DOE 07/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº027 | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2024

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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA N°006//2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Diretor RAIMUNDO OSMAN LIMA , Diretor de Operações desta Empresa, matrícula nº 1376.1.8, para viajar à cidade de São Paulo, no período de 22 e 23 de fevereiro de 2024, a fim de participar da 166ª ROCA - Reunião Ordinária do Conselho de Associadas , concedendo-lhe 1(uma) diária e meia no valor unitário de R$ 236,56(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), sofrendo decréscimo de R$118,28(cento e dezoito reais e vinte oito centavos), devido a concessão de hospedagem e acrescido de 50% (cinquenta por cento), por se tratar de um evento que ocorrerá em São Paulo, mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pelo organizador do evento, de acordo com o artigo 3º; art. 4°, § 1°, alínea b e c; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º , 10º e 11º; Classe II, do Anexo I, bem como no Anexo III do Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.

Jose Valdeci Rebouças PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O (A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 315, de 22 de Setembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Setembro de 2023, RESOLVE NOMEAR , JOSE DANIEL RODRIGUES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 29 de janeiro de 2024. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

*** *** *** O (A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 315, de 22 de Setembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Setembro de 2023, RESOLVE NOMEAR , EDNA MARIA MOURA COSTA LIMA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 29 de janeiro de 2024. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

*** *** *** O (A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 315, de 22 de Setembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Setembro de 2023, RESOLVE NOMEAR , ARIETHA DE ALENCAR SANTOS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1 integrante da Estrutura Organizacional da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 25 de janeiro de 2024. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

PORTARIA Nº128/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 16.541, de 06 de abril de 2018, alterada pela Lei nº 17.863, de 30 de dezembro de 2021, e conforme Art. 4º § único do Decreto nº 32.877 de 12 de novembro de 2018, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio à Representação Judicial do Estado – GDARJ, para os servidores integrantes do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado, RESOLVE tornar pública a relação nominal por cargo/função e percentual da GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO À REPRESENTAÇÃO JUDICIAL – GDARJ, referente ao período avaliativo de 01 de janeiro de 2023 a 30 de junho de 2023, com aplicação de proporcionalidade nos cálculos, aos SERVIDORES do GRUPO OCUPACIONAL: Atividades de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado – APGE, da carreira de Técnico da Representação Judicial, Assistente da Representação Judicial e Auxiliar da Representação Judicial, relacionados no anexo desta Portaria. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2023. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº128/2023, DE 24 DE JULHO DE 2023