DOE 07/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº027 | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2024

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OUTROS ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 23.23.12/ TP – Secretaria de Infraestrutura. OBJETO: Pavimentação em diversas vias no Distrito de Assunção, Itapipoca-CE- MAPP Nº 2742. Após a devida Análise dos Documentos de Habilitação, foi observado pela Comissão de Licitação o que se segue, EMPRESAS HABILITADAS: 01-TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 20.160.697/0001-75; 02- VK CONSTRUÇÕES E EMRPENEDIMENTOS LTDA - CNPJ Nº 09.042.893/0001-02; 03- COPA ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 02.200.917/0001-65; 04- LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA – CNPJ Nº 07.191.777/0001-20; 05EMME ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 21.691.178/0001-04; 06- QUANTUM COMERCIAL & TÉCNICA LTDA - CNPJ Nº 33.650.363/0001-21; 07- CONCEITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ Nº 20.502.034/0001-91; 08- IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES - CNPJ Nº 25.011.748/0001-10; 09- SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 22.346.772/0001-12; 10- CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ Nº 00.611.868/0001-28; 11- PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERÇOS LTDA - CNPJ Nº 13.997.118/0001-88; 12- CSA ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 39.629.277/0001-13; 13- AVAM SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 18.640.470/000185; 14- MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 07.305.610/0001-42; 15- MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 26.991.913/0001-00; 16- RSM CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 33.159.524/0001-89; 17- PRIME CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ Nº 19.967.758/0001-21; 18- SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 73.694.788/0001-57; 19- CONSTRUÇÕES VENIX LTDA – CNPJ Nº 38.261.987/0001-70; 20- MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA- ME - CNPJ Nº 07.615.710/0001-75; 21- GK ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 45.022.575/0001-43; 22- ECOTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 39.925.178/0001-89; 23- CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ Nº 07.544.576/0001-69; 24- CONSTRUVASP CONSTRUTORA - CNPJ Nº 50.484.244/0001-65; 25- MARFHYS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES EIRELI - CNPJ Nº 31.549.845/0001-64; 26- FEED EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA –EPP – CNPJ Nº 26.956.252/0001-82; 27- G.A RABELO JUNIOR ME - CNPJ Nº 23.549.313/0001-07; 28- CONSTRUSOL- CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE LTDA - CNPJ Nº 39.336.452/000184; 29- VIPON EMPRENEDIMENTOS LTDA - CNPJ Nº 34.631.462/0001-29; 30- AOS CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 40.001.303/000143; 31- FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI - CNPJ Nº 11.049.440/0001-50; 32- CONSTRUTORA AG LTDA - CNPJ Nº 34.326.829/000109; 33- ILCONE – INCORPORADORA E COSNTRUTORA NORDESTE LTDA - CNPJ Nº 37.012.736/0001-90; 34- LEST CONSTRUÇÕES E EMPREEDIMENTOS - CNPJ Nº 13.610.181/0001-10; 35- CENPEL – CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTPOS LTDA - CNPJ Nº 05.502.041/0001-08; 36- FCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 08.578.564/0001-18. EMPRESAS INABILITADAS: 01ZUZA SERVIÇOS EMPREENDIMENTOS- ME - CNPJ Nº 47.145.561/0001-42: 02- TS SOLUTIONS- T. SOUSA DE OLIVEIRA- ME - CNPJ Nº 24.959.960/0001-41; 03- TORRES CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 39.607.955/0001-47; 04- CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS F&A LTDA – CNPJ Nº 25.264.061/0001-97; 05-FRANCISCO ANDERSON LUCIO - CNPJ Nº 29.648.829/0001-87; 06-F&G SERVIÇOS E LOCAÇÕES-ME - CNPJ Nº 52.900.916/0001-00; 07- N. LANDY BOTO PORTELA-ME - CNPJ Nº 23.347.561/0001-67; 08- LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA – EPP - CNPJ Nº 21.541.555/0001-10; 09- RM MESQUITA-ME - CNPJ Nº 44.647.616/0001-24; 10-AGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA – EPP – CNPJ Nº 12.049.385/0001-60; 11- S & B ASSESSORIA E SERVIÇO - CNPJ Nº 35.752.089/00001-27; 12- AVANTE EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ Nº 49.113.381/0001-04. É O RESULTADO. Diante do exposto, abre-se o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da lei 8.666/93, a contar desta data. Itapipoca-CE, 06 de Fevereiro de 2024. Wilsiane Soares de Oliveira Marques – Agente de Contratação I da Prefeitura Municipal de Itapipoca/CE.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cascavel – Aviso Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços n° 2023.11.16.001-TP, tendo como Objeto a Contratação de Empresa para Execução dos Serviços de Reforma e Adequação de Prédio para Funcionamento do Centro de atenção a Saúde da Mulher, através da Secretaria da Saúde do Município de Cascavel-CE. A Presidente da CPL comunica o ato de julgamento da Habilitação, foram declaradas Habilitadas: 1 - ARCTURO CONSTRUÇOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 3.077.025/0001-81; 2 - LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 21.541.555/0001-10; 3 - MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 38.284.700/0001-28; 4 - RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEICULOS – ME, inscrita no CNPJ Nº: 37.658.271/0001-49; 5 - VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 