRATADA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A , CNPJ: 90.400.888/0001-42; V – ENDEREÇO: Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 2041, Conj. 281, Bloco A cond. Wtorre JK, Bairro: Vila Nova Conceição – São Paulo/SP, CEP 04.543-011; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº 19001.041991/2024-84; Art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e Cláusula Oitava do instrumento contratual; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste aditivo RENOVAR o Contrato nº004/2023 ; IX - VALOR GLOBAL: O preço do presente aditivo importa na quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 004/2023 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 03/02/2024 a 02/02/2025. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 004/2023 totalizará 24 (vinte e quatro) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 02/02/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Liana Maria Machado de Souza, REPRESENTANTE DA SEFAZ, João Victor Mendes, e, Maristhela Feliciano Teixeira Ruy Vidal, REPRESENTANTES LEGAIS DA CONTRATADA.0 Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
Publique-se.