DOEAM 11/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 11 de março de 2024 15
| R$ 1,00 3.587.827.750,01 391.486.921,67 6.655.259,10 78.742,88 137.600.000,00 3.985.969.930,78 5.599.660.345,85 5.435.360.565,46 26.621.037,51 46.212.370,18 782.979.535,37 1.304.749.798,52 14.254.596.367,03 14.213.754.044,19 40.842.322,84 16.388.538.071,10 |
18.002.228.486,17 | 3.339.421.645,92 | 1.161.077.132,59 | 0,00 0,00 -1.363.504.114,33 0,00 23.652.528,17 23.652.528,17 0,00 0,00 0,00 565.605.016,04 0,00 0,00 22.305.865,90 17.993.424,61 565.605.016,04 2.605.474.366,31 2.016.216.822,10 1.975.917.531,59 |
|---|---|---|---|---|
| 3.009.870.239,38 345.968.128,13 8.606.250,00 0,00 102.060.316,73 3.364.444.617,51 4.484.773.769,37 4.348.288.452,64 34.425.000,00 26.884.000,00 691.936.256,26 1.241.672.303,67 12.097.568.957,53 12.039.480.957,53 58.088.000,00 RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 14.058.061.517,46 ESTADO DO AMAZONAS SUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE OS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL IRO A DEZEMBRO 2023/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) PREVISÃO |
15.178.390.669,32 | 2.787.343.673,13 | 1.007.253.994,20 | 0,00 0,00 -811.426.141,54 0,00 23.652.528,17 23.652.528,17 0,00 0,00 0,00 680.000.000,00 0,00 0,00 20.000.000,00 10.000.000,00 680.000.000,00 2.709.570.059,76 2.005.917.531,59 1.975.917.531,59 FUNDEB PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) |
| RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS 1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS) 1.1.2- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) 1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPE 2.2- Cota-Parte IPI-Exportação 2.3- Cota-Parte IOF-Ouro 2.4- Outras transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS 3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 25% de 1.1.1)1 3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 50% de 1.3)1 3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 25% de 22)1 RELATÓRIO RE DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESP ORÇAMENT PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANE RECEITA RESULTANTE DE RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
. 4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3) |
5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3) + (2.4))1 |
6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3) + (2.4)) + 25% DE (1.4 + 2.3) |
7- RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 7.1.1- Principal 7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 7.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 7.2.1- Principal 7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 7.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 7.3.1- Principal 7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 7.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 7.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 7.4.1- Principal 7.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 7.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1 – 5) RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO