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Diário Oficial do Estado do Ceará · 02/02/2024 · pág. 6

DOE 02/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº024 | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2024

6

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231938

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 19382023 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov. br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2024.

Márcio Albert Gomes Moreira

PREGOEIRO

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2021

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 04/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/Nº - CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, 2º ANDAR – EDIFÍCIO SEPLAG, CAMBEBA, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A (NOME DE FANTASIA: TICKET LOG) ; V - ENDEREÇO: RUA MACHADO DE ASSIS, Nº. 50, EDIFÍCIO 02, BAIRRO SANTA LÚCIA, CAMPO BOM/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE: I. NOS TERMOS QUE CONSTAM NO PROCESSO NUP 41001.001615/2023-25; II. NAS NORMAS DO ART. 57, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 04/2021 POR MAIS 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: RENOVADOS OS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), O VALOR GLOBAL DO CONTRATO Nº 04/2021 PASSA PARA R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO É A PARTIR DE 17 DE MARÇO DE 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO.; XII - DATA: 24 DE JANEIRO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, PELA CONTRATANTE E LUCIANO RODRIGO WEIAND E GISLAINE INGRID KRUG, PELA CONTRATADA.

Ana Zélia Cavalcante Oliveira COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº010/2024 - PORTARIA PARA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR METAS INSTITUCIONAIS E METAS INDIVIDUAIS A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei nº 17.869, de 30/12/2021, e considerando ainda o Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: tornar pública a relação nominal do resultado das METAS INSTITUCIONAIS E METAS INDIVIDUAIS, do Segundo Ciclo Avaliativo, correspondente ao período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2023, observando-se quanto a referência para definição, dos valores devidos, ao pagamento do período de 1º de janeiro de 2024 a 30 de junho de 2024, para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Institucional, (GDADI) aos SERVIDORES do CEE, relacionados no Anexo Único desta Portaria. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de janeiro de 2024.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 010/2024, DE 05 DE JANEIRO DE 2024

Nº DE
ORDEM		 MATRÍCULA NOME CARGO /
FUNÇÃO		 METAS
INSTITUCIONAIS(%)		 METAS
INDIVIDUAIS(%)		 TOTAL A
+ B%		 PERCENTUAL A
SER IMPLANTADO
1 08792011 ANA MARIA DODT
BARRETO XIMENES		 Agente de
Administração
 48 32 80 80%
2 30000315 BETINA MARIA SERPA ARCOVERDE
 Agente de
Administração		 48 32 80 80%
3 03379914 CÍCERO DOS SANTOS LEITE
 Motorista
 20 - 20 20%
4 01244418 CLÁUDIA MARIA SARAIVA
DE CASTRO
 Agente de
Administração		 48 32 80 80%
5 01538314 CLÊNIA MARIA CHAGAS
RAULINO SANTOS		 Agente de
Administração
 48 32 80 80%
6 30000412 ELIZABETH BARROSO BASTOS Agente de
Administração		 48 32 80 80%
7 3000051X FRANCISCA GONÇALVES
DE ALENCAR		 Agente de
Administração
 48 32 80 80%
8 30000617 FRANCISCA VIEIRA
CAVALCANTE MORAIS		 Auxiliar de
Administração
 48 32 80 80%
9 10784212 JOSÉ AÍRTON ARAÚJO
 Agente de
Administração		 48 32 80 80%
10 08991316 JOSÉ MANSOESTE DE
OLIVEIRA SILVA		 Agente de
Administração
 16 - 16 16%
11 30000811 LUZIA HELENA VERAS TIMBÓ
 Técnico em Assuntos
Educacionais		 48 32 80 80%
12 06902510 MARIA DE FÁTIMA SANDRA
SILVA LEMOS		 Agente de
Administração		 48 32 80 80%
13 07928017 MARIA ELIANE DO
NASCIMENTO MENDES		 Agente de
Administração
 48 32 80 80%
14 01110713 MARIA ELIETE ANDRADE RAULINO Assistente de
Administração		 48 32 80 80%
15 30000919 MARIA INEZ ALVES DE
SOUSA COSTA		 Datilógrafo 48 32 80 80%
16 00163317 RAIMUNDA AURILA MAIA FREIRE Técnico em Assuntos
Educacionais		 48 32 80 80%
17 30001117 REGINA AUXILIADORA
DE OLIVEIRA MELO		 Datilógrafo 17,33 - 17,33 17,33%
18 30001214 SALUZÉLIA FONSECA GUIMARÃES
 Auxiliar de
Administração		 48 32 80 80%
19 07928416 TÁLIA FAUSTA FONTENELE
MORAES PINHEIRO		 Agente de
Administração		 48 32 80 80%

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de janeiro de 2024. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

VICE-GOVERNADORIA

ASSESSORIA ESPECIAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2021

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 01/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000; IV - CONTRATADA: EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A , inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Machado de Assis, 50, Edif. 2, Santa Lúcia, Campo Bom, Rio Grande do Sul, CEP: 93700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como as disposições no Contrato original nº 01/2021 e no processo administrativo nº 58001.000409/2023-09; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a formalização da prorrogação de vigência do Contrato nº01/2021 por mais 12 (doze) meses, com início em 03 de fevereiro de 2024 e término em 02 de fevereiro de 2025; IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual do contrato de R$ 341.613,19 (trezentos e quarenta e um mil, seiscentos e treze reais e dezenove centavos). As despesas decorrentes da presente prorrogação e renovação do valor correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias da Assessoria Especial da Vice-Governadoria: 58100001.04.122.211.20833.03.339039.1.50