DOEAM 11/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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segunda-feira 11 mar/2024 estado do amazonas

Número 35.180 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

Diego Peres/Secom

A 313ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS) foi presidida pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin

Governo do Amazonas voltou a pedir pelo avanço nas obras de recuperaO ção da BR-319 e destacou o papel socioeconômico da rodovia, principalmente, em momentos de crise. Durante a 313ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS), presidida pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, o chefe do executivo estadual ressaltou que, na última estiagem, empresas tiveram que dar férias coletivas aos colaboradores porque o polo industrial teve o abastecimento de insumos prejudicado.

Com a seca dos rios, navios que traziam os insumos não chegaram aos portos em Manaus. Segundo o governador do Amazonas, Wilson Lima, a rodovia também é importante para garantir o direito de ir e vir dos cidadãos do Amazonas e Roraima - únicos estados brasileiros isolados por via terrestre.

“Todos nós entendemos o papel econômico que essa rodovia tem e ela é fundamental, principalmente, no momento de crise. Ela nos faltou nos momentos mais difíceis da pandemia, nos momentos mais difíceis agora da estiagem e, no ano passado, a gente não tinha outra alternativa. Os navios tiveram que ficar parados e não tinha como a carga chegar aqui no estado do Amazonas”, destacou o governador.

Na ocasião, o governador também pediu para a antecipação do processo de dragagem nos rios do Amazonas, como medida preventiva para a estiagem de 2024 para áreas como dificuldades de navegação, como na região do Tabocal, próximo ao município de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus). A antecipação foi garantida por Alckmin para maio.

“A ideia é começar a dragagem no mês de maio. Então, vamos nos antecipar. Prevenir é bom”, anunciou Alckmin. “Em relação à BR-319, o Ministério dos Transportes criou um grupo de

A reunião do CAS também teve caráter especial em homenagem ao 57º aniversário da Zona Franca e da Suframa, celebrado no dia 28 de fevereiro

A sessão também teve caráter especial em homenagem ao 57º aniversário da Zona Franca e da Suframa, celebrado no dia 28 de fevereiro. O modelo, atualmente, conta com aproximadamente 500 empresas concentradas na área delimitada pela legislação (Manaus e seus arredores) e é responsável por uma média de 112,5 mil empregos diretos.

Atualmente, a isenção estadual concedida varia entre 55% a 100% do ICMS, o que combinado com incentivos federais, torna o Polo Industrial de Manaus (PIM) extremamente competitivo, especialmente nos segmentos: eletroeletrônico, duas rodas, bens de informática, mecânico, termoplástico, relojoeiro, químico, entre outros.

trabalho só para isso, para verificar exatamente a questão da pavimentação e trabalhar para ter sustentabilidade”, completou o presidente em exercício.

Em 2021, o Governo do Amazonas encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) um Projeto de Lei - aprovado por unanimidade - que prorrogou por mais 10 anos (até 2032) a Política Estadual de Incentivos Fiscais. E em 2019, o Governo do Amazonas criou ainda o Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (CATE) para acompanhar, analisar e elaborar propostas aos projetos de reforma tributária com objetivo de preservar o principal modelo econômico da região.

O governador destacou, também, a decisão da justiça federal que repassou para o Estado o processo de licenciamento para exploração do potássio em Autazes (a 113 quilômetros da capital). Ele garantiu que o governo atuará com o rigor necessário para cumprir as condicionantes para a preservação ambiental e, também, para que a produção resulte na redução da dependência do Brasil para a importação de cloreto de potássio, usado principalmente na agricultura.

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