34.631.462/0001-29; 6 - ITAPAJÉ CONSTRUÇAO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 10.933.035/0001-37; 7 - WU CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 10.932.123/0001-14; 8 - LEXON SERVIÇOS CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 07.191.777/0001-20; 9 - 3D CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 07.930.565/0001-17; 10 - FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº: 23.492.879/0001-31; 11 - PDA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 41.755.086/0001-40; 12 - CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 07.501.407/0001-41; 13 - ABRAV CONSTRUÇOES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇOES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº: 12.044.788/0001-17; 14 - CALCULO CERTO SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 49.671.963/000106; 15 - CLEZINALDO CONSTRUÇOES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº: 22.575.652/0001-97; 16 - MEDEIROS CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº: 07.615.710/0001-75; 17 - ABSOLON CAVALCANTE MOTA NETO LTDA (SM ENGENHARIA E CONSTRUÇOES), inscrita no CNPJ Nº: 26.803.040/0001-65; 18 - KLEBIO LANDIM DE FRANCA LTDA (KLF SERVIÇOS), inscrita no CNPJ Nº: 35.848.539/0001-80; 19 - CEDIBRA COMERCIO E CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 17.247.743/0001-63. E declaradas Inabilitadas: 1 - FOCO LOCAÇAO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 48.684.766/0001-69 - Não apresentou o balanço do último exercício fiscal encerrado na forma da lei, conforme subitem 6.2.4.1. Apresentou apenas o balanço de abertura que conforme a data de constituição da empresa só seria permitida até 30 de abril de 2023; 2 - GK ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 45.022.575/0001-43 - Não apresentou capacidade profissional do item “A” IMPERMEABILIZAÇÃO COM MANTA ASFÁLTICA, descumprindo a exigência do item 4.2.3 do Edital; 3 - LM SERVIÇOS & CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 49.297.100/0001-10 - Não apresentou capacidade profissional do item “A” IMPERMEABILIZAÇÃO COM MANTA ASFÁLTICA; descumprindo a exigência do item 4.2.3 do Edital; 4 - ML ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº: 29.326.036/0001-41 - Declarou ser EPP, porém apresentou balanço do ano fiscal de 2022, com um receita bruta de R$ 6.900.000,00, o que caracteriza descumprimento de condição básica para enquadramento como EPP, cujo limite é de R$ 4.800.000,00. A mera participação em licitação como ME e EPP, amparada por declaração falsa, configura fraude em licitação de acordo com o acordão 1677/2018 do TCU. Tal tentativa de obtenção de vantagem no presente certame, configura afronta direta ao princípio constitucional da isonomia e o bem jurídico protegidos pelos arts. 170, IX e 179 da constituição federal e pela lei 123/2006 que trata do desenvolvimento econômico por meio de tratamento diferenciado; 5 - EMMY´S EDIFICAÇOES LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 07.194.701/0001-58 - Não apresentou capacidade profissional do item “A” IMPERMEABILIZAÇÃO COM MANTA ASFÁLTICA; LAJE PRÉ-MOLDADA UNIDIRECIONAL, BIAPOIADA, PARA PISO, ENCHIMENTO EM CERÂMICA, VIGOTA CONVENCIONAL, ALTURA TOTAL DA LAJE (ENCHIMENTO + CAPA) = (8+4), descumprindo a exigência do item 4.2.3 do edital. Fica franqueada vistas aos interessados e iniciado o prazo recursal a partir da referida publicação (art. 109, inciso I, letra “a” da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores). A ata de julgamento encontra-se disponível no site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, https://www.cascavel.ce.gov.br, e também na sede da CPL de Cascavel – CE, ficando franqueada a quem possa interessar, vistas ao processo. Cascavel-CE, 05 de fevereiro de 2024. Maria Liane dos Santos Oliveira, Presidente da CPL.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO E REABERTURA DO PRAZO DE INICIAL ESTABELECIDO PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, E CONSIDERANDO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, POR INTERMÉDIO DE SEU PREGOEIRO OFICIAL E EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA AS LEIS FEDERAIS 8.666/93, 10.520/02, O DECRETO 10.024/19 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, BEM COMO O DECRETO MUNICIPAL DE N.º 29/2023 DE DEZEMBRO DE 2023, O PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.26.03 , CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE CÂMARA DE AR, PARA À FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINAS PESADAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 , FICA ADIADA PARA O DIA 22/02/2024, COM RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS ATÉ AS 08H30M DO DIA 22/02/2024, ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS NO DIA 22/02/2024 ÀS 09H30M, E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS E LANCES ÀS 10:00HORAS DO DIA 22/02/2024, TENDO VISTA IMPUGNAÇÕES AO PRESENTE EDITAL DE LICITAÇÃO, NECESSITANDO A REABERTURA DO PRAZO DE INICIAL ESTABELECIDO PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS. TUDO CONFORME DECISÃO E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL , O QUAL ENCONTRA-SE NA ÍNTEGRA NA SEDE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO ENDEREÇO RUA PARQUE RECREIO PARAISO S/N, CARIRIAÇU-CEARÁ, NO HORÁRIO DE 08:00HS ÁS 12:00HS E NOS SITES WWW.TCE.CE.GOV.BR E BLLCOMPRAS.COM. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2024. JOSÉ LENOS BESSA BATISTA** - PREGOEIRO OFICIAL.